br-locleg corpus explorer

← São Bento do Sul (SC)

materia nº 144/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 144 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.
native_id11550

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-14 Sancionado/Promulgado — LEI Nº 5328, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
2025-11-11 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2025-11-06 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2025-11-04 Tramitando — Discutido nas Comissões e encaminhado ao Plenário para discussão e votação
2025-10-21 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado a Assessoria Jurídica e as Comissões para análise.
2025-10-15 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T19:19:10.777654-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2025-11-07T08:06:45.290324-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0
2025-11-05T11:43:10.421500-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ES" Prefeitura de São Benito do Sul
4 = PROJETO DE LEI Nº 144/2025 1
ER Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 144/2025
Ref.: Projeto de Lei nº 144/2025
Assunto: Alteração Orçamentária - SEMAS
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
É com grande satisfação que apresentamos o Projeto de Lei que tem como objetivo a
aquisição de um veículo VAN que será usada em todas as atividades da Secretaria
Municipal de Assistência Social, através dos recursos financeiros da Emenda
Parlamentar Impositiva do Deputado Estadual Nilso Berlanda.
Desde já, agradecemos a atenção dispensada e a aprovação deste relevante projeto
de lei.
São Bento do Sul, 14 de outubro de 2025.
VASKI
verno
l
MARCOS RO
Secretário
GO SCHUHMACHER
icipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 -— São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3831 6000 —- www.saobentodosul.atende.net
1WM Prefeitura de São Bento do Sul
E
PROJETO DE LEI Nº 144/2025 2
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 144, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO
INGRESSO DE CONVÊNIO ESPECÍFICO NO
ORÇAMENTO 2025 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por pelo
ingresso de convênio o valor de:
Referência Classificação
Movimento |Ação Recurso Dotação da Despesa Valor (R$)
Orçamentária
[Suplementar | 2037] 171032100179| 1831] 44905 150.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 14 de outubro de 2025.
SCHUHMACHER
Secretário/Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 - São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net

open original →