materia nº 52/2025

Associação das Senhoras de Rotarianos de São Bento do Sul/SC – Casa da Amizade
CNPJ 83787473/0001-08 Rua Rosina Diener Zipperer, nº 145 - Bairro Schramm
Cep: 89280-738 – São Bento do Sul – Santa Catarina - Brasil
Fundação: 30 de julho de 1959
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL
( Decreto Municipal nº 500/2010)
Beatriz Martins, inscrito no CPF 020.518.679-33, fone 47 9 9996-7165, e-mail:
casa.amizade.sbs@gmail.com.br residente no município de São Bento do Sul/SC, na
qualidade de presidente da Associação das Senhoras dos Rotarianos de São
Bento do Sul, CNPJ 83.787.473/0001-08 vem requerer junto a Câmara de
Vereadores de São Bento do Sul, o reconhecimento desta como de utilidade pública
municipal.
A Associação das Senhoras dos Rotarianos de São Bento do Sul já possuía o título de
utilidade pública municipal conforme Lei 382 de 23/06/1982.
Declaro, para os devidos fins, que referida Entidade cumpre todos os requisitos legais
exigidos, fazendo parte deste Requerimento, conforme estabelecido no art. 6º do
Decreto Municipal de São Bento do Sul n 500/2010.
( X ) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
( X ) Relatórios minuciosos das atividades realizadas pela entidade no ano anterior,
discriminando-se os serviços prestados gratuitamente, daqueles efetuados mediante
remuneração;
( X ) Quadro demonstrativo da receita e da despesa da entidade, relativo ao ano
anterior, assinada por seu presidente e tesoureiro
( X ) Certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais;
( X ) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
Declaro que todos os documentos apresentados são originais autenticados, na forma
da lei, e que as declarações firmadas são verdadeiras.
São Bento do Sul, 26 de outubro de 2025.
Assinatura da Presidente
Beatriz Martins