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materia nº 69/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 69 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaSolicitando a concessão de Dispensa de Interstício para tramitação dos Projetos de Lei do Executivo nº 145, 150 e 152/2025.
native_id11673

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Aprovado U Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à secretaria para arquivamento
2025-11-11 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T19:06:52.706910-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Joelmir Bogo CÂMERA MUNNCISAL
UNIASBRASI
SÃO BENTO DO SUL
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO Nº ( Ni / 2025.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sul
O Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, no uso de suas atribuições regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a dispensa de interstício, nos termos do artigo 288, 82º, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, para a tramitação dos projetos PLE 145/2025, 150/2025 e 152/2025.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de celeridade na deliberação
das matérias. A PLE 145/2025 é necessária e urgente para viabilizar a correta execução financeira
do chamamento público, fortalecendo o setor cultural de São Bento do Sul, em consonância com
as políticas públicas de valorização da cultura e do patrimônio imaterial do município. Atramitação
da PLE 150/2025 em regime de urgência justifica-se em razão da solenidade de aniversário do 5º
RCC, a ser realizada no próximo dia 14 de novembro de 2025, ocasião em que as melhorias
estruturais serão oficialmente entregues e apresentadas. A aprovação da PLE 152/2025 em regime
de urgência é fundamental, uma vez que a consolidação do novo contrato precisa ocorrer ainda
no exercício de 2025, garantindo a adequada execução orçamentária e financeira das ações de
saúde planejadas para o próximo período, viabilizando a participação do Estado de Santa Catarina
como ente consorciado, conforme prevê a Lei Estadual nº 18.861/2024 e, assim, a transferência
dos recursos que a mesma legislação prevê.
Diante do exposto, requer-se o deferimento do presente pleito, a fim de viabilizar a
realização da segunda votação do referido projeto na presente data, em sessão extraordinária, nos
termos regimentais.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Bento do Sul, 11 de novembro de 2025.
Assinado de forma digital
JOELMIR RODRIGO cor J0ELMIR RODRIGO
PAULI PAULI BOGO:05512324985
BOGO:05512324985 Dados: 2025.11.11 18:40:48
k -03'00'
JOELMIR RODRIGO PAULI BOGO
Vereador União Brasil
Dna PD ESA O PODE E
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www .saobentodosul.sc.leg.br

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