materia nº 953/2025

INDICAÇÃO 
Senhores(as) Vereadores(as),
O Vereador que subscreve esta indicação, com fundamento no artigo 206 e seguintes do
Regimento Interno, INDICA o envio de expediente ao Chefe do Executivo, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Obras, solicitando adoção de
providência para que: 
Seja realizada, com urgência, a regularização da obra na Rua Caçador, no
Bairro Progresso, uma vez que o serviço permanece há longo tempo
abandonado, apresentando meio-fio instalado em altura inadequada e boca
de lobo exposta, condições que comprometem a segurança dos pedestres,
prejudicam a acessibilidade e afetam o correto escoamento das águas
pluviais. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo destacar a necessidade urgente de conclusão
adequada da obra realizada na Rua Caçador, no Bairro Progresso, uma vez que os ser￾viços executados foram deixados inacabados, gerando diversos transtornos e riscos aos
moradores e usuários da via.
O meio-fio instalado com altura inadequada, bem como a boca de lobo deixada exposta,
constituem pontos de perigo, especialmente para pedestres, ciclistas e motoristas que
trafegam pelo local. A falta de finalização da obra compromete a acessibilidade, dificulta
a circulação e aumenta consideravelmente as chances de acidentes, tendo em vista que
o trecho não apresenta condições apropriadas de uso.
Além dos aspectos relacionados à segurança, a conclusão correta da infraestrutura é
fundamental para garantir o adequado escoamento das águas pluviais, evitando alaga￾mentos, erosões, desgaste precoce da via e prejuízos ao patrimônio público. A obra, da
forma como se encontra, não atende aos padrões técnicos de urbanização e tampouco
cumpre sua função de melhorar a mobilidade urbana do bairro.
Diante do exposto, torna-se indispensável que o Poder Executivo e a Secretaria compe￾Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
tente retomem e finalizem a obra, promovendo as correções necessárias e assegurando
que a Rua Caçador seja entregue à comunidade em condições seguras, acessíveis e
compatíveis com as normas que regulamentam o espaço urbano.
Anexo:
São Bento do Sul, 24 de novembro de 2025.
Gilmar Luis Pollum
Vereador – PL
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