materia nº 172/2025

a Prefeitura ae São Bento do Sul. DE LEI Nº 172/20251
ER, Estado de Sania Caiarina
MENSAGEM Nº 172/2025
Ref.: Projeto de Lei nº 172/2025
Assunto: Alteração Orçamentária - SEMOB
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos o projeto de lei que propõe a realocação de recursos na Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com o objetivo de viabilizar a aquisição de
veículo para reforçar a equipe de manutenção asfáltica. Também alteração de dotação
para atendimento de serviços de terceiros PJ, referentes à manutenção de sistemas
de drenagem pluvial e contratação de horas de máquinas na SEMOB.
Agradecemos desde já pela atenção dispensada e aguardamos a aprovação deste
significativo projeto de lei.
São Bento do Sul, 26 de novembro de 2025.
/ d IO NOVASKI
r de Governo
MARCOS RO SCHUHMACHER
Secretário Mynigipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - SãoB
Fone (47) 3631 6000 - www.saobentodosul.atend
ad Prefeitura de São Bento do Sul
ER, Estado de Sania Catarina
PROJETO DE LEI Nº 172/20252
PROJETO DE LEI Nº 172, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PREFEITO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SUPLEMENTAR E ANULAR DOTAÇÃO DO
ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar as dotações
abaixo do orçamento de 2025 até o valor de:
Movimento
Classificação
da Despesa
Orçamentária
Referência
Recurso Valor (R$)
nulação 2096, 150170000101 300.000,00
nulação 2096, 150170000101] 516 95.000,00
Suplementação 2013/ 150170000101] 1855 449052] 255.000,00
Suplementação 2030/ 150170000101] 1856) 339039] 140.000,00)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —
Fone (47) 3631 6000 —
São Bento do Sul, 26 de novembro de 2025.
Secretário Muhigipal de Finanças
o do Sul, SC
CEP89.280-902 - São
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