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materia nº 1048/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1048 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaAo Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que seja estudada e viabilizada de isenção ou a implementação de um sistema de parcelamento para aquisição de bombas de esgoto, diretamente integrado à conta mensal de água dos usuários.
native_id11867

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Encaminhado — Lido em Plenário e encaminhado para a Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2025-12-09 Entrada — Entrada na Secretaria.

Documents (1)

texto original #

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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
INDICAÇÃO ______2025. 
Gabinete do PL
Assunto: Indicação para parcelamento das bombas de esgoto.
Prezados(as) Senhores(as) Vereadores(as),
Com fundamento no artigo 206 e seguintes do Regimento Interno, solicito o 
envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia à “SAMAE” Serviço 
Autônomo Municipal de Água e Esgoto, venho por meio deste, Os vereadores 
Vilson da Silva e Marcelo Quost, no uso de suas atribuições legais, vêm 
respeitosamente indicar ao SAMAE “Serviço Autônomo Municipal de Água e 
Esgoto”, que seja estudada e viabilizada de isenção ou a implementação de 
um sistema de parcelamento para aquisição de bombas de esgoto, 
diretamente integrado à conta mensal de água dos usuários.
Justificativa: A presente solicitação visa facilitar o acesso da população aos 
equipamentos necessários para o adequado funcionamento do sistema de 
esgotamento sanitário, reduzindo o impacto financeiro imediato aos 
moradores que necessitam da bomba para regularizar suas ligações.
O parcelamento diretamente na fatura de água garantirá:
• Maior praticidade e segurança no pagamento;
• Acessibilidade financeira, permitindo que famílias de menor renda 
consigam adquirir o equipamento;
• Regularização de imóveis e melhoria geral do sistema de esgoto do 
município;
 
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
• Redução de riscos ambientais e de saúde pública decorrentes de 
instalações inadequadas.
Diante da relevância do tema e do impacto positivo para a 
comunidade, solicitamos análise e, se possível, a implementação desta 
medida pelo SAMAE.
Atenciosamente,
 São Bento do Sul, 09/12/2025.
 _________________ _________________
Vereador Marcelo Quost Vereador Vilson da Silva

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