materia nº 8/2025

 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
ALTERA A RESOLUÇÃO QUE INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO 
ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso 
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º
A Resolução nº ____________, que institui a Comenda do Mérito Esportivo no Município de São 
Bento do Sul, passa a vigorar com as alterações previstas nesta Resolução.
Art. 2º – Alterações no Art. 3º da Resolução original
O Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. A Comenda do Mérito Esportivo será concedida anualmente, por Decreto Legislativo 
aprovado pelo voto de 2/3 (dois terços) dos Vereadores, às seguintes categorias:
I – Melhor Atleta Masculino;
II – Melhor Atleta Feminino;
III – Melhor Atleta Jovem (até 18 anos);
IV – Paratleta Destaque;
V – Treinador Destaque;
VI – Incentivador do Esporte Destaque;
VII – Melhor Equipe do Ano;
VIII – “Gran Mérito Esportista”, destinado a quem se destacou no esporte ao longo da história de 
São Bento do Sul.
§ 1º A Comenda do Mérito Esportivo poderá ser concedida a todas as categorias previstas no 
“caput”, ou apenas a algumas, conforme critérios definidos pela Comissão Especial.
§ 2º Os homenageados serão escolhidos por uma Comissão Especial formada por Vereadores 
representantes de cada bancada partidária, em número de um por bancada, indicados por seus 
respectivos líderes.”
 
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Art. 3º – Alteração no Art. 4º da Resolução original
O caput do Art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. A homenagem e a entrega das Comendas serão realizadas em sessão ordinária ou 
sessão solene, conforme decisão da Mesa Diretora.”
Os §§ 1º e 2º permanecem inalterados.
Art. 4º – Demais disposições
Permanecem vigentes os demais dispositivos da Resolução original que não conflitarem com as 
alterações ora estabelecidas.
Art. 5º – Vigência
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
_________________________________
GILMAR LUIS POLLUM
Presidente da Câmara de Vereadores
__________________
RODRIGO VARGAS
Vereador
 
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução visa atualizar e aperfeiçoar a Resolução que instituiu a 
Comenda do Mérito Esportivo no Município de São Bento do Sul, adequando-a à realidade atual 
do esporte local e ampliando seu alcance de forma justa, moderna e representativa.
A inclusão da categoria Melhor Atleta Jovem (até 18 anos) tem o objetivo de reconhecer e 
incentivar os talentos emergentes do município, valorizando jovens promessas que já 
demonstram dedicação, disciplina e potencial esportivo. Esse reconhecimento contribui para 
estimular o desenvolvimento esportivo desde a base, fortalecendo o futuro do esporte são￾bentense.
A alteração da categoria Melhor Atleta, agora dividida em naipes Feminino e Masculino, promove 
maior equidade e garante que atletas de ambos os gêneros tenham igual oportunidade de serem 
homenageados, respeitando a pluralidade e a representatividade dentro do cenário esportivo 
municipal.
A criação da categoria Melhor Equipe do Ano amplia o alcance da comenda ao reconhecer o 
esporte em sua dimensão coletiva. Muitas modalidades se destacam justamente pela força do 
trabalho em equipe, e esta categoria visa homenagear grupos que, por meio da união, disciplina, 
estratégia e determinação, tenham levado o nome do município a patamares de destaque.
A mudança da periodicidade de bianual para anual permite que a Câmara Municipal acompanhe 
de forma mais dinâmica e próxima o desenvolvimento esportivo na cidade, garantindo que atletas, 
equipes e profissionais não deixem de ser reconhecidos em razão do longo intervalo entre uma 
edição e outra.
Por fim, a possibilidade de que a entrega das comendas seja realizada tanto em sessão ordinária 
quanto em sessão solene, conforme decisão da Mesa Diretora, confere maior flexibilidade ao 
processo e permite que a homenagem seja organizada de acordo com a relevância, agenda 
institucional e conveniência administrativa.
Diante da importância dessas atualizações e considerando o impacto positivo que tais 
reconhecimentos exercem sobre o esporte local, apresento o presente Projeto de Resolução aos 
nobres Vereadores, confiando na sua aprovação.