materia nº 4/2025

Eos Prefeitura de São Bento do SUL ema om 1
me (E) am
ER, Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 004/2025
Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 004/2025
Assunto: Altera Tabela do Código Tributário Municipal.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as)
Encaminho para apreciação dessa Egrégia Câmara de Vereadores o incluso Projeto de Lei
altera a Tabela de Atos da Vigilância Sanitária, atualizada de acordo com as diretrizes da
Resolução Normativa DIVS nº 1, de 12 de setembro de 2025, que estabelece a lista de
atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, por nível de risco, para fins de
licenciamento sanitário no Estado de Santa Catarina.
A atualização na lei local decorre, portanto, da necessidade de alinhamento às normas
estaduais e federais vigentes, especialmente:
- Lei Estadual nº 17.071/2017 (Enquadramento Empresarial Simplificado — EES);
- Lei Estadual nº 18.091/2021 (classificação de atividades de baixo risco);
- Lei Federal nº 13.874/2019 e Decreto Federal nº 10.178/2019 (critérios de risco e
aprovação tácita);
- RDC ANVISA nº 153/2017;
- Resolução Normativa DIVS nº 1/2025.
Deste modo, considerando que a nova classificação de risco e os parâmetros de
licenciamento impactam diretamente a estrutura municipal de cobrança e exigências
sanitárias, solicitamos a atualização a fim de se adequar aos parâmetros da nova Tabela
de Atos Estadual.
Diante do exposto, solicito análise e aprova o presente Projeto.
São Bento do Sul, 10 de dezembro de 2025.
ANTONIO JOA ds AZINI FILHO
Governo Assessora Jurídica
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 -—- São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 —- www.saobentodosul.atende.net
COMPLEMENTAR Nº 004/2025 2
E; Prefeitura de São Bento do Sul
EB, GH Estado de Sania Catarina
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
ALTERA TABELA DE ATOS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º A Tabela de atos prevista no Anexo Ill do Código Tributário Municipal, Lei nº 140, de
22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
ATIVIDADES DE BAIXO RISCO SANITÁRIO
cód rd Descrição da Atividade Econômica Nível de Risco
0111-3/01 [Cultivo de arroz | - Baixo não incidente
0111-3/02 [Cultivo de milho | - Baixo não incidente
0111-3/03 |Cultivo de trigo | - Baixo não incidente
0111-3/99 |Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente | - Baixo não incidente
0112-1/01 |Cultivo de algodão herbáceo | - Baixo não incidente
0112-1/02 |Cultivo de juta | - Baixo não incidente
Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas :
dad anteriormente I-Bao não incidente
0113-0/00 |Cultivo de cana-de-açúcar | - Baixo não incidente
0114-8/00 |Cultivo de fumo | - Baixo não incidente
0115-6/00 |Cultivo de soja | - Baixo não incidente
0116-4/01 |Cultivo de amendoim | - Baixo não incidente
0116-4/02 |Cultivo de girassol | - Baixo não incidente
0116-4/03 |Cultivo de mamona | - Baixo não incidente
Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não :
AHErgHO especificadas amtofaanta Va Batieo não incidente
0119-9/01 |Cultivo de abacaxi | - Baixo não incidente
0119-9/02 |Cultivo de alho | - Baixo não incidente
0119-9/03 |Cultivo de batata-inglesa | - Baixo não incidente
0119-9/04 |Cultivo de cebola | - Baixo não incidente
0119-9/05 |Cultivo de feijão | - Baixo não incidente
| 0119-9/06 |Cultivo de mandioca | - Baixo não incidente
0119-9/07 [Cultivo de melão | - Baixo não incidente
0119-9/08 [Cultivo de melancia | - Baixo não incidente
0119-9/09 |Cultivo de tomate rasteiro | - Baixo não incidente
Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas R
099/99 |anteriormente ? ? E |-Baixo |não incidente
0121-1/01 |Horticultura, exceto morango | - Baixo não incidente
0121-1/02 |Cultivo de morango | - Baixo não incidente
0122-9/00 |Cultivo de flores e plantas ornamentais | - Baixo não incidente
0131-8/00 |Cultivo de laranja I-Baixo * |não incidente
0132-6/00 |Cultivo de uva | - Baixo não incidente
0133-4/01 |Cultivo de açaí | - Baixo não incidente
0133-4/02 |Cultivo de banana j ão inci
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — EP 89.280-902 ES B nto do Sul, SC Lu
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E A Prefeitura de São Bento da.Sul, COMPLEMENTAR Nº
Hay EE Estado de Santa Catarina
004/2025 3
0133-4/03 |Cultivo de caju I-Baixo '* |não incidente
0133-4/04 |Cultivo de cítricos, exceto laranja | - Baixo não incidente
0133-4/05 |Cultivo de coco-da-baía | - Baixo não incidente
0133-4/06 |Cultivo de guaraná | - Baixo não incidente
0133-4/07 Cultivo de maçã | - Baixo não incidente
0133-4/08 |Cultivo de mamão | - Baixo não incidente
0133-4/09 [Cultivo de maracujá | - Baixo não incidente
0133-4/10 [Cultivo de manga | - Baixo não incidente
0133-4/11 |Cultivo de pêssego | - Baixo não incidente
Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas ,
0133409 anteriormente I-Baixo não incidente
0134-2/00 [Cultivo de café | - Baixo não incidente
0135-1/00 |Cultivo de cacau | - Baixo não incidente
0139-3/01 |Cultivo de chá-da-índia | - Baixo não incidente
0139-3/02 |Cultivo de erva-mate | - Baixo não incidente
0139-3/03 [Cultivo de pimenta-do-reino | - Baixo não incidente |
0139-3/04 |Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino | - Baixo não incidente |
0139-3/05 |Cultivo de dendê | - Baixo não incidente |
0139-3/06 |Cultivo de seringueira | - Baixo não incidente
Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não , |
e especificadas anteriormente I-Baxo |não incidente
Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para ;
0141-5/01 pasto I-Baixo |não incidente
Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação o
0141-5102 [5 sr o I-Baxo não incidente
Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, :
Gina sano ariibadas propasee ú |sBabro não incidente
0151-2/01 [Criação de bovinos para corte | - Baixo não incidente
0151-2/02 |Criação de bovinos para leite | - Baixo não incidente
0151-2/03 |Criação de bovinos, exceto para corte e leite | - Baixo não incidente
0152-1/01 |Criação de bufalinos | - Baixo não incidente
0152-1/02 |Criação de equinos | - Baixo não incidente
0152-1/03 [Criação de asininos e muares | - Baixo não incidente
0153-9/01 |Criação de caprinos | - Baixo não incidente
0153-9/02 |Criação de ovinos, inclusive para produção de lá |-Baixo | |não incidente
0154-7/00 |Criação de suínos | - Baixo não incidente
0155-5/01 |Criação de frangos para corte | - Baixo não incidente
0155-5/02 |Produção de pintos de um dia | - Baixo não incidente
0155-5/03 |Criação de outros galináceos, exceto para corte | - Baixo não incidente
0155-5/04 |Criação de aves, exceto galináceos | - Baixo não incidente
0155-5/05 |Produção de ovos | - Baixo não incidente
0159-8/01 |Apicultura | - Baixo não incidente
0159-8/02 |Criação de animais de estimação | - Baixo não incidente
0159-8/03 [Criação de escargô | - Baixo não incidente
0159-8/04 |Criação de bicho-da-seda | - Baixo não incidente
0159-8/99 |Criação de outros animais não especificados anteriormente | - Baixo não incidente
0161-0/01 |Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas | - Baixo não incidente
0161-0/02 |Serviço de poda de árvores para lavouras | - Baixo não incidente
0161-0/03 |Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita | - Baixo não incidente
0161-0/99 |Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente | - Baixo não incidente
0162-8/01 |Serviço de inseminação artificial em animais I-Baixo | |não incidente
0162-8/02 |Serviço de tosquiamento de ovinos | - Baixo não incidente
0162-8/03 |Serviço de manejo de animais | - Baixo não incidente
0162-8/99 |Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente | - Baixo não incidente |
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BE. Prefeitura de São Benio doSuk COMPLEMENTAR Nº 004/2025 4
Rd Estado de Santa Catarina
0210-1101 Cultivo de eucalipto | - Baixo não incidente
0210-1/02 Cultivo de acácia-negra | - Baixo não incidente
0210-1/03 |Cultivo de pinus | - Baixo não incidente
0210-1/04 [Cultivo de teca | - Baixo não incidente
Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, .
natos pinus e teca I-BaiXxo |não incidente
0210-1/06 |Cultivo de mudas em viveiros florestais | - Baixo não incidente
0210-1/07 |Extração de madeira em florestas plantadas | - Baixo não incidente
0210-1/08 |Produção de carvão vegetal - florestas plantadas | - Baixo não incidente
0210-1/09 |Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas | - Baixo não incidente
Produção de produtos não madeireiros não especificados ;
Baias anteriormente em florestas plantadas ? Pis Etico não incidente
0220-9/01 |Extração de madeira em florestas nativas | - Baixo não incidente
0220-9/02 |Produção de carvão vegetal - florestas nativas | - Baixo não incidente
0220-9/03 |Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas | - Baixo não incidente
0220-9/04 |Coleta de látex em florestas nativas | - Baixo não incidente |
0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas | - Baixo não incidente
0220-9/06 [Conservação de florestas nativas |-Baixo '* |não incidente
Coleta de produtos não madeireiros não especificados ;
dd terormenta em florestas nativas ? Fis Ee não incidente
0230-6/00 |Atividades de apoio à produção florestal | - Baixo não incidente
0311-6/01 |Pesca de peixes em água salgada | - Baixo não incidente
0311-6/02 |Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada | - Baixo não incidente
0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos | - Baixo não incidente
0311-6/04 |Atividades de apoio à pesca em água salgada |-Baixo | |não incidente
0312-4/01 |Pesca de peixes em água doce | - Baixo não incidente
0312-4/02 |Pesca de crustáceos e moluscos em água doce I-Baixo | |não incidente
0312-4/03 |Coleta de outros produtos aquáticos de água doce | - Baixo não incidente
0312-4/04 |Atividades de apoio à pesca em água doce | - Baixo não incidente
0321-3/01 |Criação de peixes em água salgada e salobra | - Baixo não incidente
0321-3/02 |Criação de camarões em água salgada e salobra | - Baixo não incidente
0321-3/03 [Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra | - Baixo não incidente
0321-3/04 |Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra | - Baixo não incidente
0321-3/05 |Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra I-Baixo * |não incidente
Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra ;
rimaão não especificados anteriormente í = Fico não incidente
0322-1/01 [Criação de peixes em água doce | - Baixo não incidente
0322-1/02 Criação de camarões em água doce | - Baixo não incidente
0322-1/03 (Criação de ostras e mexilhões em água doce | - Baixo não incidente
0322-1/04 [Criação de peixes ornamentais em água doce | - Baixo não incidente
0322-1/05 |Ranicultura | - Baixo não incidente
0322-1/06 |Criação de jacaré | - Baixo não incidente
0322-1/07 |Atividades de apoio à aquicultura em água doce | - Baixo não incidente
Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não .
aa especificados anteriormente I-Baxo | não incidente
0500-3/01 [Extração de carvão mineral | - Baixo não incidente
0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral | - Baixo não incidente
0600-0/01 |Extração de petróleo e gás natural | - Baixo não incidente
0600-0/02 [Extração e beneficiamento de xisto | - Baixo não incidente
0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas | - Baixo não incidente
0710-3/01 |Extração de minério de ferro | - Baixo não incidente
Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de .
0710-3102 forro á ú I-Baixo não incidente
0721-9/01 [Extração de minério de alumínio | - Baixo o incidente
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP 89.280-9002 — Bento do Sul, SC
Ennn 1474 28924 ANNN mananas canhantadneril <andá not
E Prefeitura de São Bento do: Siak comusmentar nº 042025 5
= =
x Estado de Santa Catarina
0722-7/01 |Extração de minério de estanho | - Baixo não incidente
0722-7/02 Beneficiamento de minério de estanho | - Baixo não incidente
0723-5/01 |Extração de minério de manganês | - Baixo não incidente
0723-5/02 |Beneficiamento de minério de manganês | - Baixo não incidente
0724-3/01 |Extração de minério de metais preciosos | - Baixo não incidente
0724-3/02 |Beneficiamento de minério de metais preciosos | - Baixo não incidente
0725-1/00 Extração de minerais radioativos | - Baixo não incidente
0729-4/01 Extração de minérios de nióbio e titânio | - Baixo não incidente
0729-4/02 Extração de minério de tungstênio | - Baixo não incidente
0729-4/03 |Extração de minério de níquel | - Baixo não incidente
Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais j
0729-4104 metálicos não ferrosos não especificados anteriormente | = bao não incidente
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros ,
Wraps minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente |» Baixo não incidente
0810-0/01 |Extração de ardósia e beneficiamento associado | - Baixo não incidente
0810-0/02 |Extração de granito e beneficiamento associado | - Baixo não incidente
0810-0/03 |Extração de mármore e beneficiamento associado | - Baixo não incidente
0810-0/04 |Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado |-Baixo | |não incidente
0810-0/05 |Extração de gesso e caulim | - Baixo não incidente
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento .
sEie-ama Ene ps -Baxo |não incidente
0810-0/07 |Extração de argila e beneficiamento associado | - Baixo não incidente
0810-0/08 Extração de saibro e beneficiamento associado | - Baixo não incidente
0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado | - Baixo não incidente
0810-0/10 |Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração | - Baixo não incidente
Extração e britamento de pedras e outros materiais para ]
peorana construção e beneficiamento associado dr Ei não incidente
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e a
sessao outros produtos químicos d= Eixo não incidente
0892-4/01 |Extração de sal marinho | - Baixo não incidente
0892-4/02 |Extração de sal-gema | - Baixo não incidente
0893-2/00 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) | - Baixo não incidente
0899-1/01 [Extração de grafita | - Baixo não incidente
0899-1/02 |Extração de quartzo | - Baixo não incidente
0899-1/03 |Extração de amianto | - Baixo não incidente
0899-1/99 Extração de outros minerais não metálicos não especificados | - Baixo o
anteriormente não incidente
0910-6/00 |Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural | - Baixo não incidente
0990-4/01 |Atividades de apoio à extração de minério de ferro | - Baixo não incidente
Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não E
0990-4102 fsrrosos ? º I-Baxo |não incidente
0990-4/03 |Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos | - Baixo não incidente
1011-2/01 |Frigorífico - abate de bovinos | - Baixo não incidente
1011-2/02 |Frigorífico - abate de equinos | - Baixo não incidente
1011-2/03 |Frigorífico - abate de ovinos e caprinos | - Baixo não incidente
1011-2/04 |Frigorífico - abate de bufalinos | - Baixo não incidente
1011-2/05 Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos | - Baixo não incidente
1012-1/01 |Abate de aves | - Baixo não incidente
1012-1/02 |Abate de pequenos animais | - Baixo não incidente
1012-1/08 |Frigorífico - abate de suínos | - Baixo não incidente
1012-1/04 |Matadouro - abate de suínos sob contrato | - Baixo não incidente
1013-9/01 |Fabricação de produtos de carne - Baixo não incidente
1013-9/02 |Preparação de subprodutos do abate | - Baixo não incidente
1020-1/01 |Preservação de peixes, crustáceos e moluscos Baixo o incidente
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 -— São to ão Sul, SC
Fana (47) 2821 8NNN - — ww canhentadasiil atende n
— - Prefeitura de São Bento do-Stk comentar wº couros +
E yM Estado de Santa Catarina
Fnna (4712884 ANNN — wnnycanhantadasiil atanda net
020-1/02 |Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos | - Baixo não incidente
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e ;
1083-3101 legumes I-Baixo não incidente
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto .
1033-3102 | ncentados S 9 I-Baxo ão incidente
1041-4/00 |Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho | - Baixo não incidente
1051-1/00 |Preparação do leite | - Baixo não incidente
1052-0/00 |Fabricação de laticínios | - Baixo não incidente
1065-1/02 |Fabricação de óleo de milho em bruto | - Baixo não incidente
1066-0/00 |Fabricação de alimentos para animais | - Baixo não incidente
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com A
iii predominância de produção própria |-Bao não incidente
1099-6/01 |Fabricação de vinagres | - Baixo não incidente
1111-9/01 |Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar | - Baixo não incidente
1111-9/02 |Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas | - Baixo não incidente
1112-7/00 |Fabricação de vinho | - Baixo não incidente
1113-5/01 |Fabricação de malte, inclusive malte uísque | - Baixo não incidente
1113-5/02 |Fabricação de cervejas e chopes | - Baixo não incidente
1122-4/01 |Fabricação de refrigerantes | - Baixo não incidente
1122-4/02 |Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo | - Baixo não incidente
1210-7/00 |Processamento industrial do fumo | - Baixo não incidente
1220-4/01 |Fabricação de cigarros | - Baixo não incidente
1220-4/02 |Fabricação de cigarrilhas e charutos | - Baixo não incidente
1220-4/083 |Fabricação de filtros para cigarros | - Baixo não incidente
Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, .
ii cigarrilhas e charutos |- Baixo não incidente
1311-1/00 |Preparação e fiação de fibras de algodão | - Baixo não incidente
1312-0/00 |Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão | - Baixo não incidente
1313-8/00 |Fiação de fibras artificiais e sintéticas | - Baixo não incidente
1314-6/00 |Fabricação de linhas para costurar e bordar | - Baixo não incidente
1321-9/00 [Tecelagem de fios de algodão | - Baixo não incidente
1322-7/00 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão | - Baixo não incidente
1323-5/00 [Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas | - Baixo não incidente
1330-8/00 |Fabricação de tecidos de malha | - Baixo não incidente
1340-5/01 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e | - Baixo o
peças do vestuário não incidente
1340-5/02 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis | - Baixo no
: e peças do vestuário não incidente
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis
ni peças do vestuário I-Baixo não incidente
1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico | - Baixo não incidente
1352-9/00 |Fabricação de artefatos de tapeçaria |-Baixo '* |não incidente
1353-7/00 |Fabricação de artefatos de cordoaria | - Baixo não incidente
1354-5/00 |Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos | - Baixo não incidente
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados E
1889-6/00 | anteriormente ? º I-Baxo |não incidente
1411-8/01 [Confecção de roupas íntimas | - Baixo não incidente
1411-8/02 |Facção de roupas íntimas | - Baixo não incidente
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as :
Lmesinna confscolarçadis sob medida ? | Baba não incidente
1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas | - Baixo o
íntimas não incidente
1412-6/03 |Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas | - Baixo não incidente
1413-4/01 |Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida * 1- Baixo não incidente
1413-4/02 |Confecção, sob medida, de roupas profissionais |>Baixo ão incidente
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-9002 -— São Bento dg Sul, SC
Ee
ER, Estado de Sania Catarina
Pr; efeitura de São Bento deo-SuÊ COMPLEMENTAR Nº 004/2025 7
1413-4/03 |Facção de roupas profissionais | - Baixo não incidente
1414-2100 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e “Baixo Lo
proteção não incidente
1421-5/00 |Fabricação de meias | - Baixo não incidente
E Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e EE
tASE-S a tricotagens, exceto meias |- Baixo não incidente
1510-6/00 |Curtimento e outras preparações de couro | - Baixo não incidente
3 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de :
1821-1100 qualquer material |-Balmo não incidente
Fabricação de artefatos de couro não especificados :
1829-7100 | anteriormente |-Baxo |não incidente
1531-9/01 |Fabricação de calçados de couro | - Baixo não incidente
1531-9/02 |Acabamento de calçados de couro sob contrato | - Baixo não incidente
1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material | - Baixo não incidente |
1533-5/00 Fabricação de calçados de material sintético | - Baixo não incidente
1539-4/00 Fabricação de calçados de materiais não especificados | - Baixo o
anteriormente não incidente
1540-8/00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material | - Baixo não incidente
1610-2/03 |Serrarias com desdobramento de madeira em bruto | - Baixo não incidente
Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - a
NEED Resseragem |-Baixo |não incidente
1610-2/05 |Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato | - Baixo não incidente
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira . Pai
pa pie compensada, prensada e aglomerada | = Bixo não incidente
1622-6/01 |Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas | - Baixo não incidente
1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira [BERRO o
para instalações industriais e comerciais não incidente
1622-6/99 |Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | - Baixo não incidente
1623-4/00 |Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | - Baixo não incidente
1629-3/01 |Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis | - Baixo não incidente
1629-3/02 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e | - Baixo Lo
outros materiais trançados, exceto móveis não incidente
o Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de « Rai
SPEA papel la Bar não incidente
1722-2100 |Fabricação de cartolina e papel-cartão | - Baixo não incidente
1732-0/00 |Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão | - Baixo não incidente
1733-8/00 |Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado | - Baixo não incidente
1741-9/01 |Fabricação de formulários contínuos | - Baixo não incidente
1741-9102 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e | - Baixo
papelão ondulado para uso comercial e de escritório não incidente
E Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico- = pai
si sanitário não especificados anteriormente Vis Bite não incidente
1811-3/01 |Impressão de jornais | - Baixo não incidente
1811-3/02 |Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas | - Baixo não incidente
1812-1/00 Impressão de material de segurança | - Baixo não incidente
1813-0/01 [Impressão de material para uso publicitário | - Baixo não incidente
1813-0/99 Impressão de material para outros usos I-Baixo '* |não incidente
1821-1/00 |Serviços de pré-impressão | - Baixo não incidente
1822-9/01 Serviços de encadernação e plastificação | - Baixo não incidente |
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e “Pai
so plastificação + Babes não incidente
1830-0/01 [Reprodução de som em qualquer suporte | - Baixo não incidente
1830-0/02 |Reprodução de vídeo em qualquer suporte | - Baixo não incidente
| 1830-0/03 |Reprodução de software em qualquer suporte | - Baixo não incidente |
1910-1/00 |Coguerias | - Baixo não incidente ;
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - São
Fana (A7Y 2824 ANNN — wma canhantadasiil atanda nBt
EBAH Prefeitura de São Bento do-Stik common:
EB, Estado de Santa Catarina
Enna (ATY RR ANNA — — unnarcanhantindneiil atanda nt
1921-7/00 |Fabricação de produtos do refino de petróleo | - Baixo não incidente
1922-5/01 |Formulação de combustíveis | - Baixo não incidente
1922-5/02 |Rerrefino de óleos lubrificantes | - Baixo não incidente
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto ;
taRe-n0 prio do refino º (Bebo não incidente
1931-4/00 |Fabricação de álcool | - Baixo não incidente
1932-2/00 |Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool | - Baixo não incidente
2011-8/00 |Fabricação de cloro e álcalis | - Baixo não incidente
2012-6/00 |Fabricação de intermediários para fertilizantes | - Baixo não incidente
2013-4/01 |Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais | - Baixo não incidente
2013-4/02 |Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais | - Baixo não incidente
2019-3/01 [Elaboração de combustíveis nucleares | - Baixo não incidente
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não ;
da especificados anteriormente ú -Baixo não incidente
2021-5/00 |Fabricação de produtos petroquímicos básicos | - Baixo não incidente
2022-3/00 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras | - Baixo não incidente
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados .
2029-1100 anteriormente i í Ú !-Baixo ão incidente
2032-1/00 |Fabricação de resinas termofixas | - Baixo não incidente
2033-9/00 |Fabricação de elastômeros | - Baixo não incidente
2040-1/00 |Fabricação de fibras artificiais e sintéticas | - Baixo não incidente
2051-7/00 Fabricação de defensivos agrícolas | - Baixo não incidente
2071-1/00 |Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas | - Baixo não incidente
2072-0/00 Fabricação de tintas de impressão | - Baixo não incidente
2073-8/00 |Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins | - Baixo não incidente
2091-6/00 |Fabricação de adesivos e selantes | - Baixo não incidente
2092-4/01 |Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes | - Baixo não incidente
2092-4/02 |Fabricação de artigos pirotécnicos | - Baixo não incidente
2092-4/03 Fabricação de fósforos de segurança | - Baixo não incidente
2093-2/00 |Fabricação de aditivos de uso industrial | - Baixo não incidente
2094-1/00 |Fabricação de catalisadores | - Baixo não incidente
2099-1/01 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e | - Baixo o
produtos químicos para fotografia não incidente
2122-0/00 |Fabricação de medicamentos para uso veterinário | - Baixo não incidente
2211-1/00 |Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar | - Baixo não incidente
2212-9/00 |Reforma de pneumáticos usados | - Baixo não incidente |
2249-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados | - Baixo lo
anteriormente não incidente
2221-8/00 |Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico I-Baixo | |não incidente
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso ;
AR ao na construção ds Bag: não incidente
2229-3/02 |Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais | - Baixo não incidente
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na a
auras construção, exceto tubos e acessórios ? E- Baixo não incidente
2311-7/00 |Fabricação de vidro plano e de segurança | - Baixo não incidente
2320-6/00 |Fabricação de cimento | - Baixo não incidente
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em a
eco série e sob encomenda Ú |- Baixo não incidente
2330-3/02 |Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção | - Baixo não incidente
2330-3/03 |Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção | - Baixo não incidente
2330-3/04 |Fabricação de casas pré-moldadas de concreto I-Baixo '* |não incidente
2330-3/05 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção | - Baixo não incidente
2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, | - Baixo | o
fibrocimento, gesso e materiais semelhantes não incidente
2342-7/01 |Fabricação de azulejos e pisos | - Baixo não incidente |
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 -— SãéBentg do Sul, SC
sm Pr efeitura de São Bento ERON COMPLEMENTAR Nº 004/2025 9
ER, 4 Estado de Sania Catarina
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na ”
sn construção, exceto azulejos e pisos |-Baxo não incidente
2349-4/01 |Fabricação de material sanitário de cerâmica | - Baixo não incidente
2391-5/01 |Britamento de pedras, exceto associado à extração | - Baixo não incidente
Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à ;
ESSA extração ? ú I-Baixo não incidente
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, ;
SERES granito, ardósia e outras pedras ú I-Baixo |não incidente
2392-3/00 |Fabricação de cal e gesso | - Baixo não incidente
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos :
2888-1/01 em cerâmica louça, Vidro e cristal | - Baixo não incidente
2399-1/02 |Fabricação de abrasivos | - Baixo não incidente
Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não j
esa Aoa especificados anteriormente |-Eaião não incidente
2411-3/00 |Produção de ferro-gusa | - Baixo não incidente
2412-1/00 |Produção de ferroligas | - Baixo não incidente
2421-1/00 |Produção de semiacabados de aço | - Baixo não incidente
| Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou -
OA não I-Baixo |não incidente
2422-9/02 |Produção de laminados planos de aços especiais | - Baixo não incidente
2423-7/01 |Produção de tubos de aço sem costura | - Baixo não incidente
2423-7102 |Produção de laminados longos de aço, exceto tubos | - Baixo não incidente
2424-5/01 |Produção de arames de aço | - Baixo não incidente
2424-5102 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto | - Baixo no
arames não incidente
2431-8/00 |Produção de tubos de aço com costura | - Baixo não incidente
2439-3/00 |Produção de outros tubos de ferro e aço | - Baixo não incidente
2441-5/01 |Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias | - Baixo não incidente
2442-3/00 Metalurgia dos metais preciosos | - Baixo não incidente
2443-1/00 Metalurgia do cobre | - Baixo não incidente
2449-1/01 |Produção de zinco em formas primárias | - Baixo não incidente
2449-1/02 |Produção de laminados de zinco | - Baixo não incidente
2449-1/03 |Fabricação de ânodos para galvanoplastia | - Baixo não incidente
Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não -
dad especificados anteriormente | Eai não incidente
2451-2/00 |Fundição de ferro e aço | - Baixo não incidente
2452-1/00 |Fundição de metais não ferrosos e suas ligas | - Baixo não incidente
2511-0/00 |Fabricação de estruturas metálicas | - Baixo não incidente
2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal | - Baixo não incidente
2513-6/00 |Fabricação de obras de caldeiraria pesada | - Baixo não incidente
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para ;
ameno aquecimento central ? I-Baixo não incidente
2522-5/00 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para | - Baixo o
aquecimento central e para veículos não incidente
2531-4/01 |Produção de forjados de aço | - Baixo não incidente
2531-4/02 |Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas | - Baixo não incidente
2532-2101 |Produção de artefatos estampados de metal | - Baixo não incidente
2532-2/02 |Metalurgia do pó | - Baixo não incidente
2539-0/01 [Serviços de usinagem, torneiria e solda | - Baixo não incidente
2539-0/02 |Serviços de tratamento e revestimento em metais | - Baixo não incidente
2542-0/00 |Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias | - Baixo não incidente |
2543-8/00 |Fabricação de ferramentas - Baixo não incidente
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos .
ida piiares de Bálcãs ? I-Baxo não incidente
2550-1/02 |Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições | - Baixo não incidente
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 -— Sã
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atendefet
- Prefeitura de São Bento de-Sitl con suentar nº 042025 10
(q Estado de Santa Catarina
2591-8/00 |Fabricação de embalagens metálicas | - Baixo não incidente
2592-6/01 |Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados | - Baixo não incidente
a Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto o Rái
ata padronizados = Belas não incidente
2599-3/01 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção I-Baixo | |não incidente
2599-3/02 |Serviço de corte e dobra de metais | - Baixo não incidente
E Fabricação de outros produtos de metal não especificados a
aid anteriormente |-Baxo |não incidente
2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática | - Baixo não incidente
2622-1/00 |Fabricação de periféricos para equipamentos de informática | - Baixo não incidente
a Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, R
men peças e acessórios |- Baixo não incidente
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de E
eine comunicação, peças e acessórios | = Bai não incidente
y Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e “Pai
dai amplificação de áudio e vídeo |-Balo não incidente
2652-3/00 |Fabricação de cronômetros e relógios | - Baixo não incidente
o Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e “Pai
aRra-Da acessórios 1a não incidente
2680-9/00 |Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas | - Baixo não incidente
Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças “Pai
aa e acessórios | -Raino não incidente
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, a
ar pane sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios | nBiaizo não incidente
2710-4/03 |Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios | - Baixo não incidente
2721-0/00 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto |- Baixo Lo
para veículos automotores não incidente
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos E”
27228101 |automotores |-Bako |não incidente
Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos ,
2122-8102 | automotores I-Baixo |não incidente
E Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e Res
Erva controle de energia elétrica | = mio não incidente
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de a
2782-5100 [consumo I-Bao não incidente
2733-3100 |Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados | - Baixo não incidente
2740-6/01 |Fabricação de lâmpadas | - Baixo não incidente
2740-6/02 |Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação | - Baixo não incidente
. Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar Rai
aPsrt=tdoa para uso doméstico, peças e acessórios | Baião não incidente
E Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não “Bai
APOSTO especificados anteriormente, peças e acessórios |-Baixo não incidente
2790-2/01 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e | - Baixo no
grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores não incidente
2790-2/02 |Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme | - Baixo não incidente
2811-9/00 Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto |- Baixo Lo
para aviões e veículos rodoviários | não incidente
E Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e 4
doa acessórios, exceto válvulas | Raio não incidente
E Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, “Bai
ada [peças e acessórios | -Baixo não incidente
a Fabricação de compressores para uso industrial, peças e . pai
lida acessórios = Baixo não incidente
E Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e “pai
2814-3/02 acassêrias | - Baixo
não incidente
Fone (4713631 6000 — www.saobentodosul.atende.
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 -— São Sentg'do Sul,
EM Prefeitura de São Bento de Sul comerem soc
e] Estado de Santa Catarina
2815-1/01 |Fabricação de rolamentos para fins industriais | - Baixo não incidente
2815-1/02 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, |- Baixo o
exceto rolamentos não incidente
F Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não “Pai
mica elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios | = Ein não incidente
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, “Pai
2821-6/02 peças e acessórios | = ai não incidente
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para Bai
ia transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios | Eaiigo não incidente
2822-402 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para | - Baixo a
transporte e elevação de cargas, peças e acessórios não incidente
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado h
id para uso industrial | Eai não incidente
. Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado = Rai
apoa-(i02 para uso não industrial did não incidente
7 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento . Pai
aee básico e ambiental, peças e acessórios = ERA não incidente
q Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros Hai
ih equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios | = Elio não incidente
q Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não “Rai
AIM ENE especificados anteriormente, peças e acessórios | Rio não incidente
2831-3/00 |Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios | - Baixo não incidente
e Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e «BE
eRRanno acessórios | = ERRA não incidente
, Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e Raí
ps pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação | = Eixo não incidente
2840-2/00 |Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios | - Baixo não incidente
. Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e - Ri
aid extração de petróleo, peças e acessórios ls Ee não incidente
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na
2852-6/00 |extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de | - Baixo
petróleo não incidente
2853-4/00 |Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas | - Baixo não incidente
2854-2/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, |= Baião o
pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores não incidente
2861-5/00 |Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e |- Baixo o
acessórios, exceto máquinas-ferramenta não incidente
2863-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, |- Baixo Lo
peças e acessórios não incidente
2864-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do 1- Balko no
vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios não incidente
7 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de ,
aspsrSiO celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios VE não incidente
2866-6/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do | - Baixo lo
plástico, peças e acessórios não incidente
2869-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial . | - Baixo Lo
específico não especificados anteriormente, peças e acessórios não incidente
2910-7/01 |Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários | - Baixo não incidente
2910-7102 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e |- Baixo no
utilitários não incidente
2910-7/03 |Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários | - Baixo não incidente
2920-4/01 |Fabricação de caminhões e ônibus | - Baixo não incidente
2920-4/02 |Fabricação de motores para caminhões e ônibus | - Baixo não incidente
2930-1/01 |Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões | - Baixo não incidente
2930-1/02 |Fabricação de carrocerias para ônibus | - Baixo não incidente
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 — São
Fone (47) 3831 6000 — www.saobentodosul.atende.net
de Prefeitura de São Bento ie Sal conementas ne c0sr2s 12
Er Estado de Santa Catarina
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros “Pai
RMC veículos automotores, exceto caminhões e ônibus !- Baixo não incidente
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de «
ESA veículos automotores |- Baixo não incidente
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e bs
ERAZSIDO transmissão de veículos automotores |- Baixo não incidente
E Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de Bai
2943-3100 | eículos automotores (Bah não incidente
º Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e “Pai
2944-1100 suspensão de veículos automotores | Baia não incidente
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos “Pai
2945-0100 automotores, exceto baterias | - Baixo não incidente
2949-2/01 |Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores | - Baixo não incidente
, Fabricação de outras peças e acessórios para veículos “Pai
idadnaal automotores não especificadas anteriormente = Ra não incidente
Recondicionamento e recuperação de motores para veículos «Rai
2950-6100 [automotores I-Baixo |não incidente
3011-3/01 Construção de embarcações de grande porte | - Baixo não incidente
3011-3/02 Construção de embarcações para uso comercial e para usos | - Baixo lo
especiais, exceto de grande porte não incidente
3012-1/00 Construção de embarcações para esporte e lazer | - Baixo não incidente
3031-8/00 |Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes | - Baixo não incidente
3032-6/00 |Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários | - Baixo não incidente
3041-5/00 |Fabricação de aeronaves | - Baixo não incidente
3042-3/00 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças | - Baixo lo
para aeronaves não incidente
3050-4/00 |Fabricação de veículos militares de combate | - Baixo não incidente
3091-1/01 |Fabricação de motocicletas | - Baixo não incidente
3091-1/02 |Fabricação de peças e acessórios para motocicletas | - Baixo não incidente
' ” Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e “Bai
Rae acessórios | - Eaiieo não incidente
E Fabricação de equipamentos de transporte não especificados “Bs
aussi anteriormente | Ealo não incidente
3101-2/00 |Fabricação de móveis com predominância de madeira | - Baixo não incidente
3102-1/00 |Fabricação de móveis com predominância de metal | - Baixo não incidente
3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e | - Baixo o
metal não incidente
3211-6/01 |Lapidação de gemas | - Baixo não incidente
3211-6/02 |Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria | - Baixo não incidente
3211-6/03 |Cunhagem de moedas e medalhas | - Baixo não incidente
3212-4/00 |Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes | - Baixo não incidente
3220-5/00 |Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios | - Baixo não incidente
3230-2/00 |Fabricação de artefatos para pesca e esporte | - Baixo não incidente
3240-0/01 |Fabricação de jogos eletrônicos | - Baixo não incidente
3240-0/02 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não | - Baixo o
associada à locação não incidente
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada .
3240-0103 | locação -Baxo [não incidente
E Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não A
sessao especificados anteriormente | = Beto não incidente
3250-7/06 |Serviços de prótese dentária | - Baixo não incidente
3250-7/09 |Serviço de laboratório óptico | - Baixo não incidente
o Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a À
desprar! fogo |-Baixo |não incidente
3299-0/01 |Fabricação de guarda-chuvas e similares | - Baix jnão incidente
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 —
Fone (4713631 8000 — www.sanhentodosul.atende.ni
Ea
ER, Estado de Santa Catarina
P (á efeitura ge São Bento le Sa conusuentar Nº 004/2025 13
3299-0/02 |Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório | - Baixo não incidente
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, Hai
3299-0/03 |oxceto luminosos I-Baixo |não incidente
3299-0/04 |Fabricação de painéis e letreiros luminosos | - Baixo não incidente
3299-0/05 |Fabricação de aviamentos para costura | - Baixo não incidente
3299-0/99 |Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente | - Baixo não incidente
3311-2/00 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e | -Haixo no
caldeiras, exceto para veículos não incidente
” Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, ;
3312-1102 poste e controle I-Baixo |não incidente
s Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e “Bai
aan eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação E-abio não incidente
3312-1/04 |Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos | - Baixo não incidente
4 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e “Pai
upa motores elétricos | = não incidente
F Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, ;
aaa exceto para veículos I-Balo ema incidente
1 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais Fai
sata-a1os elétricos não especificados anteriormente | Biro não incidente
3314-7/01 |Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas | - Baixo não incidente
3314-7/02 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e |-Báixo Lo
pneumáticos, exceto válvulas não incidente
3314-7/03 Manutenção e reparação de válvulas industriais | - Baixo não incidente
3314-7/04 |Manutenção e reparação de compressores | - Baixo não incidente
Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para Bai
3314-7105 lfing industriais |-Baxo não incidente
3314-7/06 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e |-Baixo o
equipamentos para instalações térmicas não incidente
3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de | - Baixo o
refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial não incidente
É Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e “Pai
ide aparelhos para transporte e elevação de cargas | -Raixo não incidente
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de Rai
cid outros equipamentos não eletrônicos para escritório [e Raiam não incidente |
E Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso Rai
ii geral não especificados anteriormente [nabo não incidente
E Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para pe
SE ATA agricultura e pecuária |- Baixo não incidente
3314-7/12 |Manutenção e reparação de tratores agrícolas | - Baixo não incidente
3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta | - Baixo não incidente
3314-714 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a |- Baixo no
prospecção e extração de petróleo não incidente
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso a
3314-7/15 A E Ê | - Baixo an uni
na extração mineral, exceto na extração de petróleo não incidente
3314-7/16 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas | - Baixo não incidente
3314-7/17 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de | - Baixo lo
terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores não incidente
E Manutenção e reparação de máquinas para a indústria A
PoiAsAMa metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta [Babe não incidente
7 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as .
3314-7119 indústrias de alimentos, bebidas e fumo | Ei não incidente
F Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a A
3314-7120 indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados | - Baixo não incidente
5 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a a
Spas indústria de celulose, papel e papelão e artefatos | -fenias não incidente
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 —
Fnne (4712821 ANNN — wmaysanhentadasiil atendeínet
E a Prefeitura de São Bento de SH comem oz 1
ER, Estado de Santa Catarina
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 -—
Fone (47) 3831 86000 — www.saobentodosul.atend
3814-7122 indústria do plástico rÉRdO não incidente
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos .
SEPARE para usos industriais não especificados anteriormente tear não incidente
3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos ferroviários | - Baixo não incidente
Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na ;
3316-3101 jeto TS s I-Baxo não incidente
3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista | - Baixo não incidente
3317-1/01 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes | - Baixo não incidente
3317-1/02 |Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer | - Baixo não incidente
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não .
ii especificados anteriormente |- Baixo não incidente
3321-0/00 |Instalação de máquinas e equipamentos industriais | - Baixo não incidente
3329-5/01 |Serviços de montagem de móveis de qualquer material | - Baixo não incidente
Instalação de outros equipamentos não especificados .
cada pos À cre |-Baixo não incidente
3511-5/01 |Geração de energia elétrica | - Baixo não incidente |
Atividades de coordenação e controle da operação da geração e s
bad transmissão de energia elétrica |-Baim não incidente
3512-3/00 |Transmissão de energia elétrica | - Baixo não incidente
3513-1/00 [Comércio atacadista de energia elétrica | - Baixo não incidente
3514-0/00 [Distribuição de energia elétrica | - Baixo não incidente
3520-4/01 |Produção de gás; processamento de gás natural | - Baixo não incidente
3520-4/02 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas | - Baixo não incidente
3530-1/00 |Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado | - Baixo não incidente
3701-1/00 |Gestão de redes de esgoto I-Baixo '* |não incidente
3702-9/00 |Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes | - Baixo não incidente
3811-4/00 Coleta de resíduos não perigosos | - Baixo não incidente
3821-1/00 |Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | - Baixo não incidente
3831-9/01 |Recuperação de sucatas de alumínio | - Baixo não incidente
3831-9/99 |Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio | - Baixo não incidente
3832-7/00 |Recuperação de materiais plásticos | - Baixo não incidente
3839-4/01 |Usinas de compostagem | - Baixo não incidente
3839-4/99 |Recuperação de materiais não especificados anteriormente | - Baixo não incidente
4110-7/00 |Incorporação de empreendimentos imobiliários | - Baixo não incidente
4120-4/00 |Construção de edifícios | - Baixo não incidente
4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias | - Baixo não incidente
4211-1/02 |Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos | | - Baixo não incidente
4212-0/00 |Construção de obras de arte especiais | - Baixo não incidente
4213-8/00 |Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas | - Baixo não incidente
Construção de barragens e represas para geração de energia ;
AAA (isca ' ú Ú pers oras É I-Baixo |não incidente
Construção de estações e redes de distribuição de energia :
AESA SOA |ojtárica ú ú ú I-Baxo |não incidente
4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica | - Baixo não incidente
4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações | - Baixo não incidente
4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações | - Baixo não incidente
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto ;
ara mol e construções correlatas, exceto obras de irrigação | -Baiga não incidente
4222-7/02 |Obras de irrigação | - Baixo não incidente
4223-5100 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água | - Baixo o
e esgoto não incidente
4291-0/00 |Obras portuárias, marítimas e fluviais mM |-Baixo não incidente
4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas | - Baixo não incidente
4292-8/02 |Obras de montagem industrial | - Baixo
não incidente
EDU Prefeitura de São Bento de Sul -smses mo: :
= [5 m ,
ER, Estado de Santa Catarina
não incidente
4299-5/01 [Construção de instalações esportivas e recreativas | - Baixo não incidente
4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente | - Baixo não incidente
4311-8/01 |Demolição de edifícios e outras estruturas | - Baixo não incidente
4311-8/02 |Preparação de canteiro e limpeza de terreno | - Baixo não incidente
4312-6/00 Perfurações e sondagens | - Baixo não incidente
4313-4/00 |Obras de terraplenagem | - Baixo não incidente
Serviços de preparação do terreno não especificados ;
4319-3/00 anteriormente | - Baixo não incidente
4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica | - Baixo não incidente
4322-3/01 |Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás | - Baixo não incidente
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar “Pai
indica condicionado, de ventilação e refrigeração taipa não incidente
4322-3/03 |Instalações de sistema de prevenção contra incêndio | - Baixo não incidente
4329-1/01 |Instalação de painéis publicitários | - Baixo não incidente
o Instalação de equipamentos para orientação à navegação Rai
Enendini marítima, fluvial e lacustre IeBaixo não incidente
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e )
clio esteiras rolantes | Baia não incidente
a Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de .
RERIMIIDA iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos |- Baixo não incidente
4329-1/05 |Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração | - Baixo não incidente
Outras obras de instalações em construções não especificadas K
43291199 |anteriormente I-Baixo |não incidente
4330-4/01 |Impermeabilização em obras de engenharia civil | - Baixo não incidente
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários Hai
id embutidos de qualquer material | sia não incidente
4330-4/03 |Obras de acabamento em gesso e estuque | - Baixo não incidente
4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral | - Baixo não incidente
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e ;
[8830405 oxteriores |-Baixo não incidente
4330-4/99 |Outras obras de acabamento da construção | - Baixo não incidente
4391-6/00 |Obras de fundações | - Baixo não incidente
4399-1/01 |Administração de obras | - Baixo não incidente
Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas j
ia temporárias |-Baxo |não incidente
4399-1/03 |Obras de alvenaria | - Baixo não incidente
' Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para :
pata transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras |- Baixo não incidente
4399-1/05 [Perfuração e construção de poços de água | - Baixo não incidente
5 Serviços especializados para construção não especificados .
dd anteriormente -Baixo |não incidente
4511-1/01 [Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos | - Baixo não incidente |
4511-1/02 [Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados | - Baixo não incidente
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários .
4891-1103 Novos e usados |-Baxo |não incidente |
4511-1/04 [Comércio por atacado de caminhões novos e usados | - Baixo não incidente
. Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e a
4811-1105 |usados |-Baxo ão incidente
4511-1/06 [Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados | - Baixo não incidente
” Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos i
48129101 |automotores I-Baxo |não incidente
4512-9/02 [Comércio sob consignação de veículos automotores * Baixo * |não incidente
4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos
automotores
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 —
Fone (4713631 8000 - — wawsanhentodosul.atende.ni
Eq
ER, Estado de Santa Catarina
Prefeitura de São Bento se Saklconuentar nº oo4202s 15
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos “Pai
Aeon automotores | = Egas hão incidente
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos . Rai
48200103 automotores I-Baixo |não incidente
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos .
4520-0104 automotores [-Baxo não incidente |
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos . Rai
ABR bAnta automotores |- Baixo não incidente
4520-0/06 |Serviços de borracharia para veículos automotores | - Baixo não incidente
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios Bai
asda para veículos automotores | = Raio não incidente
4520-0/08 |Serviços de capotaria | - Baixo não incidente
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos “Pai
4830-7101 |automotores |-Baixo |não incidente
4530-7/02 [Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar | - Baixo não incidente
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos -
assuntos automotores |-Baixo não incidente
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos «pai
4530-7/04 Automotores | - Baixo não incidente
4530-7/05 [Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar | - Baixo não incidente
o Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e “Pai
nim acessórios novos e usados para veículos automotores I- Baixo não incidente
4541-2/01 [Comércio por atacado de motocicletas e motonetas | - Baixo não incidente
4541-2102 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e |- Baixo no
motonetas não incidente
4541-2/03 [Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas | - Baixo não incidente
4541-2/04 [Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas | - Baixo não incidente
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas a
4841-2106 (5 motonetas |-BaiXo — |não incidente
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para ;
intima motocicletas e motonetas | Bai não incidente
Representantes comerciais e agentes do comércio de “Pai
fscranilgad motocicletas e motonetas, peças e acessórios [= Reino não incidente
4542-1/02 |Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas | - Baixo não incidente
4543-9/00 |Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas | - Baixo não incidente
4611-7/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias- | - Baixo o
primas agrícolas e animais vivos não incidente
. Representantes comerciais e agentes do comércio de À
AGAeaioo combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos E Baiieo não incidente
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, .
4613-3/00 Imaterial de construção e ferragens |-Baixo não incidente
; Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, .
Atrta UINO equipamentos, embarcações e aeronaves |- Baixo não incidente
Es Representantes comerciais e agentes do comércio de Bai
dn eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico d- Eaii não incidente
j Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, i
eins vestuário, calçados e artigos de viagem - Eai não incidente
] Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos E
4817-6100 alimentícios, bebidas e fumo b Baia não incidente
, Representantes comerciais e agentes do comércio de “ss
fenda medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |-Babeo não incidente
Representantes comerciais e agentes do comércio de a
fisddiaia instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares |- Baixo não incidente
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, .
Adao revistas e outras publicações |- Baixo não incidente |
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 -— São
Fane (4712821 ANMN — wmay sanhentadasiil atende ne
,
JUN Prefeitura de São Bento do SH.» sem mino: 7
4 ==" =
ER, Estado de Sania Catarina
Outros representantes comerciais e agentes do comércio
findi especializado em produtos não especificados anteriormente Hs Biba não incidente
º Representantes comerciais e agentes do comércio de RES
tas mercadorias em geral não especializado fis po não incidente
4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos | - Baixo não incidente
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos a
4623-1/02 não comestíveis de origem animal I-Baxo não incidente
4623-1/03 [Comércio atacadista de algodão | - Baixo não incidente
4623-1/04 [Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado | - Baixo não incidente
4623-1/06 [Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas | - Baixo não incidente
4623-1/07 [Comércio atacadista de sisal | - Baixo não incidente
4623-1/08 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade | - Baixo Lo
de fracionamento e acondicionamento associada não incidente
4623-1/09 [Comércio atacadista de alimentos para animais | - Baixo não incidente
o Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não ;
aid especificadas anteriormente Nh= Eita: não incidente
4633-8/02 [Comércio atacadista de aves vivas e ovos | - Baixo não incidente
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos ,
AERGANNO para alimentação |-Baxo ão incidente
4635-4/01 [Comércio atacadista de água mineral — Inclusive Importadoras | - Baixo não incidente
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante — Inclusive “Bai |
mio Importadoras d- Eat não incidente |
4636-2/01 |Comércio atacadista de fumo beneficiado | - Baixo não incidente |
4636-2/02 [Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos | - Baixo não incidente
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares — ;
Rindo Inclusive Importadoras = Eae não incidente
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e .
ncidicind semelhantes — Inclusive Importadoras Ts Brboo não incidente
4641-9/01 [Comércio atacadista de tecidos | - Baixo não incidente
4641-9/02 [Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho | - Baixo não incidente
4641-9/03 [Comércio atacadista de artigos de armarinho | - Baixo não incidente
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto A
td profissionais e de segurança dh Eai, não incidente
n Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional A
4642-7102 e de segurança do trabalho Ir Eixo não incidente
4643-5/01 [Comércio atacadista de calçados | - Baixo não incidente
4643-5/02 |Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem | - Baixo não incidente
4844-3102 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso |- Baixo Lo
veterinário não incidente
4647-8/01 [Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria | - Baixo não incidente
4647-8/02 [Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações | - Baixo não incidente
4649-4/03 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos | - Baixo o
recreativos não incidente
4649-4/04 [Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria | - Baixo não incidente
4649-4/05 |Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas | - Baixo não incidente
4649-4/06 |Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures | - Baixo não incidente
4649-4/07 |Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos | - Baixo não incidente
4649-4110 Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive |- Baixo a
edras preciosas e semipreciosas lapidadas não incidente
4651-6/01 [Comércio atacadista de equipamentos de informática | - Baixo não incidente
4651-6/02 [Comércio atacadista de suprimentos para informática |-Baixo | |não incidente
4652-4/00
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos
de telefonia e comunicação
4661-3/00
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos
para uso agropecuário; partes e peças
não incidente
não incidente
I 1
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 -— São Bento do
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net 7
E A P; refeitura de São Bento do SU one cuentar Nº 004/2025 18
Er Estado de Santa Catarina
7 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para “Pai |
ABRO terraplenagem, mineração e construção; partes e peças E E não incidente
pi Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso “Pai
indo industrial; partes e peças = at não incidente
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso “Rai
nesa-siuo comercial; partes e peças = Babes não incidente
4669-9/01 [Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças | - Baixo não incidente
, Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não «Rai
sspo-aiaa especificados anteriormente; partes e peças Ee Baba não incidente
4671-1/00 [Comércio atacadista de madeira e produtos derivados | - Baixo não incidente
4672-9/00 [Comércio atacadista de ferragens e ferramentas | - Baixo não incidente |
4673-7/00 [Comércio atacadista de material elétrico | - Baixo não incidente
4674-5/00 |Comércio atacadista de cimento | - Baixo não incidente
4679-6/01 [Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares | - Baixo não incidente
4679-6/02 [Comércio atacadista de mármores e granitos | - Baixo não incidente
4679-6/03 [Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais | - Baixo não incidente
E Comércio atacadista especializado de materiais de construção Bi
Here-Bina não especificados anteriormente [- Eatéio não incidente
4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral | - Baixo não incidente
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e
4681-8/01 |demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado | - Baixo
por transportador retalhista (TRR) não incidente
as Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador “Pai
MESA retalhista (TRR) E-Raio não incidente
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto ;
4851-808 [ajegal carburante | - Baixo inão incidente
4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto | - Baixo não incidente
4681-8/05 [Comércio atacadista de lubrificantes | - Baixo não incidente
4682-6/00 [Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) | - Baixo não incidente
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes ;
4683-4100 | corretivos do solo I-Baxo |não incidente
4684-2/01 [Comércio atacadista de resinas e elastômeros | - Baixo não incidente
4684-2/02 [Comércio atacadista de solventes | - Baixo não incidente
4684-2199 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos | - Baixo o
não especificados anteriormente não incidente
4685-1/00 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, | - Baixo Lo
exceto para construção não incidente
| 4686-9/01 |Comércio atacadista de papel e papelão em bruto | - Baixo não incidente
4686-9/02 [Comércio atacadista de embalagens | - Baixo não incidente
4687-7/01 [Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão | - Baixo não incidente
4687-7/02 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto | - Baixo no
de papel e papelão não incidente
4687-7/03 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos | - Baixo não incidente
F Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto .
4689-3101 [combustíveis |-Baixo |não incidente
4689-3/02 [Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados | - Baixo não incidente
4689-3/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos |- Baixo Lo
intermediários não especificados anteriormente não incidente
4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com | - Baixo
predominância de produtos alimentícios - Inclusive importadoras : não incidente
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com A
ii predominância de insumos agropecuários | eta não incidente
4893-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem = | - Baixo Lo
predominância de alimentos ou de insumos agropecuários não incidente
Fone (47) 3831 6000 — www.saobentodosul.atende.net
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - São Bento do
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância
ROM Prefeitura de São Bento die: Sul conenenman sms
= =
qm Estado de Santa Catarina
PELAS de produtos alimentícios - hipermercados |- Baixo não incidente
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância .
APS fas produtos alimentícios - supermercados !-Baixo |não incidente
4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância |- Baixo ==
de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns não incidente
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou .
dr icdroa magazines |-Baixo não incidente
Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty ;
li free) ? º !-Baixo não incidente
Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras )
4130/05 harrestres !-Baixo |não incidente
4721-1/02 |Padaria e confeitaria com predominância de revenda | - Baixo não incidente
4721-1/04 [Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes | - Baixo não incidente
4722-9/01 [Comércio varejista de carnes - açougues | - Baixo não incidente
4723-7100 [Comércio varejista de bebidas | - Baixo não incidente
4729-6/02 |Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência | - Baixo não incidente
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou
4729-6/99 jespecializado em produtos alimentícios não especificados | - Baixo
anteriormente não incidente
4731-8/00 [Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | - Baixo não incidente
4732-6/00 [Comércio varejista de lubrificantes | - Baixo não incidente
4741-5/00 [Comércio varejista de tintas e materiais para pintura | - Baixo hão incidente
4742-3/00 [Comércio varejista de material elétrico | - Baixo não incidente
4743-1/00 [Comércio varejista de vidros | - Baixo não incidente
4744-0/01 [Comércio varejista de ferragens e ferramentas | - Baixo não incidente
4744-0/02 |Comércio varejista de madeira e artefatos | - Baixo não incidente
4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos | - Baixo não incidente
4744-0/04 |Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas | - Baixo não incidente
Comércio varejista de materiais de construção não especificados '
fd artndormsto ú º |-Baixo |não incidente
4744-0/06 [Comércio varejista de pedras para revestimento | - Baixo não incidente
4744-0/99 [Comércio varejista de materiais de construção em geral | - Baixo não incidente
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos .
SEA! lo iimática. ? e Ú I-Baxo | não incidente
4751-2/02 |Recarga de cartuchos para equipamentos de informática | - Baixo não incidente
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e .
ra nO comunicação Em Baixo não incidente
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e .
RARE equipamentos de áudio e vídeo Fe Beira não incidente
4754-7/01 |Comércio varejista de móveis | - Baixo não incidente
4754-7/02 |Comércio varejista de artigos de colchoaria | - Baixo não incidente
4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação | - Baixo não incidente
4755-5/01 [Comércio varejista de tecidos | - Baixo não incidente
4755-5/02 [Comercio varejista de artigos de armarinho | - Baixo não incidente
4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho | - Baixo não incidente
4756-3/00 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e |- Baixo o
acessórios não incidente
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para
4757-1/00 |aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto | - Baixo
informática e comunicação não incidente
4759-8/01 [Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas I-Baixo '* |não incidente |
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não E
dida especificados anteriormente í I-Baixo |não incidente
4761-0/01 |Comércio varejista de livros |
não incidente |
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - São Bent
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net
MA
A = P (á efeitura de São Bento do-Sul COMPLEMENTAR Nº 004/2025 20
Lo, = E
NM Estado de Santa Catarina
4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas | - Baixo não incidente
4761-0/03 [Comércio varejista de artigos de papelaria | - Baixo não incidente
4762-8/00 [Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas | - Baixo não incidente
4763-6/01 [Comércio varejista de bringuedos e artigos recreativos | - Baixo não incidente
4763-6/02 [Comércio varejista de artigos esportivos | - Baixo não incidente
4763-6/03 [Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios | - Baixo não incidente
4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping | - Baixo não incidente
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; . Pai
pia peças e acessórios |-Baixo não incidente
4771-7/04 [Comércio varejista de medicamentos veterinários | - Baixo não incidente
T Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de “Pai
Areal [higiene pessoal | = Babes não incidente
4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos | - Baixo não incidente
4774-1/00 [Comércio varejista de artigos de óptica | - Baixo não incidente
4781-4/00 |Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | - Baixo não incidente
4782-2/01 [Comércio varejista de calçados | - Baixo não incidente |
4782-2/02 [Comércio varejista de artigos de viagem | - Baixo não incidente
4783-1/01 |Comércio varejista de artigos de joalheria | - Baixo não incidente
4783-1/02 [Comércio varejista de artigos de relojoaria | - Baixo não incidente
4784-9/00 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) | - Baixo não incidente
4785-7/01 [Comércio varejista de antiguidades |-Baixo | |não incidente
4785-7/99 [Comércio varejista de outros artigos usados | - Baixo não incidente
4789-0/01 [Comércio vargjista de suvenires, bijuterias e artesanatos | - Baixo não incidente
4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais | - Baixo não incidente
4789-0/03 [Comércio varejista de objetos de arte | - Baixo não incidente
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para “pai
4189-004 animais de estimação I-Baixo não incidente
4789-0/05 [Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários I-Baixo | |não incidente
4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos | - Baixo não incidente
4789-0/07 |Comércio varejista de equipamentos para escritório | - Baixo não incidente
4789-0/08 [Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem | - Baixo não incidente
4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições | - Baixo não incidente
j Comércio varejista de outros produtos não especificados 4
4789-0199 | anteriormente I-Baixo |não incidente
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e Rai
AR I=MOl interestadual E-Balx não incidente
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região E
As açã metropolitana |- Baixo não incidente
4912-4/03 Transporte metroviário | - Baixo não incidente
4921-3101 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, | - Baixo no
municipal não incidente
4921-3102 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, [Baixo o
intermunicipal em região metropolitana não incidente
4922-1101 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, | - Baixo lo
intermunicipal, exceto em região metropolitana não incidente
F Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, E
4822-1102 interestadual |-Baixo |não incidente
y Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, .
4922-1108 internacional | Baboo não incidente
4923-0/01 |Serviço de táxi | - Baixo não incidente
y Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis ;
4923-0102 [com motorista I-Balxo não incidente
4924-8/00 |Transporte escolar | - Baixo não incidente
4929-9/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
fretamento, municipal
K - Baixo
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - São Bent
Fone (47) 3631 6000 —- www.saobentodosul.atende.net
incidente
nã
AU Prefeitura de São Bento do-Sul smser ses»
e] Estado de Santa Catarina
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de “Pai
4929-9/02 fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |- Baixo não incidente
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, Hai
sadia municipal |-Baixo não incidente
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, “pai
4929-9104 intermunicipal, interestadual e internacional |=Eaixo não incidente
Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados ai
ansE-sao anteriormente Fela não incidente
4930-2/04 |Transporte rodoviário de mudanças | - Baixo não incidente
4940-0/00 [Transporte dutoviário |-Baixo | |não incidente
4950-7/00 |Trens turísticos, teleféricos e similares | - Baixo não incidente
5011-4/01 [Transporte marítimo de cabotagem - Carga | - Baixo não incidente
5011-4/02 |Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros | - Baixo não incidente
5012-2/01 |Transporte marítimo de longo curso - Carga | - Baixo não incidente
5012-2/02 |Transporte marítimo de longo curso - Passageiros | - Baixo não incidente
5021-1/01 Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto | - Baixo Lo
travessia não incidente
; Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, “Bai
ementa interestadual e internacional, exceto travessia E-Babio não incidente
E Transporte por navegação interior de passageiros em linhas “Rai
RUA regulares, municipal, exceto travessia E=-Baiga não incidente
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas
5022-0/02 |regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto | - Baixo
travessia não incidente
5030-1/01 |Navegação de apoio marítimo | - Baixo não incidente
5030-1/02 |Navegação de apoio portuário | - Baixo não incidente
5030-1/03 |Serviço de rebocadores e empurradores | - Baixo não incidente
5091-2/01 [Transporte por navegação de travessia, municipal | - Baixo não incidente |
E Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, ;
Ausi-eio interestadual e internacional |-iiko não incidente
5099-8/01 [Transporte aquaviário para passeios turísticos | - Baixo não incidente
5099-8/99 |Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente | - Baixo não incidente
5111-1/00 |Transporte aéreo de passageiros regular I-Baixo | |não incidente
5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação | - Baixo não incidente
5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular I-Baixo '* |não incidente
5120-0/00 [Transporte aéreo de carga | - Baixo não incidente
5130-7/00 [Transporte espacial | 1-Baixo não incidente
5211-7/02 |Guarda-móveis | - Baixo não incidente
5212-5/00 Carga e descarga | - Baixo não incidente
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços ;
sida relacionados !-Baixo |não incidente
5222-2/00 Terminais rodoviários e ferroviários | - Baixo não incidente
5223-1/00 Estacionamento de veículos | - Baixo não incidente
J Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de K
5229-0101 chamada |-Baxo |não incidente
5229-0/02 |Serviços de reboque de veículos | - Baixo não incidente
Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não A
eae -0raa especificadas anteriormente b- Baixo não incidente
5231-1/01 |Administração da infraestrutura portuária | - Baixo não incidente
5231-1/02 |Atividades do Operador Portuário | - Baixo não incidente
5231-1/03 |Gestão de terminais aquaviários | |-Baixo não incidente
5232-0/00 |Atividades de agenciamento marítimo | | i-Baixo | |não incidente
5239-7/01 |Serviços de praticagem | À-Baixo não incidente
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não , .
aos o =
incas especificadas anteriormente RAR não incidente
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E Prefeitura de São Bento ele; Sat cornea cons 2
ER, Estado de Santa Catarina
5240-1/01 |Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem | - Baixo não incidente |
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação a
bn dos aeroportos e campos de aterrissagem = Baixo não incidente
5250-8/01 |Comissaria de despachos | - Baixo não incidente
5250-8/02 |Atividades de despachantes aduaneiros | - Baixo não incidente
5250-8/03 |Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo | - Baixo não incidente
5250-8/04 |Organização logística do transporte de carga | - Baixo não incidente
5250-8/05 |Operador de transporte multimodal - OTM | - Baixo não incidente
5320-2/01 |Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional | - Baixo não incidente
5320-2/02 |Serviços de entrega rápida | - Baixo não incidente
5510-8/01 [Hotéis | - Baixo não incidente
5510-8/02 |Apart-hotéis | - Baixo não incidente
5510-8/03 Motéis | - Baixo não incidente
5590-6/01 |Albergues, exceto assistenciais | - Baixo não incidente
5590-6/02 |Campings | - Baixo não incidente
3590-6/03 |Pensões (alojamento) | - Baixo não incidente
5590-6/99 [Outros alojamentos não especificados anteriormente | - Baixo não incidente
5611-2/01 [Restaurantes e similares | - Baixo não incidente
5611-2/03 |Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | - Baixo (não incidente
5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir |- Baixo lo
bebidas, sem entretenimento não incidente
5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir
bebidas, com entretenimento l- Baias não incidente
5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos | - Baixo não incidente
5811-5/00 |Edição de livros | - Baixo não incidente
5812-3/01 |Edição de jornais diários | - Baixo não incidente
5812-3/02 |Edição de jornais não diários | - Baixo não incidente
5813-1/00 Edição de revistas | - Baixo não incidente
5819-1/00 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos | - Baixo não incidente
5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros | - Baixo não incidente
5822-1/01 Edição integrada à impressão de jornais diários | - Baixo não incidente
5822-1/02 |Edição integrada à impressão de jornais não diários | - Baixo não incidente
5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistas | - Baixo não incidente
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros ;
mino produtos gráficos |-Baxo |não incidente
5911-1/01 |Estúdios cinematográficos | - Baixo não incidente
5911-1/02 |Produção de filmes para publicidade | - Baixo não incidente
. Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de i
mina programas de televisão não especificadas anteriormente | Eai não incidente
5912-0/01 |Serviços de dublagem | - Baixo não incidente
5912-0/02 |Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual | - Baixo não incidente
Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de ;
rea programas de televisão não especificadas anteriormente I-Babo |pão incidente
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de ;
0913-8100 hojevisão pros I-Baxo |não incidente |
5920-1/00 |Atividades de gravação de som e de edição de música | - Baixo não incidente
6010-1/00 |Atividades de rádio | - Baixo não incidente
6021-7/00 Atividades de televisão aberta | - Baixo não incidente |
6022-5/01 |Programadoras |-Baixo '* |não incidente
Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto A
ini programadoras I-Baxo |não incidente
6110-8/01 |Serviços de telefonia fixa comutada - STEC | - Baixo não incidente |
6110-8/02 |Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT | - Baixo não incidente
6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM , |-Baixo | não incidente |
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 —
Fone (47) 3631 6000 - www.saobentodosul.atend
a Prefeitura de São Bento de:Sul oem oozs x
EK = m
mr Estado de Santa Catarina
Serviços de telecomunicações por fio não especificados a
8108/99 | anteriormente |-BaiXxo |não incidente
6120-5/01 |Telefonia móvel celular | - Baixo não incidente
6120-5/02 |Serviço móvel especializado - SME | - Baixo não incidente
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados i
Eranronas dp Mire º P | Balão não incidente
6130-2/00 [Telecomunicações por satélite | - Baixo não incidente
6141-8/00 |Operadoras de televisão por assinatura por cabo | - Baixo não incidente
6142-6/00 |Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas | - Baixo não incidente
6143-4/00 |Operadoras de televisão por assinatura por satélite | - Baixo não incidente
6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações | - Baixo não incidente
6190-6/02 |Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP | - Baixo não incidente
Outras atividades de telecomunicações não especificadas ;
8190-6199 [anteriormente ú ú I-Baixo |não incidente
6201-5/01 |Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | - Baixo não incidente
6201-5/02 |Web design | - Baixo não incidente
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador ;
sido customizáveis e i |-abia não incidente
6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação | - Baixo não incidente
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da ;
Raho- oo informação É |-Baixo não incidente
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e .
RIO serviços de hospedagem na Internet I-Baixo |não incidente
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação -
asd na ter Ê ú -Baixo não incidente
6391-7/00 |Agências de notícias | - Baixo não incidente
Outras atividades de prestação de serviços de informação não ;
indi especificadas anteriormente á | |= Baixo não incidente
6410-7/00 |Banco Central | - Baixo inão incidente
| 6421-2/00 |Bancos comerciais | - Baixo não incidente
6422-1/00 |Bancos múltiplos, com carteira comercial | - Baixo não incidente
6423-9/00 |Caixas econômicas | - Baixo não incidente
6424-7/01 |Bancos cooperativos | - Baixo não incidente
6424-7/02 |Cooperativas centrais de crédito | - Baixo não incidente
6424-7/03 Cooperativas de crédito mútuo | - Baixo não incidente
6424-7/04 |Cooperativas de crédito rural | - Baixo não incidente
6431-0/00 |Bancos múltiplos, sem carteira comercial | - Baixo não incidente
'6432-8/00 |Bancos de investimento | - Baixo não incidente
6433-6/00 |Bancos de desenvolvimento | - Baixo não incidente
6434-4/00 |Agências de fomento | - Baixo não incidente
6435-2/01 |Sociedades de crédito imobiliário | - Baixo não incidente
6435-2/02 |Associações de poupança e empréstimo | - Baixo não incidente
6435-2/03 Companhias hipotecárias | - Baixo não incidente
6436-1/00 |Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras | - Baixo não incidente
6437-9/00 Sociedades de crédito ao microempreendedor | - Baixo não incidente
6438-7/01 |Bancos de câmbio | - Baixo não incidente
Outras instituições de intermediação não monetária não ,
ei especificadas anteriormente |-Eaizo não incidente
6440-9/00 |Arrendamento mercantil = | - Baixo não incidente
6450-6/00 |Sociedades de capitalização | - Baixo não incidente
6461-1/00 Holdings de instituições financeiras | - Baixo não incidente
6462-0/00 |Holdings de instituições não financeiras | - Baixo não incidente
6463-8/00 |Outras sociedades de participação, exceto holdings | - Baixo não incidente
6470-1/01 |Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários 1,- Baixo não incidente
[6470-1/02 |Fundos de investimento previdenciários não indidente
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - São Beni
Fnna (A7Y 2824 ANNA ai umay canhantadnei il atenda het
ate Prefeitura de São Bento de; Sut con enewma ne mars x
ER, 4 Estado de Sania Catarina
6470-1/03 |Fundos de investimento imobiliários | - Baixo não incidente
6491-3/00 Sociedades de fomento mercantil - factoring | - Baixo não incidente
6492-1/00 |Securitização de créditos | - Baixo não incidente
6493-0/00 |Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos | - Baixo não incidente
6499-9/01 Clubes de investimento | - Baixo não incidente
6499-9/02 |Sociedades de investimento | - Baixo não incidente
6499-9/03 |Fundo garantidor de crédito | - Baixo não incidente
6499-9/04 Caixas de financiamento de corporações | - Baixo não incidente
6499-9/05 Concessão de crédito pelas OSCIP | - Baixo não incidente
Outras atividades de serviços financeiros não especificadas A
8499-9199 anteriormente : I-Baixo não incidente
6511-1/01 |Sociedade seguradora de seguros vida | - Baixo não incidente
6511-1/02 |Planos de auxílio-funeral | - Baixo não incidente
6512-0/00 Sociedade seguradora de seguros não vida | - Baixo não incidente
6520-1/00 Sociedade seguradora de seguros-saúde | - Baixo não incidente
6530-8/00 |Resseguros | - Baixo não incidente
6541-3/00 Previdência complementar fechada | - Baixo não incidente |
6542-1/00 Previdência complementar aberta | - Baixo não incidente
6550-2/00 |Planos de saúde | - Baixo não incidente
6611-8/01 |Bolsa de valores | - Baixo não incidente
6611-8/02 |Bolsa de mercadorias | - Baixo não incidente
6611-8/03 |Bolsa de mercadorias e futuros | - Baixo não incidente
6611-8/04 |Administração de mercados de balcão organizados | - Baixo não incidente
6612-6/01 Corretoras de títulos e valores mobiliários | - Baixo não incidente
6612-6/02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários | - Baixo não incidente
6612-6/03 |Corretoras de câmbio | - Baixo não incidente
6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias | - Baixo não incidente
6612-6/05 |Agentes de investimentos em aplicações financeiras | - Baixo não incidente
6613-4/00 |Administração de cartões de crédito | - Baixo não incidente
6619-3/01 |Serviços de liquidação e custódia | - Baixo não incidente
6619-3/02 [Correspondentes de instituições financeiras | - Baixo não incidente
6619-3/03 |Representações de bancos estrangeiros | - Baixo não incidente
6619-3/04 |Caixas eletrônicos | - Baixo não incidente
6619-3/05 Operadoras de cartões de débito | - Baixo não incidente
Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não ,
inlshesio especificadas anteriormente ailaixo não incidente
6621-5/01 Peritos e avaliadores de seguros | - Baixo não incidente
'6621-5/02 |Auditoria e consultoria atuarial | - Baixo não incidente
Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência .
pera comipleantaro de saúde º Ê !-Baixo |não incidente
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e .
di dos planos de saúde não Spsonoadas stereo bc não incidente
6630-4/00 |Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão | - Baixo não incidente
6810-2/01 [Compra e venda de imóveis próprios | - Baixo não incidente
6810-2/02 |Aluguel de imóveis próprios | - Baixo não incidente
6810-2/03 |Loteamento de imóveis próprios | - Baixo não incidente
6821-8/01 [Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis | - Baixo não incidente
6821-8/02 [Corretagem no aluguel de imóveis | - Baixo não incidente
6822-6/00 |Gestão e administração da propriedade imobiliária | - Baixo não incidente
6911-7/01 |Serviços advocatícios | - Baixo não incidente
6911-7/02 |Atividades auxiliares da justiça | - Baixo não incidente
6911-7/03 |Agente de propriedade industrial | - Baixo não incidente
6912-5/00 |Cartórios ! - Baixo não incidente
6920-6/01 [Atividades de contabilidade | - Baixo não incidente
6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria contábi ibutári i ão inci
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - São Be
Fone (47) 3831 8000 — www.saobentodosul.atende.net
Ea
Rr Estado de Sania Catarina
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto
P; refeitura de São Bento Be SH conpreuentar Nº 004/2025 25
rar consultoria técnica específica L- Bana não incidente
7111-1/00 |Serviços de arquitetura | - Baixo não incidente
7112-0/00 |Serviços de engenharia | - Baixo não incidente
7119-7/01 |Serviços de cartografia, topografia e geodésia | - Baixo não incidente
7119-7/02 |Atividades de estudos geológicos | - Baixo não incidente
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e = pai
bla engenharia I-Baxo não incidente
7119-7/04 |Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho I-Baixo | |não incidente
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não E
Pro especificadas anteriormente I-Baxo |não incidente
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e a
7210-0100 naturais |-Baixo |não incidente
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e :
7220-100 humanas I-Baixo não incidente
7311-4/00 |Agências de publicidade | - Baixo não incidente
, Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos “Pai
Parse de comunicação has não incidente
7319-0/01 |Criação de estandes para feiras e exposições |-Baixo | |não incidente
7319-0/02 |Promoção de vendas | - Baixo não incidente
7319-0/03 |Marketing direto I-Baixo | |não incidente
7319-0/04 Consultoria em publicidade | - Baixo não incidente
7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente | - Baixo não incidente
7320-3/00 |Pesquisas de mercado e de opinião pública | - Baixo não incidente
7410-2/02 |Design de interiores | - Baixo não incidente
7410-2/03 Design de produto | - Baixo não incidente
7410-2/99 Atividades de design não especificadas anteriormente | - Baixo não incidente
7420-0/01 |Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina | - Baixo não incidente
7420-0/02 |Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas | - Baixo não incidente
7420-0/03 |Laboratórios fotográficos | - Baixo não incidente
7420-0/04 |Filmagem de festas e eventos | - Baixo não incidente
7420-0/05 Serviços de microfilmagem | - Baixo não incidente
7490-1/01 Serviços de tradução, interpretação e similares | - Baixo não incidente
7490-1/02 |Escafandria e mergulho | - Baixo não incidente
7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e |- Baixo lo
ecuárias não incidente
7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e |- Baixo Lo
Ê negócios em geral, exceto imobiliários não incidente
a Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, A
etila culturais e artísticas lr Baia não incidente
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não j
7490-1199 especificadas anteriormente |-Baixo |não incidente
7711-0/00 |Locação de automóveis sem condutor | - Baixo não incidente
É Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins -
iii recreativos |- Baixo não incidente
7719-5/02 |Locação de aeronaves sem tripulação | - Baixo não incidente
E Locação de outros meios de transporte não especificados ;
FrIRIRO anteriormente, sem condutor Dem Eai não incidente
7721-7/00 |Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |-Baixo ' jnão incidente
7722-5100 |Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares | - Baixo não incidente
7723-3/00 |Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios | - Baixo não incidente
7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos | - Baixo não incidente
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e :
Frztraiio pessoal; instrumentos musicais |- Baixo não incidente
7729-2103 |Aluguel de material médico VZ Baixo não incidente
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 -— São Bent
Fone (47) 3831 8000 — www sanhentodasuil. atende net
ss Prefeitura de São Bento do SH ousar w onoas
Rr Estado de Santa Catarina
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 -— São Bentó do Sul, SC
Fone (4713831 8000 — ww sanhentadasiuil atende né
end especificados anteriormente I-Baixo |não incidente
7731-4/00 |Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador | - Baixo não incidente
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem ;
7182-2101 perde exceto andaimes |=Raiza não incidente
7732-2102 |Aluguel de andaimes | - Baixo não incidente
7733-1/00 |Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório | - Baixo não incidente
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios '
TRSS AA e petróleo, sem operador | - Baixo não incidente
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem ;
FREBIME sporador ? | | 1-Bao |não incidente
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso ”
Presos pao, exceto andaimes | = Raio não incidente
Aluguel de outras-máquinas e equipamentos comerciais e A
Freasa industriais não especificados anteriormente, sem operador | sabem não incidente
7740-3/00 |Gestão de ativos intangíveis não financeiros | - Baixo não incidente
7810-8/00 Seleção e agenciamento de mão de obra | - Baixo não incidente
7820-5/00 |Locação de mão de obra temporária | - Baixo não incidente |
7830-2/00 |Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros | - Baixo não incidente |
7911-2/00 |Agências de viagens | - Baixo não incidente
7912-1/00 Operadores turísticos |-Baixo * |não incidente
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não .
FesEera especificados anteriormente | edabes não incidente
8011-1/01 |Atividades de vigilância e segurança privada | - Baixo não incidente
8011-1/02 |Serviços de adestramento de cães de guarda | - Baixo não incidente
8012-9/00 |Atividades de transporte de valores | - Baixo não incidente |
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança ;
8020-0/01 lojetrônico o Here I-Baixo |não incidente
8020-0/02 |Outras atividades de serviços de segurança | - Baixo não incidente
8030-7/00 |Atividades de investigação particular | - Baixo não incidente |
8111-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios | - Baixo na
|prediais não incidente
8112-5/00 [Condomínios prediais | - Baixo não incidente |
8121-4/00 |Limpeza em prédios e em domicílios | - Baixo não incidente
8130-3/00 |Atividades paisagísticas | - Baixo não incidente
8211-3/00 |Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | - Baixo não incidente
8219-9/01 |Fotocópias | - Baixo não incidente
Preparação de documentos e serviços especializados de apoio .
is administrativo não especificados ertriormEia I-Baxo não incidente
8220-2/00 |Atividades de teleatendimento | - Baixo não incidente
8291-1/00 |Atividades de cobrança e informações cadastrais | - Baixo não incidente
8299-7/01 |Medição de consumo de energia elétrica, gás e água | - Baixo não incidente
8299-7/02 |Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares | - Baixo não incidente
8299-7/03 |Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção | - Baixo não incidente
8299-7/04 |Leiloeiros independentes | - Baixo não incidente
8299-7/05 |Serviços de levantamento de fundos sob contrato | - Baixo não incidente
8299-7/06 |Casas lotéricas | - Baixo não incidente
8299-7/07 |Salas de acesso à Internet | - Baixo não incidente
8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às | - Baixo o
empresas não especificadas anteriormente não incidente
8411-6/06 |Administração pública em geral |- Baixo não incidente
8412-4/00 Regulação das atividades: de saúde, educação, serviços culturais | I|-Baixo o |
e outros serviços sociais não incidente
8413-2/00 |Regulação das atividades econômicas | - Baixo não incidente |
8421-3/00 [Relações exteriores 7 - Baixo |
E P; (á efeitura de São Bento do SU .onementar Nº 004/2025 27
Rr Estado de Santa Catarina
8422-1/00 |Defesa | - Baixo não incidente
8424-8/00 |Segurança e ordem pública | - Baixo não incidente
8425-6/00 Defesa Civil | - Baixo não incidente
8430-2/00 Seguridade social obrigatória | - Baixo não incidente
8513-9/00 [Ensino fundamental | - Baixo não incidente
8520-1/00 |Ensino médio | - Baixo não incidente
8550-3/01 |Administração de caixas escolares | - Baixo não incidente
8550-3/02 |Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares | - Baixo não incidente
8591-1/00 [Ensino de esportes | |-Baixo não incidente
8592-9/01 |Ensino de dança | - Baixo não incidente
8592-9/02 |Ensino de artes cênicas, exceto dança | - Baixo não incidente
8592-9/03 |Ensino de música - | - Baixo não incidente
8592-9/99 |Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente | - Baixo não incidente
8593-7/00 |Ensino de idiomas | - Baixo não incidente
8599-6/01 [Formação de condutores | - Baixo não incidente
8599-6/02 |Cursos de pilotagem | - Baixo não incidente
8599-6/03 |Treinamento em informática | - Baixo não incidente
8599-6/04 |Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | - Baixo não incidente |
8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos | - Baixo não incidente |
8650-0/02 |Atividades de profissionais da nutrição | - Baixo não incidente |
8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise | - Baixo não incidente
8650-0/05 |Atividades de terapia ocupacional | - Baixo não incidente
8650-0/06 |Atividades de fonoaudiologia | - Baixo não incidente
8660-7/00 |Atividades de apoio à gestão de saúde | - Baixo não incidente
8800-6/00 |Serviços de assistência social sem alojamento I-Baixo | |não incidente
9001-9/01 |Produção teatral | - Baixo não incidente
9001-9/02 |Produção musical | - Baixo não incidente
9001-9/03 Produção de espetáculos de dança | - Baixo não incidente
| 9001-9/04 |Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares | - Baixo não incidente |
9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares | - Baixo não incidente
9001-9/06 |Atividades de sonorização e de iluminação | - Baixo não incidente
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não ,
soni-Gina especificados anteriormente ? I-Baixo |não incidente
Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e :
9002-7101 escritores Ú ? |-Baixo não incidente
9002-7/02 |Restauração de obras de arte | - Baixo não incidente
9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras E Eixo no
atividades artísticas não incidente
9101-5/00 JO Atividades de bibliotecas e arquivos | - Baixo não incidente
, [Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios .
da históricos e atrações similares º !- Baixo não incidente
9102-3/02 |Restauração e conservação de lugares e prédios históricos | - Baixo não incidente
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, À
oil reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental fo Balivo não incidente
9200-3/01 |Casas de bingo | - Baixo não incidente
9200-3/02 |Exploração de apostas em corridas de cavalos | - Baixo não incidente
Exploração de jogos de azar e apostas não especificados k
vanessa eba onte º á I-Baxo não incidente
9311-5/00 |Gestão de instalações de esportes || |-Baixo não incidente
9319-1/01 |Produção e promoção de eventos esportivos | - Baixo não incidente
9319-1/99 |Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente I-Baixo '* |não incidente
9329-8/01 |Discotecas, danceterias, salões de dança e similares | - Baixo não incidente |
9329-8/02 [Exploração de boliches | - Baixo não incidente |
9329-8/03 |Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares | |,Baixo não incidente
9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativo: j
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - SãoBen
Fone (47)3831 8000 — wawsanhentodosul.atende.ne
ne P, ref ita de São Bento do SU! comrsuentar Nº 004/2025 28
EB, 4 Estado de Sania Catarina
9411-1/00 |Atividades de organizações associativas patronais e empresariais | - Baixo não incidente
9412-0/01 |Atividades de fiscalização profissional | - Baixo não incidente
9412-0/99 |Outras atividades associativas profissionais | - Baixo não incidente
9420-1/00 |Atividades de organizações sindicais | - Baixo não incidente
9430-8/00 |Atividades de associações de defesa de direitos sociais | - Baixo não incidente
9491-0/00 |Atividades de organizações religiosas ou filosóficas | - Baixo não incidente
9492-8/00 |Atividades de organizações políticas | - Baixo não incidente
9493-6/00 |Atividades de organizações associativas ligadas à culturae ãarte| |-Baixo não incidente
a Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos “pai
poda periféricos | | = não incidente
“| 9512-6/00 |Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação | - Baixo não incidente.
F Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de pai
a Ini Uso pessoal e doméstico | Ro não incidente
9529-1/01 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem | - Baixo não incidente
9529-1/02 |Chaveiros | - Baixo não incidente
9529-1/03 Reparação de relógios | - Baixo não incidente
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não .
9529-1/04 Imotorizados |-Baixo |não incidente
9529-1/05 |Reparação de artigos do mobiliário | - Baixo não incidente
9529-1/06 |Reparação de joias | - Baixo não incidente
E Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos “ai
PEZo-50 pessoais e domésticos não especificados anteriormente | ira não incidente
9601-7/02 |Tinturarias | - Baixo não incidente
9601-7/03 |Toalheiros | - Baixo não incidente
9602-5/01 |Cabeleireiros, manicure e pedicure | - Baixo não incidente
9603-3/01 [Gestão e manutenção de cemitérios | - Baixo não incidente
9609-2/02 |Agências matrimoniais | - Baixo não incidente
9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por | - Baixo Lo
. moeda não incidente
9609-2/05 |Atividades de sauna e banhos | - Baixo não incidente
9609-2/07 |Alojamento de animais domésticos | - Baixo não incidente
9609-2/08 |Higiene e embelezamento de animais domésticos | - Baixo não incidente
E Outras atividades de serviços pessoais não especificadas :
se00r2/89 anteriormente |-Baxo não incidente
9700-5/00 Serviços domésticos | - Baixo não incidente
9900-8/00 [Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais | - Baixo não incidente
ATIVIDADES DE MÉDIO RISCO SANITÁRIO UFM
1031-7/00 |Fabricação de conservas de frutas II - Médio 200
1032-5/99 di ain de conservas de legumes e outros vegetais, exceto II - Médio sua
1063-5/00 |Fabricação de farinha de mandioca e derivados Il - Médio 135
1064-3/00 Fapricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de | - Médio sa
1065-1/01 |Fabricação de amidos e féculas de vegetais Il - Médio 135
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não 2a
1069-4/00 especificados anteriormente Al-- Médio 135
1071-6/00 |Fabricação de açúcar em bruto Il - Médio 135
1072-4/01 |Fabricação de açúcar de cana refinado Il - Médio 135
1072-4/02 |Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba HI - Médio 135
1096-1/00 |Fabricação de alimentos e pratos prontos Il - Médio
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 - SãoB
Fone (47) 3831 8000 — wwwsanhentodasul.atende.ne:
— ss P (á efeitura ce São Bento de Sul COMPLEMENTAR Nº 004/2025 29
ER, MM Estado de Santa Catarina
1099-6/05 |Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) Il - Médio 135
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos NE
3250-7103 físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda N ME 135
3812-2/00 [Coleta de resíduos perigosos Il - Médio 200
3822-0/00 |Tratamento e disposição de resíduos perigosos Il - Médio 200
3900-5/00 |Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos Il - Médio 200
4621-4/00 [Comércio atacadista de café em grão — Inclusive Importadoras Il - Médio 135
4622-2/00 |Comércio atacadista de soja — Inclusive Importadoras H - Médio 135
4623-1/05 |Comércio atacadista de cacau — Inclusive Importadoras Il - Médio 135
4631-1/00 [Comércio atacadista de leite e laticínios — Inclusive Importadoras Il - Médio 135
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados — .Médi
4632-0101 Inclusive Importadoras Hb 135
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas — Inclusive o
4632-0/02 Importadoras Il - Médio 135
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados,
4632-0/03 |farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e Il - Médio
acondicionamento associada — Inclusive Importadoras 135
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, É
Anoa-BA hortaliças e legumes frescos — Inclusive Importadoras 4 nice 135
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento ani
ind e acondicionamento associada — Inclusive Importadoras Al E 135
4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente II - Médio
— Inclusive Importadoras 135
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel — Inclusive E
4637-1/01 Importadoras Il - Médio 135
4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar — Inclusive Importadoras Il - Médio 135
4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras — Inclusive Importadoras| Il - Médio 135
Comércio atacadista de massas alimentícias — Inclusive air
4637-1/05 Importadoras Il - Médio 135
|. 4637-1/06 [Comércio atacadista de sorvetes — Inclusive Importadoras Il - Médio 135
Comércio atacadista especializado em outros produtos
4637-1/99 alimentícios não especificados anteriormente — Inclusive Il - Médio
Importadoras 135
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com
4639-7/02 Jatividade de fracionamento e acondicionamento associada — Il - Médio
Inclusive Importadoras 135
4721-1/03 [Comércio varejista de laticínios e frios H - Médio 75
4724-5/00 [Comércio varejista de hortifrutigranjeiros Il - Médio 30
4729-6/01 |Tabacaria*/com degustação** H - Médio 30*/70%
5612-1/00 |Serviços ambulantes de alimentação Il - Médio 70
3620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê Il - Médio 100
a Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para es ae
SOCO |onsumo domieiliar H = Méito 100
8511-2/00 |Educação infantil - creche Il - Médio 100
8512-1/00 |Educação infantil - pré-escola Il - Médio 100
8690-9/03 |Atividades de acupuntura Il - Médio 70
8690-9/04 |Atividades de podologia Il - Médio 50
T Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e er da
mise convalescentes Hs sao 70
a Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e an:
Ee assistência a paciente no domicílio, incluindo homecare RES 70
8730-1/01 |Orfanatos - Incluindo Casa Lar, Abrigo Institucional Il - Médio 50
8730-1/02 |Albergues assistenciais - Incluindo Casas de Passagem Il - Médio 50
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - SãoBen
Fone (47) 3631 6000 —- www.saobentodosul.atende.net
a jo
UH Prefeitura de São Bento de Stoner mezes s
= =
Estado de Santa Catarina
Atividades de assistência social prestadas em residências
8730-1/99 |coletivas e particulares - Incluindo centro correcional e de Il - Médio
reabilitação com alojamento 70
Atividades de condicionamento físico - incluindo nm
9313-1100 Estabelecimentos de Ginástica e Academias Hs Médio 60
9603-3/03 |Serviços de sepultamento II - Médio 50
9603-3/04 |Serviços de funerárias Il - Médio 50
Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados aa
9603-3/99 aAntenornente Il - Médio 50
9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing Il - Médio 70
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de
atendimento a urgências, que envolvam os serviços de Eds
da ambulância com unção pedi de remoção de pacientes, H = Mbaia
sem envolver atendimento e acompanhamento por médicos 40
ATIVIDADES DE ALTO RISCO SANITÁRIO UFM
0892-4/03 |Refino e outros tratamentos do sal HI - Alto 135
1032-5/01 |Fabricação de conservas de palmito | HI - Alto 200
1042-2/00 |Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho HI - Alto 135
1053-8/00 |Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis HI - Alto 200
1061-9/01 |Beneficiamento de arroz HI - Alto 135
1061-9/02 |Fabricação de produtos do arroz HI - Alto 135
1062-7/00 |Moagem de trigo e fabricação de derivados HI - Alto 135
1065-1/03 |Fabricação de óleo de milho refinado HI - Alto 135
1081-3/01 |Beneficiamento de café HI - Alto 135
1081-3/02 |Torrefação e moagem de café H1 - Alto 135
1082-1/00 |Fabricação de produtos à base de café HI - Alto 135
1091-1/01 |Fabricação de produtos de panificação industrial H1 - Alto 200
1099-6/02 |Fabricação de pós alimentícios HI - Alto 200
1099-6/03 |Fabricação de fermentos e leveduras HI - Alto 200
1099-6/06 |Fabricação de adoçantes naturais e artificiais HI - Alto 200
1099-6/07 |Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares HI - Alto 200
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados
1099-6/99 anteriormente HI - Alto 200
1121-6/00 |Fabricação de águas envasadas HI - Alto 135
- Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto
1122-4103 | estos de frutas pes'cipos p HI - Alto 135
1122-4/04 |Fabricação de bebidas isotônicas HI - Alto 135
Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas
1122400 | oriente p UI - Alto 135
1742-7/01 |Fabricação de fraldas descartáveis WI - Alto 135
1742-7/02 |Fabricação de absorventes higiênicos HI - Alto 135
2052-5/00 |Fabricação de desinfestantes domissanitários HI - Alto 135
2061-4/00 |Fabricação de sabões e detergentes sintéticos HI - Alto 135
2062-2/00 |Fabricação de produtos de limpeza e polimento HI - Alto 135
2063-1/00 na de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene WI - Alto 135
2110-6/00 |Fabricação de produtos farmoguímicos WI - Alto 135
2121-1/01 |Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano HW - Alto 135
2121-1/02 |Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano HI - Alto 135
2121-1/03 |Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano HI - Alto 135
2123-8/00 |Fabricação de preparações farmacêuticas HI/2 Alto 135
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. - CEP89.280-902 - São Bent:
Fnna (4712821 ANN — wma canhantadnsil atenda not
5 P, refeitura de São Bento de-Sul COMPLEMENTAR Nº 004/2025 31
Br Estado de Santa Catarina
2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e
. narondo HI - Alto 135
equipamentos de irradiação
Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso .
id médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório Hi =P a
3250-7/05 |Fabricação de materiais para medicina e odontologia HI - Alto 40
3600-6/01 Captação, tratamento e distribuição de água HI - Alto não incidente
3600-6/02 Distribuição de água por caminhões HI - Alto 30
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados —
4634-6101 |inclusive Importadoras Mi Ai bisid
4634-6/02 | Comércio atacadista de aves abatidas e derivados — Inclusive II - Alto 100
Importadoras
4634-6/03 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar — Inclusive III - Alto 100
Importadoras
4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais — WI - Alto 100
Inclusive Importadoras
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
4644-3104 Inclusive Importadora, Exportadora (de medicamentos e WII - Alto 135 |
insumos farmacêuticos), Fracionadora (de insumos
farmacêuticos) e distribuidora de gases medicinais.
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso
4645-1/01 |médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios — Inclusive HI - Alto 135
Importadoras
7 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia — | .
sad Inclusive Importadoras UR «Ri ms
4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicos — Inclusive WII - Alto 135
Importadoras
4646-0/01 [Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria — WII - Alto 135
Inclusive Importadoras
| 4648-0102 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal — Inclusive WII - Alto 135
Importadoras
4649-4/08 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
conservação domiciliar — Inclusive Importadoras Ml AR tas
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
4649-4/09 conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e HI - Alto 135
acondicionamento associada — Inclusive Importadoras
4722-9/02 |Peixaria HI - Alto 60
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação
ATT fórmulas P pulaç HI - Alto 150
4771-7103 [Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos HI - Alto 150
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para
5620-1/01 empresas | HI - Alto 200
8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas | HI - Alto 135
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e
unidades para atendimento a urgências - Incluindo: Hospital Geral
e/ou Especializado, Hospital Geral com Unidade Psiquiátrica,
Hospital Especializado em Psiquiatria, Hospital de Custódia,
SETGATIA Hospital Dia, Serviço de atenção obstétrica e neonatal, Unidade Il - Alto ici
de Terapia Intensiva (UTI) Adulto/ Neonatal/ Pediátrica, Farmácia
Privativa de Unidade Hospitalar e Serviço de Nutrição e Dietética
Intra-hospitalar/ Enteral/ Paraenteral
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades
8610-1/02 |hospitalares para atendimento a urgências - Inclusive em Saúde HI - Alto 60
Mental e Pronto Atendimento
| 8621-6/01 |UTI móvel HI - Alto PA)
8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI 1 ]
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 — São Bento ADA sc
Fone (47) 3631 6000 —- www-.saobentodosul.atende.net
5 P refeitura de São Bento do Sul ouve Nº 004/2025 32
Rr Estado de Santa Catarina
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
8630-5/01 |procedimentos cirúrgicos - incluindo as Unidades Públicas de HI - Alto 135
Saúde que realizam tais procedimentos
Atividade odontológica*/ incluindo as atividades de harmonização º 70*/135**/200
si orofacial realizada por odontólogos**/ Clínica*** UP na
8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana*/ Extra Muros** WI - Alto 50*/20**
8630-5/07 |Atividades de reprodução humana assistida WI - Alto 150
8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica WI - Alto 150
Laboratórios clínicos - Análises Clínicas* / Posto de Coleta Jara
8640-2/02 Laboratorial" HI - Alto 150*/60
Serviços de diálise e nefrologia - incluindo Serviço de Terapia .
8640-2/03 Renal Substitutiva HI - Alto 70
. 100 (por
8640-2/04 |Serviços de tomografia HI - Alto equipamento)
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação 50 (por
8640-2/05 |ionizante - Inclusive para Medicina Nuclear ou Radiologia HI - Alto equi aertto)
Intervencionista/Hemodinâmica qui
à cg E 100 (por
8640-2/06 Serviços de Ressonância Magnética HI - Alto equipamento) |
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação 50 (por
8640-2/07 |ionizante, exceto ressonância magnética - incluindo HI - Alto 0 (Pp
. ag equipamento)
ultrassonografia e densitometria óssea
8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros WI - Alto 30 (por
exames análogos equipamento)
5 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e . 50 (por
sacia outros exames análogos MM Ai equipamento)
8640-2/10 Serviços de quimioterapia HI - Alto 60
8640-2/11 |Serviços de radioterapia HI - Alto 60
8640-2/12 |Serviços de hemoterapia - inclusive bancos de sangue HI - Alto 70
',8640-2/13 |Serviços de litotripsia HI - Alto 60
8640-2/14 Serviços de bancos de células e tecidos humanos - inclusive WII - Alto 150
Centro de Terapia Celular
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e
8640-2/99 terapêutica não especificadas anteriormente HI =Alis im
8650-0/07 |Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral HI - Alto 40
8650-0/99 |Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas WII - Alto 100
anteriormente
8690-9/02 |Atividades de Bancos de Leite Humano - inclusive posto de coleta HI - Alto 40
8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas WII - Alto 100
anteriormente
8711-5/01 [Clínicas e residências geriátricas HI - Alto 200
8711-5/02 |Instituições de longa permanência para idosos HI - Alto 200
8720-4/01 di de centros de assistência psicossocial - CAPS AD, |, 1, III - Alto nãoindiderie
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de
distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e
8720-4/99 grupos similares não especificadas anteriormente - Incluindo HI - Alto 200
Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental,
Comunidades Terapêuticas de Saúde e de Interesse da Saúde
9603-3/02 |Serviços de cremação WI - Alto 100
9603-3/05 [Serviços de somatoconservação HI - Alto 50
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - São Bento
Fone (47) 3631 6000 —- www.saobentodosul.atende.net
a P; refeitura de São Bento de-Sul COMPLEMENTAR Nº 004/2025 33
qm Estado de Santa Catarina
ATIVIDADES COM MAIS DE UMA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO UFM
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos o
UME-TIDO não comestíveis e animais, produto final não comestível [= Eat não incidente
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos HI - Alt
é ao Ee : E - Alto
não comestíveis de animais, produto final comestível 135
1092-9/00 |Fabricação de biscoitos e bolachas, produto final artesanal | - Baixo não incidente
Fabricação de biscoitos e bolachas, produto final não artesanal Il - Médio 135
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates, a
ERA produto final artesanal = Eni não incidente
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates, II - Médio
produto final não artesanal 135
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes, produto A
VOO nal rtesária = Eni não incidente
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes, produto Il - Médi
a - Médio
final não artesanal 135
1094-5/00 |Fabricação de massas alimentícias, produto final artesanal | - Baixo não incidente
Fabricação de massas alimentícias, produto final não artesanal Il - Médio 135
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, .
tesao produto final artesanal |- Baixo não incidente
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, [II - Alto
produto final não artesanal 135 |
Fabricação de gelo comum, produto final não é para consumo :
tenenina humano é não percd em al com alimentos al bebidas |- Baixo | não incidente
Fabricação de gelo comum, produto final é para consumo WI - Alto
humano e/ou entra em contato com alimentos ou bebidas 135
1721-4/00 |Fabricação de papel, produto final não é de grau cirúrgico | - Baixo não incidente |
Fabricação de papel, produto final é de grau cirúrgico HI - Alto 135
Fabricação de embalagens de papel, produto final não destinado a
1781-1100 [a alimentos ou bebidas | Baixo não incidente
“ [Fabricação de embalagens de papel, produto final destinado a HI - Alto
alimentos ou bebidas 135
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina,
1749-4/00 papel-cartão e papelão ondulado não especificados |- Baixo
anteriormente, produto final não destinado a caixas para descarte
de perfurocortantes não incidente
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina,
papel-cartão e papelão ondulado não especificados WII - Alto
anteriormente, produto final destinado a caixas para descarte de
perfurocortantes 135
Fabricação de gases industriais, exceto gases comprimidos e
2014-2/00 |liquefeitos medicinais (incluindo envase) e/ou líquidos criogênicos | - Baixo
medicinais. não incidente
Fabricação de gases industriais, exclusivamente gases
comprimidos e liquefeitos medicinais (incluindo envase) e/ou HI - Alto
líquidos criogênicos medicinais. 200
Fabricação de resinas termoplásticas, produto final não entra em '
usei contato com alimentos e/ou bebidas º lis Baigo não incidente
Fabricação de resinas termoplásticas, produto final entra em WII - Alto
contato com alimentos e/ou bebidas 135
Fabricação de outros produtos químicos não especificados
2099-1/99 anteriormente, produto final não envolve insumos farmacêuticos, | - Baixo
alimentícios e/ou bebidas não incidente
Fabricação de outros produtos químicos não especificados
anteriormente, produto final envolve insumos farmacêuticos, HI - Alto
alimentícios e/ou bebidas
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 - São Bento
Fone (47) 3631 6000 —- www.saobentodosul.atende.ne
— P (á efeitura de São Bento do SU conrementar Nº 004/2025 34
4 = .
EB, Estado de Sania Catarina
2222-6/00
Fabricação de embalagens de material plástico, produto final não
envolve embalagens para alimentos e/ou bebidas
| - Baixo
não incidente
Fabricação de embalagens de material plástico, produto final
envolve embalagens para alimentos e/ou bebidas
HI - Alto
135
2229-3/01
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e
doméstico, produto final não entra em contato com alimentos e/ou
bebidas
| - Baixo
não incidente
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e
doméstico, produto final entra em contato com alimentos e/ou
bebidas
HI - Alto
135
2229-3/99
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não
especificados anteriormente, produto final não entra em contato
com alimentos e/ou bebidas
| - Baixo
não incidente
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não
especificados anteriormente, produto final entra em contato com
alimentos e/ou bebidas
Hl - Alto
135
2312-5/00
Fabricação de embalagens de vidro, produto final não entra em
contato com alimentos e/ou bebidas
| - Baixo
não incidente
Fabricação de embalagens de vidro, produto final entra em
contato com alimentos e/ou bebidas
HI - Alto
135
2319-2/00
Fabricação de artigos de vidro, produto final não é sujeito à
vigilância sanitária (para alimentos, medicamentos, produtos de
saúde, entre outros)
| - Baixo
não incidente
Fabricação de artigos de vidro, produto final sujeito à vigilância
sanitária (para alimentos, medicamentos, produtos de saúde,
entre outros)
HI - Alto
135
2341-9/00
Fabricação de produtos cerâmicos refratários, produto final não
entra em contato com alimentos e/ou bebidas
| - Baixo
não incidente
Fabricação de produtos cerâmicos refratários, produto final entra
em contato com alimentos e/ou bebidas
HI - Alto
135
2349-4/99
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não
especificados anteriormente, produto final não entra em contato
com alimentos e/ou bebidas
| - Baixo
não incidente
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não
especificados anteriormente, produto final entra em contato com
alimentos e/ou bebidas
HI - Alto
135
2441-5/02
Produção de laminados de alumínio, produto final não entra em
contato com alimentos e/ou bebidas
| - Baixo
não incidente
Produção de laminados de alumínio, produto final entra em
contato com alimentos e/ou bebidas
HI - Alto
135
2541-1/00
Fabricação de artigos de cutelaria, produto final não entra em
contato com alimentos e/ou bebidas
| - Baixo
não incidente
Fabricação de artigos de cutelaria, produto final entra em contato
com alimentos e/ou bebidas
Hl - Alto
135
2593-4/00
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal,
produto final não entra em contato com alimentos e/ou bebidas
| - Baixo
não incidente
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal,
produto final entra em contato com alimentos e/ou bebidas
HI - Alto
135
2610-8/00
Fabricação de componentes eletrônicos, produto final não
envolve fabricação de dispositivos médicos
| - Baixo
não incidente
Fabricação de componentes eletrônicos, produto final envolve
fabricação de dispositivos médicos
HH - Alto
135
2651-5/00
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e
controle, produto final não envolve fabricação de dispositivos
médicos
| - Baixo
ão incidente
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. - CEP89.280-902 -— São Bento
Fone (47) 3631 6000 - www.saobentodosul.atende.net
Eat P refeitura de São Bento do Sul COMPLEMENTAR Nº 004/2025 35
Er Estado de Santa Catarina
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e II - Alto
controle, produto final envolve fabricação de dispositivos médicos 135
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e
2670-1/01 jacessórios, produto final envolve exclusivamente peças e | - Baixo
acessórios não incidente
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e
acessórios, produto final envolve exclusivamente equipamentos e HI - Alto
instrumentos ópticos 135
Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e A
bad acessórios, produto final não envolve dispositivos médicos | - Baião não incidente
Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e WII - Alto
acessórios, produto final envolve dispositivos médicos
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não
2790-2/99 |especificados anteriormente, produto final não envolve | - Baixo
dispositivos médicos não incidente
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não
especificados anteriormente, produto final envolve dispositivos HI - Alto
médicos 135
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação
2823-2/00 |para uso industrial e comercial, peças e acessórios, produto final | - Baixo
não envolve dispositivos médicos não incidente
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação
para uso industrial e comercial, peças e acessórios, produto final HI - Alto
envolve dispositivos médicos 135
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de
2862-3/00 alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios, produto final não | - Baixo
entra em contato com alimentos e/ou bebidas não incidente
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de
alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios, produto final HI - Alto
entra em contato com alimentos e/ou bebidas 135
Fabricação de colchões, produto final não envolve dispositivos .
3104-700 Imédicos º = Baia não incidente
Fabricação de colchões, produto final envolve dispositivos WI - Alto
médicos 135
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico a
3250-7/02 e de laboratório, produto final não envolve dispositivos médicos [= Estao não incidente
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico WII - Alto
e de laboratório, produto final envolve dispositivos médicos 135
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos
3250-7/04 [físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda, | - Baixo
produto final não envolve dispositivos médicos não incidente
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos
físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda, HI - Alto
produto final envolve dispositivos médicos 135
Fabricação de artigos ópticos, produto final não envolve .
iii dispositivos médicos |-Baixo | não incidente
Fabricação de artigos ópticos, produto final envolve dispositivos HI - Alto
médicos 135
3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras, produto final não é |- Baixo o
escova dental não incidente
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras, produto final é WI - Alto
escova dental 135
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança
3292-2/02 |pessoal e profissional, produto final não envolve dispositivos I- Bai
médicos
135
não incidente
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 -— São Bento d
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net
E P; refeitura de São Bento do SU onerar Nº 004/2025 36
EB, Estado de Santa Catarina
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança WII - Alto
pessoal e profissional, produto final envolve dispositivos médicos 135
Fabricação de velas, inclusive decorativas, produto final não
3299-0/06 |envolve materiais como sebo e/ou estearina utilizados como | - Baixo
cosméticos ou saneantes não incidente
Fabricação de velas, inclusive decorativas, produto final envolve
materiais como sebo e/ou estearina utilizados como cosméticos HI - Alto
ou saneantes 135
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral — Inclusive -
4639-7101 Importadoras, que não envolva cadeia de frio + Eai não incidente
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral — Inclusive | - Médio
Importadoras, que envolva cadeia de frio 135
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e
4649-4/01 |doméstico, que não envolva dispositivos médicos - inclusive | - Baixo
importadoras não incidente
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e
doméstico, que envolva dispositivos médicos - inclusive HI - Alto
importadoras 185
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e
4649-4/02 |doméstico, que não envolva dispositivos médicos - inclusive | - Baixo
importadoras não incidente
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e
doméstico, que envolva dispositivos médicos - inclusive HI - Alto
importadoras 135
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso
4649-4/99 |pessoal e doméstico não especificados anteriormente, que não | - Baixo
envolva dispositivos médicos - inclusive importadoras não incidente
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso
pessoal e doméstico não especificados anteriormente, que HI - Alto
envolva dispositivos médicos - inclusive importadoras 135
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos
4664-8/00 |para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças, que não | - Baixo
envolva dispositivos médicos - inclusive importadoras não incidente
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos
para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças, que envolva HI - Alto
dispositivos médicos - inclusive importadoras 135
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação
de fórmulas, quando o resultado do RPAID-Roteiro Padrão de
4771-7101 |Autoinspeção em Drogarias for DEFERIDO e não houver II - Médio
prestação de serviço Farmacêutico de aplicação de vacinas e/ou
execução de exames de análises clínicas. 135
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação
de fórmulas, quando o resultado do RPAID-Roteiro Padrão de
Autoinspeção em Drogarias for INDEFERIDO e/ou houver
prestação de serviço Farmacêutico de aplicação de vacinas e/ou
execução de exames de análises clínicas (Serviço tipo 1)
independente do resultado do RPAID. 185
Transporte ferroviário de carga, que não envolva medicamentos,
4911-6/00 |insumos farmacêuticos, dispositivos médicos, cosméticos, | - Baixo
saneantes, alimentos e/ou bebidas não incidente
Transporte ferroviário de carga, que envolva alimentos e/ou II - Médio
bebidas 30
Transporte ferroviário de carga, que envolva medicamentos,
insumos farmacêuticos, dispositivos médicos, cosméticos ou HI - Alto
l saneantes.
HI - Alto
50
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 - São Bento
Fone (47) 3831 8000 - — www sanhantadosuil.atende.net
EA tita Prefeitura de São Bento do SU cone Nº 004/2025 37
E Estado de Santa Catarina
4930-2/01
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, municipal, que não envolva medicamentos, insumos
farmacêuticos, gases medicinais, dispositivos médicos,
cosméticos, saneantes, alimentos, bebidas e/ou roupas de
serviços de saúde
| - Baixo
não incidente
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, municipal, que envolva alimentos e/ou bebidas.
Il - Médio
30
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, municipal, que envolva medicamentos, insumos
farmacêuticos, gases medicinais, dispositivos médicos (incluindo
os encaminhados para processamento), cosméticos, saneantes
e/ou roupas de serviços de saúde
HI - Alto
50
4930-2/02
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, que não
envolva medicamentos, insumos farmacêuticos, gases
medicinais, dispositivos médicos, cosméticos, saneantes,
alimentos, bebidas e/ou roupas de serviços de saúde
| - Baixo
não incidente
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, que
envolva alimentos e/ou bebidas.
Il - Médio
30
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, que
envolva medicamentos, insumos farmacêuticos, gases
medicinais, dispositivos médicos (incluindo os encaminhados para
processamento), cosméticos, saneantes e/ou roupas de serviços
de saúde
HI - Alto
50
4930-2/03
Transporte rodoviário de produtos perigosos, que não envolva o
transporte de material biológico
| - Baixo
não incidente
Transporte rodoviário de produtos perigosos, que envolva o
transporte de material biológico
HI - Alto
50 |
5211-7/01
Armazéns gerais (Emissão de warrant), que não envolva
medicamentos, insumos farmacêuticos, gases medicinais,
dispositivos médicos, cosméticos, saneantes, alimentos e/ou
bebidas.
| - Baixo
não incidente
Armazéns gerais (Emissão de warrant), que envolva alimentos
e/ou bebidas
Il - Médio
30
Armazéns gerais (Emissão de warrant), que envolva
medicamentos, insumos farmacêuticos, gases medicinais,
dispositivos médicos, cosméticos ou saneantes.
HI - Alto
50
5211-7/99
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais
e guarda-móveis, que não envolva medicamentos, insumos
farmacêuticos, gases medicinais, dispositivos médicos,
cosméticos, saneantes, alimentos e/ou bebidas.
| - Baixo
não incidente
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais
e guarda-móveis, que envolva alimentos e/ou bebidas.
Il - Médio
30
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais
e guarda-móveis, que envolva medicamentos. insumos
farmacêuticos, gases medicinais, dispositivos médicos,
cosméticos ou saneantes.
HI - Alto
50
5310-5/01
Atividades do Correio Nacional, que não envolva medicamentos,
insumos farmacêuticos, dispositivos médicos, cosméticos,
saneantes, alimentos e/ou bebidas.
não incidente
Atividades do Correio Nacional, que envolva alimentos e/ou
bebidas.
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 - SãoBe
Fone (4713831 8000 — ww sanhentodosul atende net
no
ERC Estado de Santa Catarina
R ame P refeitura de São Bento do Sul COMPLEMENTAR Nº 004/2025 38
Atividades do Correio Nacional, que envolva medicamentos,
insumos farmacêuticos, dispositivos médicos, cosméticos ou
saneantes.
HI - Alto
50
5310-5/02
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional,
que não envolva medicamentos, insumos farmacêuticos,
dispositivos médicos, cosméticos, saneantes, alimentos e/ou
bebidas.
| - Baixo
não incidente
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional,
que envolva alimentos e/ou bebidas.
Il - Médio
30
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional,
que envolva medicamentos, insumos farmacêuticos, dispositivos
médicos, cosméticos ou saneantes.
HI - Alto
50
5914-6/00
Atividades de exibição cinematográfica, sem serviço de
alimentação
| - Baixo
não incidente
Atividades de exibição cinematográfica, com serviço de
alimentação
Il - Médio
40
6203-1/00 |;
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
não customizáveis, que não envolva softwares que realizam ou
influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia
(tratamento) para a saúde.
| - Baixo
não incidente
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
não customizáveis, que envolva softwares que realizam ou
influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia
(tratamento) para a saúde.
HI - Alto
135
7120-1/00
Testes e análises técnicas, que não envolvam análise de produto
sujeito à vigilância sanitária
| - Baixo
não incidente
Testes e análises técnicas, que envolvam análise de produto
sujeito à vigilância sanitária
HI - Alto
135
| 7500-1/00
Atividades veterinárias, que não envolva uso de medicamentos
sujeitos a controle especial de uso humano e/ou uso
equipamentos/ tratamentos com uso de radiação ionizante
| - Baixo
não incidente
Atividades veterinárias, que envolva uso de medicamentos
sujeitos a controle especial de uso humano e/ou uso
equipamentos (tratamentos com uso de radiação ionizante
HI - Alto
70
8129-0/00
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente, que não
envolvam atividades de limpezas de caixa d'água ou reservatórios
de água, serviços de esterilização de dispositivos médicos e/ou
empresas processadoras de dispositivos médicos.
| - Baixo
não incidente
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente, que
envolvam atividades de limpeza de caixas d'água ou reservatórios
de água.
Il - Médio
70
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente, que
envolvam serviços de esterilização de dispositivos médicos e/ou
empresas processadoras de dispositivos médicos.
HI - Alto
135
8230-0/01
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e
festas, que não se enquadrem como Eventos de Massa
| - Baixo
não incidente
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e
festas, que se enquadrem como Eventos de Massa.
HI - Alto
100
8230-0/02
Casas de festas e eventos, sem serviço de alimentação
| - Baixo
não incidente
Casas de festas e eventos, com serviço de alimentação
Il - Médio
60
8292-0/00
Envasamento e empacotamento sob contrato, que não envolvam
alimentos ou bebidas, medicamentos, insumos farmacêuticos,
cosméticos, saneantes ou produtos relacionados a saúde.
| - Baixo
não incidente
Envasamento e empacotamento sob contrato, que envolvam
alimentos ou bebidas.
Fnne (47) 3831 8000 - — ww sanhentodosiil.atende net
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 - São Bento do Sú
As Prefeitura de São Bento de:SUl cousa comes »
ER, Estado de Santa Catarina
Envasamento e empacotamento sob contrato, que envolvam
medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes ou
produtos relacionados a saúde.
HI - Alto
135
8423-0/00
Justiça, exceto unidades prisionais
| - Baixo
não incidente
Justiça, unidades prisionais com ou sem serviços de saúde que
não realizam atividade odontológica
Il - Médio
100
Justiça, exclusivamente unidades prisionais com serviços de
saúde que realizam atividade odontológica
HH - Alto
135
8531-7/00
Educação superior - graduação, que não ofereça cursos de
formação na área da saúde
| - Baixo
não incidente
Educação superior - graduação, que ofereça cursos de formação
na área da saúde
HI - Médio
100
8532-5/00
Educação superior - graduação e pós-graduação, que não
ofereça cursos de formação na área da saúde
| - Baixo
não incidente
Educação superior - graduação e pós-graduação, que ofereça
cursos de formação na área da saúde
Il - Médio
100
8533-3/00
Educação superior - pós-graduação e extensão, que não ofereça
cursos de formação na área da saúde
| - Baixo
não incidente
Educação superior - pós-graduação e extensão, que ofereça
cursos de formação na área da saúde
Il - Médio
100
8541-4/00
Educação profissional de nível técnico, que não ofereça cursos
de formação na área da saúde
| - Baixo
não incidente
Educação profissional de nível técnico, que ofereça cursos de
formação na área da saúde
Il - Médio
100
8542-2/00
Educação profissional de nível tecnológico, que não ofereça
cursos de formação na área da saúde
| - Baixo
não incidente
Educação profissional de nível tecnológico, que ofereça cursos de
formação na área da saúde
Il - Médio
100
| 8599-6/99
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente, que
não ofereçam cursos de formação na área da saúde
| - Baixo
não incidente
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente, que
ofereçam cursos de formação na área da saúde
Il - Médio
50
8630-5/02
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
exames complementares, que não incluam serviços de medicina
hiperbárica
Il - Médio
135
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
exames complementares, que incluam serviços de medicina
hiperbárica
HI - Alto
200
8630-5/03
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, que envolva
exclusivamente atividades de Telemedicina/ Telesaúde
| - Baixo
não incidente
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas - incluindo as
Unidades Públicas de Saúde
Il - Médio
100
8630-5/99
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas
anteriormente, prestadas por médicos autônomos ou constituídos
como empresas individuais e que exercem a atividade
exclusivamente em consultórios de terceiros ou em unidades
hospitalares, exceto atividade de Telemedicina/ Telesaúde
| - Baixo
não incidente
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas
anteriormente, que não realizam procedimentos invasivos e/ou
não sejam farmácias públicas
Il - Médio
não incidente
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas
anteriormente, que realizam procedimentos invasivos e/ou sejam
farmácias públicas (credenciadas ou não para dispensação de
Talidomida)
HI - Alto
não incidente
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 - São Bento do Syy'SC
Fone (4713821 A00N — way sanhentadasiil atende net
— o P refeitura qe São Bento doSul COMPLEMENTAR Nº 004/2025 40
EB, Estado de Santa Catarina
Atividades de enfermagem, que não utilizem dispositivos médicos
8650-0/01 |invasivos, medicamentos, agregados leucoplaquetários Il - Médio
autólogos, bem como cosméticos e outros correlatos 70
Atividades de enfermagem, que utilizem dispositivos médicos
invasivos, medicamentos, agregados leucoplaquetários HI - Alto
autólogos, bem como cosméticos e outros correlatos 135
Atividades de fisioterapia, que não utilizem dispositivos médicos
8650-0/04 |invasivos, medicamentos, agregados leucoplaquetários | - Baixo
autólogos, bem como cosméticos e outros correlatos não incidente
Atividades de fisioterapia, que utilizem dispositivos médicos
invasivos, medicamentos, agregados leucoplaquetários HI - Alto
autólogos, bem como cosméticos e outros correlatos 70
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde
8690-9/01 humana, que não realizam atividades de ozonioterapia, | - Baixo
acupuntura ou auriculoterapia com agulha não incidente
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde
humana, que realizam atividades de ozonioterapia, acupuntura ou Il - Médio
auriculoterapia com agulha 50
Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS, que não à
8711-504 oalizem dispensação de medicamentos I-Baxo | não incidente
Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS, que | - Médio
realizem dispensação de medicamentos 70
Condomínios residenciais para idosos, que se enquadrem como aus:
liga Centros de Atenção Diária e Centro de Convivência de Idosos d faia 100
Condomínios residenciais para idosos, que se enquadrem como
atividades análogas as realizadas em Instituições de Longa HI - Alto
Permanência para Idosos (ILPI) 200
Clubes sociais, esportivos e similares, que não possuam A
9812-900 [atividades aquáticas e/ou piscinas coletivas | =-Baiio não incidente
Clubes sociais, esportivos e similares, que possuam atividades |I - Médio 60+70
aquáticas e/ou piscinas coletivas (piscina)
Parques de diversão e parques temáticos, que não possuam j
ind atividades aquáticas e/ou piscinas coletivas | Baixa não incidente
Parques de diversão e parques temáticos, que possuam II - Médio
atividades aquáticas e/ou piscinas coletivas 70
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas
9329-8/99 |anteriormente, que não possuam atividades aquáticas e/ou | - Baixo
piscinas coletivas não incidente
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas
anteriormente, que possuam atividades aquáticas e/ou piscinas Il - Médio
coletivas 70
Atividades associativas não especificadas anteriormente, que não
9499-5/00 |sejam Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE | - Baixo
e/ou que não possuam atividades aquáticas ou piscinas coletivas não incidente
Atividades associativas não especificadas anteriormente, que
sejam Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Il - Médio
e/ou que possuam atividades aquáticas ou piscinas coletivas 100
9601-7/01 |Lavanderias, que não envolvam roupas de serviços de saúde | - Baixo não incidente
Lavanderias, que envolvam roupas de serviços de saúde HI - Alto 100
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a
9602-5/02 beleza, sem a realização de práticas invasivas, sem aplicação de
medicamentos e sem o uso de dispositivos médicos ou
Il - Médio
eletromédicos 70
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 - São Bentodo Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende,pét
= P; refeitura de São Bento de SU conementar Nº 004/2025 41
EB Estado de Sania Catarina
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a
beleza, realizados exclusivamente por profissionais de saúde,
que utiliza dispositivos médicos invasivos, equipamentos HI - Alto
eletromédicos, bem como medicamentos, cosméticos e outros
correlatos, exceto se realizado por odontólogos.
135
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, observado,
quanto à aplicação dos atos incluídos e os aumentados, os princípios da anterioridade do
exercício financeiro seguinte e o da anterioridade nonagesimal.
São Bento do Sul, 10 de dezembro de 2025.
ANTONIO JOA ué sa LHO
Fá |!
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Val IO NOVASKI MAIANE-F. MIRANDA
o su de Govefno Assessora Jurídica
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Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - São Bento do Sul, SC
Fana (47) 2821 ANNN — wma canhantadasiil atenda net