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materia nº 1081/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1081 / 2026
Date 2026-01-21
EmentaAo Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando Estudo para criação de gratificação aos Enfermeiros(as) Coordenadores(as) das Unidades de Saúde do Município.
native_id11918

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Encaminhado — Lido em Plenário e encaminhado para a Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2026-01-21 Entrada — Entrada na Secretaria.

Documents (1)

texto original #

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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 www.saobentodosul.sc.leg.br
INDICAÇÃO 
Senhores(as) Vereadores(as).
O vereador que este subscreve, indica amparado pelo artigo 206 e seguintes do Regimento 
Interno, o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando adoção de providência para que:
INDICAÇÃO:
Estudo para criação de gratificação aos Enfermeiros(as) Coordenadores(as) das Unidades de 
Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA:
Os Enfermeiros(as) Coordenadores(as) das Unidades de Saúde exercem papel 
fundamental no bom funcionamento da rede municipal de saúde. Além das atribuições técnicas 
inerentes à profissão de enfermagem, esses profissionais acumulam responsabilidades 
administrativas, gerenciais e de liderança, que extrapolam as funções originalmente previstas para 
o cargo efetivo.
Entre tais atribuições adicionais, destacam-se:
• Coordenação de equipes multiprofissionais;
• Organização de escalas de trabalho;
• Controle de insumos e materiais;
• Elaboração de relatórios;
• Acompanhamento de metas e indicadores de saúde;
• Interlocução entre a Secretaria de Saúde e as unidades;
• Apoio direto à gestão pública na execução das políticas de saúde.
Tais responsabilidades exigem maior dedicação, qualificação técnica, capacidade de gestão e 
tomada de decisões, o que justifica o reconhecimento financeiro por meio de uma gratificação 
específica, valorizando o profissional e incentivando a qualidade dos serviços prestados à 
população.
 
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 www.saobentodosul.sc.leg.br
A criação dessa gratificação representa não apenas um ato de justiça e valorização profissional, 
mas também um investimento na eficiência da gestão da saúde pública municipal, refletindo 
diretamente na melhoria do atendimento aos munícipes.
Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 
realize estudo técnico, financeiro e jurídico para viabilizar a criação da referida gratificação.
Certos de vossa compreensão quanto à relevância desta solicitação, agradecemos 
antecipadamente pela atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente.
São Bento do Sul, 19 de janeiro de 2026.
RODRIGO VARGAS
Vereador Progressista

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