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ge Prefeitura de São Bento do Sul
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MENSAGEM Nº 188/2026
Ref.: Projeto de Lei nº 188/2026
Assunto: Alteração Orçamentária - SEMED
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
É com imensa satisfação que apresentamos o Projeto de Lei que visa autorizar
o Poder Executivo Municipal a realizar um reforço orçamentário devido ao Convênio
estabelecido com o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. Os projetos
apresentados ao FRBL contemplam a aquisição de equipamentos de informática
(notebooks e chromebooks), materiais de robótica educacional e instalação de
parques infantis, com objetivos pedagógicos, educacionais e sociais amplamente
justificados nos respectivos planos de trabalho, visando ao fortalecimento das políticas
públicas educacionais, à inovação tecnológica no ensino e à ampliação de espaços
de lazer e convivência comunitária.
Agradecemos pela atenção e contamos com a aprovação deste significativo
projeto de lei.
São Bento do Sul, 26 de janeiro de 2026.
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário icipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 | hítps://saobentodosul.atende.net
te Prefeitura de São Bento do Sul
BB Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 188/2026 2
PROJETO DE LEI Nº 188, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR | PELO
INGRESSO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO 2026
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por pelo
ingresso de convênio o valor de:
a: | Classificação
Recurso | pas da Despesa
S Orçamentária
Suplementar 2023/ 170170000025 1752] 339030, 1.084.370,51
Suplementar 2023/ 170170000025 1751] 449052] 1.621.508,33)
Valor (R$)
| Movimento |Ação
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 26 de janeiro de 2026.
ONIO NOVASKI
Ssor/de Gover [o)
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 | https://saobentodosul.atende.net
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