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materia nº 1128/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1128 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaAo Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Desenvolvimento e Turismo e ao Procon Municipal , solicitando que seja verificada a possibilidade de o Município de São Bento do Sul participar do Programa Limpa Fio, do Procon/SC, cujo objetivo é a limpeza, a remoção dos excessos e a organização da fiação nos postes do município.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Encaminhado — Lido em Plenário e encaminhado para a Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2026-01-29 Entrada — Entrada na Secretaria.

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texto original #

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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 www.saobentodosul.sc.leg.br
INDICAÇÃO _______/ 2026.
Senhores(as) Vereadores(as).
A vereadora que esta subscreve, indica amparada pelo artigo 206 e seguintes do Regimento 
Interno, o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia a Secretaria de 
Desenvolvimento e Turismo e ao Procon Municipal solicitando:
• Que seja verificada a possibilidade de o Município de São Bento do Sul participar do 
Programa Limpa Fio, do Procon/SC, cujo objetivo é a limpeza, a remoção dos excessos e 
a organização da fiação nos postes do município.
JUSTIFICATIVA
Em nosso município é visível a grande quantidade de fios inutilizados e arrebentados nos 
postes, situação que, além de representar risco à população, compromete a estética urbana e a 
organização do espaço público. Sabe-se que a Celesc já realizou ações de limpeza, porém a 
demanda existente é significativa, o que dificulta a solução completa do problema em curto prazo.
Dessa forma, a adesão a esse projeto contribuirá para dar maior celeridade às ações de 
regularização e limpeza da fiação, promovendo mais segurança, organização e melhoria do aspecto 
visual da cidade.
Destaca-se que o funcionamento do projeto ocorre da seguinte maneira: o PROCON/SC 
realiza, em conjunto com as prefeituras e os Procons municipais, o levantamento dos locais 
prioritários para a limpeza da fiação. Essa relação é encaminhada à Celesc, que faz a análise técnica 
e valida os trechos aptos para execução do serviço.
Na sequência, a Celesc e a Anatel identificam e notificam as operadoras que possuem redes 
instaladas nos trechos aprovados para reforma. A partir disso, o PROCON/SC e a prefeitura 
definem as datas e o cronograma das operações.
No dia da execução dos trabalhos, é obrigatória a presença de um técnico da Celesc, de um 
representante do Procon municipal — ou da prefeitura, nos municípios onde não houver Procon 
— e das operadoras previamente notificadas. Cabe à prefeitura organizar a logística da ação, bem 
como a retirada, o transporte e o armazenamento dos fios recolhidos, que posteriormente serão 
pesados e terão relatório encaminhado ao PROCON/SC.
Agradecemos e colocamo-nos a disposição.
São Bento do Sul, 29 de janeiro de 2026.
ZULEICA VOLTOLINI
Vereadora Progressista
 
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 www.saobentodosul.sc.leg.br
Fonte: 
FILIPE PRADO. PROCON/SC avança com Programa Limpa Fio após reunião com prefeito 
de Tijucas. Procon/SC. Disponível em: https://www.procon.sc.gov.br/operacao-limpa-fio￾procon-sc-apresenta-projeto-para-limpar-e-fiscalizar-postes-de-energia-em-santa-catarina/
FILIPE PRADO. Operação Limpa Fio: Procon SC apresenta projeto para limpar e fiscalizar 
postes de energia em Santa Catarina. Procon/SC. Disponível em:
https://www.procon.sc.gov.br/operacao-limpa-fio-procon-sc-apresenta-projeto-para-limpar-e￾fiscalizar-postes-de-energia-em-santa-catarina/-de-tijucas/

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