materia nº 192/2026

EDU Prefeitura de São Bento do Sul
E Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 192/2026 1
MENSAGEM Nº 192/2026
Ref.: Projeto de Lei nº 192/2026
Assunto: Alteração Orçamentária - SEMED
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos projeto de lei suplementar necessário para empenhamento do
valor residual do contrato da obra da quadra da EBM Carlos Doetsch.
Agradecemos pela atenção e contamos com a aprovação deste significativo
projeto de lei.
São Bento do Sul, 30 de janeiro de 2026.
GO SCHUHMACHER
Secretário /Municipal de Finanças
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Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 —- São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 - www.saobentodosul.atende.net
ND: WH Prefeitura de São Bento do Sul
Ls fa E. 4 PROJETO DE LEI Nº 192/2026 2
ER, Estado de Sania Catarina
PROJETO DE LEI Nº 192, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO
INGRESSO DE RECURSOS ORIUNDOS DE
CONVÊNIO NO ORÇAMENTO 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por pelo
ingresso de convênio o valor de:
Classificação
da Despesa | Valor (R$)
Orçamentária
1764 449051] 539.859,16)
Referência
Movimento Dotação
Recurso
Suplementar 157070000003
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 30 de janeiro de 2026.
sho
ANTONIO J AQUIMWTO A. Z NI FILHO
/ Prefeito 77
LUIZ ANTONIO NOVASKI
sessor de Governo
AS
Go SCHUNMACHER
unicipal de Finanças
|
MARCOS RO
Secretário
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