materia nº 193/2026

JW Prefeitura de São Bento do Sul
E =" = PROJETO DE LEI Nº 193/2026 1
RM Estado de Sania Catarina
MENSAGEM Nº 193/2026
Ref.: Projeto de Lei nº 193/2026
Assunto: Alteração Orçamentária - FMD
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
É com grande satisfação que apresentamos o Projeto de Lei que tem como
objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a reforçar a dotação orçamentária com
recursos oriundos do PIE — Programa de Incentivo ao Esporte, FESPORTE, no projeto
Investindo em Campeões, que confirma o repasse de R$ 67.183,50 (Sessenta e sete
mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta centavos).
Agradecemos antecipadamente pela atenção e pela aprovação deste
importante projeto de lei.
São Bento do Sul, 3 de fevereiro de 2026.
INI FILHO
IO NOYASKI
Assessor de G
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Munitipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 —- São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 —- www.saobentodosul.atende.net
Efe
ER, Estado de Sania Caiarina
Prefeitura de São Bento do Sul
PROJETO DE LEI Nº 193/2026 2
PROJETO DE LEI Nº 193, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O
ORÇAMENTO DE 2026 POR MEIO DO
INGRESSO DE RECURSOS ORIUNDOS DO
PIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, por meio
do ingresso de convênio, o valor de:
Movimento
Suplementar
Recurso
2100] 150170000008)
Classificação
da Despesa
Orçamentária
Referência
Dotação
1763
Valor (R$)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO
9
Secretário
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro.
Fone (47) 3631 6000
São Bento do Sul, 3 de fevereiro de 2026.
as FILHO
O SCHUHMACHER
icipal de Finanças
CEP 89.280-902 — São Bento do Sul, SC
www.saobentodosul.atende.net