materia nº 195/2026

EDU Prefeitura de São Bento do Sui
Fui | Estado de Santa Cata Fin. a PROJETO DE LEI Nº 195/2026 1
MENSAGEM Nº 195/2026
Ref.: Projeto de Lei nº 195/2026
Assunto: Alteração Orçamentária - EMHAB
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos o projeto de lei para realocação orçamentária na Empresa
Municipal de Habitação - Emhab, para atender as despesas com contratação de
empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Habitação de
Interesse Social, através da Amunesc.
Agradecemos antecipadamente pela sua atenção e apoio na aprovação deste
projeto tão importante.
São Bento do Sul, 4 de fevereiro de 2026.
AM FILHO
Í
MARCOS RO
Secretário
O SCHUHMACHER
icipal de Finanças
O
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 - São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 —- www.saobentodosul.atende.net
JWM Prefeitura de São Bento do Sul
zo — — PROJETO DE LEI Nº 195/2026 2
ER, Estado de Sania Catarina
PROJETO DE LEI Nº 195, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SUPLEMENTAR E ANULAR DOTAÇÕES DO
ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar as dotações
abaixo do orçamento de 2026 até o valor de:
Classificação
da Despesa
Referência
Dotação
1270
1274
Movimento | Ação Recurso Valor (R$)
1067
1107
Anulação
Suplementação
150070000100|
150070000100)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 4 de fevereiro de 2026.
NATO IO NOVASKI
|
/ Sessor de Governo
MARCOS RODRI SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. - CEP89.280-902 -— São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 —- www.saobentodosul.atende.net