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Gabinete Vereador
DIEGO NIESPODZINSKI
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 www.saobentodosul.sc.leg.br
INDICAÇÃO 2026.
Ilmo. Sr. Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que a esta subscreve, indica amparado pelo artigo 206 e seguintes do
Regimento Interno, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia a
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando adoção de providencias que:
Que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias
para a implementação de brinquedos adaptados e inclusivos nos parquinhos
públicos, praças e demais espaços de lazer do Município de São Bento do Sul.
JUSTIFICATIVA
O direito ao lazer é garantido pela Constituição Federal, sendo essencial para o
desenvolvimento físico, emocional e social das crianças. No entanto, muitas crianças
com deficiência ainda encontram barreiras que as impedem de usufruir plenamente dos
espaços públicos de lazer, em razão da ausência de equipamentos acessíveis e
inclusivos.
A implantação de brinquedos adaptados — como balanços acessíveis, gangorras
inclusivas, escorregadores adaptados, pisos táteis e equipamentos que permitam o uso
por crianças com diferentes tipos de deficiência — possibilita que crianças com e sem
deficiência brinquem juntas, promovendo a convivência, a empatia, o respeito às
diferenças e a verdadeira inclusão social desde a infância.
A presente indicação está alinhada aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura a acessibilidade e a participação
plena das pessoas com deficiência em espaços públicos, bem como ao Estatuto da
Criança e do Adolescente, que garante o direito ao lazer e à convivência comunitária.
Gabinete Vereador
DIEGO NIESPODZINSKI
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Além disso, a adequação dos espaços públicos reforça o compromisso do Município com
políticas públicas inclusivas, humanizadas e modernas, valorizando todas as famílias e
garantindo que nenhuma criança seja excluída do direito de brincar.
Diante do exposto, solicita-se atenção especial do Poder Executivo e da Secretaria
competente para que esta indicação seja analisada e, dentro das possibilidades
orçamentárias e técnicas, colocada em prática, contribuindo para uma cidade mais
acessível, justa e inclusiva.
Seguem fotos sugestivas.
Sem mais, despeço-me renovando meus votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de São Bento do Sul, 05 de fevereiro de 2026.
DIEGO NIESPODZINSKI
Vereador
Gabinete Vereador
DIEGO NIESPODZINSKI
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