materia nº 201/2014

Projeto de Lei nº 201/2014 1
ND. ua Prefeitura de São Bento do Sul
ate
Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 201/2013
Ref.: Projeto de Lei nº 201/2013
Assunto: Autoriza apoio para realização do 11º Encontro de Veículos Antigos
na PROMOSUL
Este Projeto visa apoiar o 11º Encontro de Veículos Antigos, promovido
pelo Clube Autos Antigos da Serra, a realizar-se nos dias 13, 14 e 15 de junho
do ano em curso, na Fundação Promotora de Eventos de São Bento do Sul-
PROMOSUL.
O Poder Executivo cede por 04 (quatro) dias o espaço físico que lhe é
de direito para realizações de eventos durante o ano de 2014, conforme
contrato de locação firmado entre o município e a PROMOSUL através do
Processo Licitatório nº 79/2014-DL, para o Clube Autos Antigos da Serra.
O evento propriamente dito realizar-se-á de 13 a 15 de junho e o dia 12
será ocupado para montagem e preparação da estrutura física.
Agradecemos a atenção e o apoio que lhes é peculiar e firmamo-nos,
Cordialmente
2 de abril de 2014.
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
et
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
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EM Estado de Santa Catarino
PROJETO DE LEI Nº 201, DE 22 DE ABRIL DE 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APOIAR
A REALIZAÇÃO DO 11º ENCONTRO
DE VEÍCULOS ANTIGOS NO
PAVILHÃO DE EVENTOS DA
PROMOSUL
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Município de São Bento do Sul autorizado a apoiar a
realização do "11º ENCONTRO DE VEÍCULOS ANTIGOS", evento que será
promovido pelo CLUBE AUTOS ANTIGOS DA SERRA, associação privada,
com sede na Rua Antonio Kaesemodel, 1613 — Colonial, nesta cidade, inscrita
no CNPJ sob o nº 17.330.733/0001-97.
Art. 2º. O apoio do Município para a realização do evento consolidar-
se-á através da concessão de espaço físico nos dias 12, 13, 14 e 15 de
junho/2014 do pavilhão de eventos da Fundação Promotora de Eventos de São
Bento do Sul - PROMOSUL.
Parágrafo Único - A concessão do espaço físico é possível em razão
do contrato de locação firmado entre o Município e a PROMOSUL, através do
Processo Licitatório nº 79/2014 - DL.
Art. 3º. As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta
da Nota de Empenho nº 1915, emitida em 25/03/2014, referente locação de
espaço físico do pavilhão de eventos da Fundação Promotora de Eventos de
São Bento do Sul - PROMOSUL para a realização de eventos diversos durante
o ano de 2014.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ão Bento do Sul, 22 de abril de 2013.
ENANDO
Erefeito Unicipal
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC - www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br