Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 10/02/2026 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 033/2026 - Ofício - Interessado: Encarregado
do LGPD - Assunto: Ao Encarregado de dados da Câmara, informando decisão da ANPD.;
2) Recebida - OFC Nº 034/2026 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto: Do
Executivo Municipal, encaminhado os Projetos de Lei nº 195 e 196/2026, com as
respectivas justificativas.; 3) Recebida - OFC Nº 035/2026 - Ofício - Interessado:
Presidente - Assunto: Da Vereadora Cátia, solicitando reserva do Plenário da Câmara de
Vereadores de São Bento do Sul, para evento sobre obesidade, na data de 25 de março de
2026, das 18:30 horas às 20:30 horas.; 4) Recebida - OFC Nº 036/2026 - Ofício -
Interessado: Presidente - Assunto: Da Vereadora Cátia, solicitando reserva da Sala das
Comissões, para reunião com integrantes do Partido PSD, na data de 09 de fevereiro de
2026, das 17:00 às 18:30 horas.; 5) Recebida - OFC Nº 037/2026 - Ofício - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº 197 de 2026 com suas respectivas justificativas.; 6) Recebida - EML Nº 006/2026 - Email - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Da Secretaria Municipal de
Assistência Social, solicitando o uso do Plenário da Câmara para realização de capacitação
a equipe do CREAS.; 7) Enviada - OEX Nº 008/2026 - Ofício Expedido - Interessado:
Executivo Municipal - Assunto: Envio ao Executivo das indicações nº 1106, 1109, 1111 e
1136/2026 com cópia ao SAMAE.; 8) Enviada - OEX Nº 010/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da indicação nº 1126/2026 com cópia a
Secretaria Municipal de Finanças.; 9) Enviada - OEX Nº 011/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da indicação nº 1128/2026 com cópia
ao PROCON.; 10) Enviada - OEX Nº 012/2026 - Ofício Expedido - Interessado:
Executivo Municipal - Assunto: Encaminha indicação nº 1154/2026 com cópia a Defesa
Civil.; 11) Enviada - OEX Nº 013/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Envio da indicação ao Poder Executivo nº 1155/2026 com cópia ao
SAMAE.; 12) Enviada - OEX Nº 014/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Envio das indicações 1156, 1157, 1158, 1159, 1160/2026 com cópia a
Secretaria Municipal de Obras; 13) Enviada - OEX Nº 015/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das indicações nº 1161 e 1162/2026
com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano; 14) Enviada - OEX Nº 016/2026 -
Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da indicação nº
1162/2026 com cópia a Secretaria de Planejamento e Urbanismo.;
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 2 de 2026, Ata da 02ª Reunião
Ordinária de 2026. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 219, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ;
Diego Niespodzinski - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Luis Valmir da Luz - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ;
Gilmar Luis Pollum - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 195 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotações do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 178, Tipo:
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/02/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 11/02/2026
Página 1
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 196 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no
orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 197 de 2026, Altera a Lei nº 4.493, de 29 de novembro de 2021. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Moção nº 81 de 2026, Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros
Militar de Santa Catarina pelos 100 anos de fundação. Autores: Zuleica Voltolini, Diego
Niespodzinski, Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1163 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e
Urbanismo, solicitando que seja realizada a manutenção do pavimento asfáltico da
Avenida José Grossl, em frente ao nº 1680, no bairro Rio Negro. Autor: Zuleica Voltolini,
Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1164
de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos e ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja verificado o
andamento da implantação da iluminação pública no trecho faltante da Rua Afonso Rank,
no bairro Rio Negro, conforme solicitação realizada na Indicação nº 428/2025, de autoria
desta vereadora. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1165 de 2026, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de
serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Vigando Kock, em
frente ao nº 69, no Centro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 160, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1166 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos a fim de
verificar a possibilidade de ampliação de vagas para estacionamentos, na Rua Barão do
Rio Branco, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1167 de 2026, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a instalação de
bancos e a realização de serviços de limpeza e manutenção da Praça Marechal Rondon, no
bairro Centenário. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1168 de 2026, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando que sejam realizados urgente serviços
de manutenção das lajotas na Rua José Leithold, bairro 25 de Julho. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação
nº 1169 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as
providências necessárias para a implementação de brinquedos adaptados e inclusivos nos
parquinhos públicos, praças e demais espaços de lazer do Município de São Bento do Sul.
Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indicação nº 1170 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que seja realizada a
instalação de Guard Rail na Av. Pref. Ornith Bollmann, esquina com a Rua Deputado
Ulisses Guimarães, no bairro Brasília. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 187,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1171 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizados com urgência serviços de limpeza e manutenção da tubulação da rede
pluvial na Rua Deputado Ulisses Guimarães, nas proximidades da esquina com a Av. Pref.
Ornith Bollmann, no bairro Brasília. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 188,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1172 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando que se verifique demanda
trazida por munícipes sobre a questão de itinerário do transporte coletivo. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 1173 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/02/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 11/02/2026
Página 2
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique adequação de bocas de lobo na
Rua Caçador, Bairro Progresso. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 190, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1174 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que se verifique
atendimento a demanda levantada nas instalações onde funcionam serviços da saúde.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Indicação nº 1175 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a instalação de
lixeiras nos pontos de parada de ônibus em todo o município. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
1176 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de roçadas, na Rua Alberto
Weiss, Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1177 de 2026, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que se verifique a possibilidade de
inserção de práticas pedagógicas com robótica sucatal. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1178 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e
ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de
implantação de redutor de velocidade e sinalização, na Rua Francisco Eckstein, Bairro
Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1179 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a realização de serviços de
conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua João Pauli esquina com a Avenida
São Bento, na lateral do nº 2190. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 206, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1180 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a possibilidade de implantação de linhas de
estímulo à redução de velocidade, na Rua Benjamin Constant, próximo ao encontro com
Rua Barão do Rio Branco, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 208, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1181 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
realização de serviços de patrolamento e encaibramento na Rua Miguel Liebl (Lençol), na
Servidão Affonso Mareth (Cruzeiro) e na Servidão Maria Vitória Woichekonski (Oxford).
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Indicação nº 1182 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE,
solicitando a verificação do fornecimento de água aos moradores da Rua Francisco
Loersch, Bairro Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1183 de 2026, Ao Executivo Municipal, com
cópia ao SAMAE, solicitando a possibilidade de retirada de entulhos, no Eco Parque II.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
27 - Indicação nº 1184 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de roçadas e
limpeza junto ao meio-fio, na Estrada Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1185 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e
ao Departamento de Turismo, solicitando a possibilidade de disponibilizar nas placas
nominativas QR CODE com informações sobre a história das ruas. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº
1186 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação
Pública, solicitando a revisão na funcionalidade das lâmpadas localizadas na Rua Elza
Linzmeyer, próximo ao nº 98, Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1187 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando informações de CEP
constante na placa nominativa da Rua Padre Nivaldo Dantas de Andrade, Bairro Oxford.
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/02/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 11/02/2026
Página 3
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
31 - Certificado de Regularidade nº 54 de 2026, Da Associação Adolescentes que
Amam a Deus, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade
Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Outras Matérias Discutíveis nº 1 de 2026,
Solicitando a troca para Regime de Urgência para o Projeto de Lei do Executivo nº 197 de
2026. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 220, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir
Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M.
Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Veto nº 3 de 2026, Veto
total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2025. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L.
Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Abstenção ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 -
Moção nº 76 de 2026, Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr.
Jorginho Mello, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper
e ao Deputado Estadual Napoleão Bernardes, pedindo de forma emergencial a realização
de estudos visando a implantação de acesso mais seguro à Rua Francisco José Neumann,
lateral da SC-418, Bairro Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
67, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum -
Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Não ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Moção nº
77 de 2026, Moção de aplausos e reconhecimento à Sociedade Literária São Bento, pelos
seus 145 anos de serviços em prol da preservação cultural. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 5 - Moção nº 79 de 2026, Moção de aplausos e reconhecimento à Escola
Básica Municipal Profª Adélia Lutz, pelos seus 50 (cinquenta) anos de relevantes serviços
educacionais prestados à comunidade de São Bento do Sul. Autor: Diego Niespodzinski,
Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 175 de 2025, Altera a Lei n° 1718,
de 24 de novembro de 2006, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo
municipal e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 2927, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ;
Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 184 de 2026, Dispõe
sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/02/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 11/02/2026
Página 4
dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul – IPRESBS. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 35, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ;
Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas -
Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº
186 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo
ingresso de convênio específico no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 41, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir
Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M.
Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 9 - Projeto de Lei do
Executivo nº 187 de 2026, Ratifica o Termo de Cessão de Uso celebrado entre o Estado
de Santa Catarina (Poder Executivo), por intermédia da Secretaria de Estado da
Administração - SEA e o Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 72, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 188
de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso
de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 73, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich -
Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis
da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 190
de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terras de sua propriedade
destinada a empreendimentos habitacionais vinculados aos Programas Habitacionais do
Governo Federal e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 103, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz -
Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 189 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de telhas à organização não
governamental Lar Temporário Felino Amor Miau, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 13 - Projeto de Lei do
Executivo nº 191 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno –
VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Discutido em Primeira Discussão ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 192 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de
recursos oriundos de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 119, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 15 - Projeto de Lei do
Executivo nº 193 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar para o orçamento de 2026 por meio do ingresso de recursos oriundos do PIE,
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
156, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 16 - Projeto de Lei do Executivo nº 194 de 2026, Autoria o Poder
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/02/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 11/02/2026
Página 5
Executivo a reajustar a contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios
- CNM e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ;
Considerações Finais: Não teve palavra livre.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL
____________________
Vice-Presidente:
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD
_____________________
Vilson da Silva / PL
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP
11/02/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 11/02/2026
Página 6