Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 19/02/2026 - 20:40
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 038/2026 - Ofício - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nºs 198 e
199/2026 com as respectivas justificativas.; 2) Recebida - OFC Nº 039/2026 - Ofício -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher de São Bento do Sul, convidando para participação da campanha 14º Mulher em
Ação que será realizada no dia 07 de março de 2026, bem como solicitando ajuda na
organização do evento.; 3) Recebida - OFC Nº 040/2026 - Ofício - Interessado: Câmara
de Vereadores - Assunto: Da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando os balancetes
mensais de outubro, novembro e dezembro de 2025.; 4) Recebida - OFC Nº 042/2026 -
Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Da Secretaria Estadual de
Infraestrutura e Mobilidade, respondendo a solicitação de roçada e revitalização dos
canteiros, trevos e viadutos situados no bairro Lençol e Oxford, pontos situados na
Rodovia Dep. Genésio Turek, em São Bento do Sul.; 5) Recebida - OFC Nº 045/2026 -
Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Ministério Público do Estado de
Santa Catarina, solicitando informações da Câmara de Vereadores.; 6) Recebida - OFC Nº
047/2026 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Da EMHAB
encaminhando os balancetes mensais de dezembro de 2025 e janeiro de 2026.; 7)
Recebida - OFC Nº 048/2026 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do
Executivo Municipal, encaminhando as respostas das Indicações nº 1074, 1075 de autoria
do vereador Gilmar Pollum e 1122/2026 de autoria da vereadora Cátia Friedrich; 8)
Recebida - OFC Nº 049/2026 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do
Executivo Municipal, comunicando a promulgação de lei, sanção e devida publicação dos
Projetos de Lei nº 175/2025, 184, 186, 187, 188 e 190/2026.; 9) Recebida - OFC Nº
050/2026 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do Executivo
Municipal, encaminhando a promulgação de lei, sanção e devida publicação dos Projetos
de Lei nº 200 e 201/2026.; 10) Recebida - OFC Nº 051/2026 - Ofício - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº 203/2026 com as respectivas justificativas.; 11) Recebida - OFC Nº 052/2026 - Ofício
- Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando
resposta para a Indicação nº 1128/26 de autoria da vereadora Zuleica.; 12) Recebida -
OFC Nº 053/2026 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo
Municipal, encaminhando resposta para a Indicação nº 1121/26 de autoria da vereadora
Cátia.; 13) Recebida - EML Nº 007/2026 - E-mail - Interessado: Câmara de Vereadores -
Assunto: Do Comando do Corpo de Bombeiros de São Bento do Sul, comunicando a troca
de endereço de e-mail para comunicação ao corpo de bombeiros da cidade.; 14) Enviada -
OEX Nº 017/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio
das indicações nº 1163, 1164, 1165, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1173, 1175, 1176,
1178, 1179, 1181, 1184, 1185 e 1186/2026 com cópia a Secretaria Municipal de Obras.;
15) Enviada - OEX Nº 018/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal -
Assunto: Envio das indicações nº 1166, 1170, 1178 e 1180/2026 com cópia ao
Departamento de Trânsito Urbano.; 16) Enviada - OEX Nº 019/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das indicações nº 1163 e 1173/2026
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com cópia a Secretaria de Planejamento e Urbanismo.; 17) Enviada - OEX Nº 020/2026 -
Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº
1172 e 1187/2026 ao Executivo.; 18) Enviada - OEX Nº 021/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1185/2026 com cópia
ao Departamento de Turismo.; 19) Enviada - OEX Nº 027/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Comunica aprovação dos Projetos de Lei do
Executivo n° 200 e 201/2026.; 20) Enviada - OEX Nº 028/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1177/2026 com cópia a
Secretaria Municipal de Educação.; 21) Enviada - OEX Nº 029/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1174/2026 com cópia à
Secretaria Municipal de Saúde; 22) Enviada - OEX Nº 030/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1182 e 1183/2026
com cópia ao SAMAE.;
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3 de 2026, Ata da 03ª Reunião
Ordinária de 2026. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 306, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Diego Niespodzinski - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Luis
Valmir da Luz - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich -
Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; 2 - Ata Sessão Extraordinária nº 1 de 2026, Ata da
01ª Reunião Extraordinária de 2026. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo:
307, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Terezinha Maria Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Cátia Maria
Grosskopf Friedrich - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Luis
Valmir da Luz - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; 3 - Ata Sessão Extraordinária
nº 2 de 2026, Ata da 02ª Reunião Extraordinária de 2026 Autor: ATA - VEREADORES,
Número de Protocolo: 308, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Terezinha
Maria Dybas - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Gilmar Luis Pollum - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 198 de 2026, Institui o Sistema de Vigilância de Frotas
e Estações - SVFE no âmbito do serviço de transporte público coletivo urbano de
passageiro do Município de São Bento do Sul e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 199 de 2026, Altera anexo XVI da Lei nº 2966, de 29 de
fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salário dos
servidores públicos municipais. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo
nº 202 de 2026, Altera a redação da Lei nº 4743, de 28 de março de 2023, que
estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores
efetivos ativos e temporários da administração dieta e indireta do Município de São Bento
do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 203 de 2026, Autoriza
permuta de imóvel de propriedade da Empresa Municipal de Habitação - EHMAB. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 66 de 2026, Denomina-se Laudi
Vidal Teixeira, rua do Município. Autor: Luis da Luz, Número de Protocolo: 256, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 79 de 2026, Requerendo a
criação de Comissão Parlamentar com a finalidade de proceder à análise da Concessão de
Título Honorário de Cidadão São-Bentense. Autores: Gilmar L. Pollum, Terezinha M.
Dybas, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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lida ; 10 - Requerimento nº 82 de 2026, Convocando a Secretária de Administração da
Prefeitura de São Bento do Sul, Sra. Débora Elaine Bello a esclarecer informações acerca
da forma de pagamento do vale alimentação dos Servidores públicos municipais. Autores:
Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 292, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1188 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
com urgência a manutenção (tapa buracos) no asfalto da Rua Pedro Robl, esquina com a
Rua Carlos Eckstein, Bairro Colonial. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 225,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1189 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
com urgência a manutenção e limpeza das bocas de lobo/bueiros na Rua Pedro Robl,
esquina com a Rua Carlos Eckstein, Bairro Colonial. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1190 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
solicitando a inclusão da Rua Renato Giese, Bairro Centenário no programa de
pavimentação municipal. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1191 de 2026, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a possibilidade de
implantação de redutor de velocidade e sinalização na Rua Carlos Manuel Linzmeyer,
Bairro Rio Vermelho Estação. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 228, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1192 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU,
solicitando a implantação de Guard Rail e reforço na sinalização da Rua Schramm, entre
os Bairros Schramm e Rio Vermelho Estação. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1193 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a
possibilidade de implantar medidas de segurança no CEIM Vereador Sílvio Ivens Grossl,
Bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1194 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a adequações de bocas de
lobo na Rua Moema, próximo ao CEIN Cantinho do Céu, Bairro Cruzeiro. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 1195 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de conserto ou tapaburaco no pavimento asfáltico da Rua Thereza Pauli, em frente ao nº 178, Bairro 25 de
Julho. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1196 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de limpeza das
margens da Rua Alberto Weiss, Bairro Oxford. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1197 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Luiz
Linzmeyer, Bairro Colonial. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 241, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1198 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
realização de manutenção na calçada (conserto de buraco) na Avenida Dom Pedro II, em
frente ao nº 126, Bairro Centro. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 245, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1199 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a
possibilidade de atender demanda trazida por munícipes em relação a sede do Conselho
Tutelar. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1200 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de
patrolamento, ensaibramento e verificação em boca de lobo, nas Ruas Rodolfo Stoeberl e
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Afonso Rank, Bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 247, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1201 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
realização de serviços de patrolamento e nivelamento no encontro da Rua Alfredo
Grosskopf com a Estrada Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1202 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a
possibilidade de atendimento a demanda levantada quanto a instalação de aparelhos de ar
condicionado, em unidade escolares. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 249,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1203 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de
atendimento a demanda levantada quanto a estrutura física e bens, no CEIM Amor
Perfeito, Bairro Progresso. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 250, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1204 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o atendimento da
demanda levantada quanto as instalações do SAMU. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1205 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos
visando a possibilidade de implantar medidas a fim de orientar velocidade, na Rua Vicente
Zeithammer, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 252, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1206 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia a
Defesa Civil, solicitando estudos a fim de implantar medidas que possam resolver a
demanda levantada por munícipes, próximo ao Condomínio Monarcha, Bairro Cruzeiro.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
30 - Indicação nº 1207 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados consertos no
calçamento da Rua João Osni Pscheidt, próximo ao número 130, Bairro Brasília. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 1208 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Competente, solicitando estudos a fim de realizar a revitalização de espaço para lazer, em
atendimento a demanda levantada pelo Bairro Centenário. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1209 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos e ao DETRU, solicitando a realização de guard rail na Rua Schramm, no trecho da
popular "serrinha da Schramm", Bairro Schramm. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1210 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a possibilidade em atender
demanda levantada sobre a revitalização de "ciclovia", conforme pedidos da população.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
34 - Indicação nº 1211 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
competente, solicitando a realização de estudos visando a possibilidade de implantação de
um parquinho de diversões ou praça, no Bairro Schramm. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1212 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando
a possibilidade de atendimento a demanda levantada quanto a instalação de aparelhos de
ar condicionado, na EBM Dalmir Pedro Cubas. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1213 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando a realização de serviços de manutenção no pavimento da Rua Estanislau
Furhman, localizada no Bairro 25 de Julho. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1214 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
solicitando a inclusão da Rua Orientes Cardoso de Oliveira, Bairro Lençol, no plano de
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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pavimentação do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1215 de 2026, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua
João Schwetler, Bairro Lençol, no plano de pavimentação do Executivo. Autor: Joelmir
Bogo, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação
nº 1216 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Rosane Grossl, Bairro Lençol, no
plano de pavimentação do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 264,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1217 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a
inclusão da Rua Gerson Carlos Grossl, Bairro Lençol, no plano de pavimentação do
Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1218 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de
limpeza e manutenção nas calçadas próximas ao Terminal Urbano Centenário, situado na
Rua Augusto Wunderwald, Bairro Centenário. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1219 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na Estrada Carlos
Schoreder, Bairro Alpino. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1220 de 2026, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a instalação de 02
(duas) lombadas/redutores de velocidade na rua Aldo Hilgenstieler, no bairro Colonial, nas
proximidades da chamada “curva dos currais”. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de
Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 1221 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
solicitando a realização de estudo de viabilidade para a construção de uma praça pública
no bairro 25 de Julho. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1222 de 2026, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a realização de instalação de rede
pluvial na Estrada Carlos Schoreder, bairro Alpino. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1223 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando a realização de serviços limpeza das margens da Rua Luiz Bollmann, nas
proximidades do nº 756, situado no Centro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo:
293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 1224 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a
possibilidade de atendimento a demanda levantada quanto a instalação de aparelhos de ar
condicionado, no CEIM Pastor Adolf Prinz. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1225 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando a possibilidade de implantação de Guard Rails e reforço na sinalização, nas
proximidades do número 2956, na Estrada Conrado Liebl, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Indicação nº 1226 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a retirada de lajotas sobre a calçada, próximo ao
futuro MIG Supermercados, no Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 296,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1227 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o
serviço de patrolamento, ensaibramento e limpeza em boca de lobo, na Ricardo Mallon
(Centro). Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1228 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a adequações de bocas de
lobo nas Ruas Ervino Spitzner (Cruzeiro), Emílio Weber, em frente ao número 177
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(Colonial) e na lateral da Rodovia dos Móveis (Mato Preto). Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº
1229 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação
Pública, solicitando com a equipe responsável para realizarem a revisão da funcionalidade
das lâmpadas localizadas na Estrada Conrado Liebl, próximo à Capela São Felipe Benícia
(Serra Alta), na Rua Francisco Mülhbauer, próximo ao número 22 (Rio Vermelho Estação)
e na Rua Mario Osmar Linke (Mato Preto). Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1230 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando a realização de serviços de limpeza na Rua Francisco Eckstein, Bairro Lençol.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
54 - Indicação nº 1231 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE,
solicitando a verificação de demanda levantada quanto à coleta de recicláveis, na Rua
Leônidas Rudnick, Bela Aliança. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 301, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 1232 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a verificação de demanda levantada quanto
ao fornecimento de água aos moradores do Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº
1233 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando a possibilidade de atender a demanda levantada por
munícipes no Cemitério do Bairro Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1234 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a demanda trazida
por munícipes sobre a questão do itinerário do transporte coletivo. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 79 de 2026, Requerendo a criação
de Comissão Parlamentar com a finalidade de proceder à análise da Concessão de Título
Honorário de Cidadão São-Bentense. Autores: Gilmar L. Pollum, Terezinha M. Dybas,
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Não ; Luis da Luz - Abstenção ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 189 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a proceder à doação de telhas à organização não
governamental Lar Temporário Felino Amor Miau, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 83, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir
Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M.
Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 191 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno –
VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 104, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz -
Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 192 de 2026,
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de
recursos oriundos de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 119, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir
Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M.
Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 193 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar para o orçamento de 2026 por meio do ingresso de recursos oriundos do PIE,
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
156, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 194 de 2026, Autoria o Poder
Executivo a reajustar a contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios
- CNM e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 146, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski
- Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
jT3NkvRCe30?t=4252 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:10:52, link da
palavra livre: https://youtu.be/jT3NkvRCe30?t=4252 ; 2 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/jT3NkvRCe30?t=4631 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:17:10, link da palavra livre: https://youtu.be/jT3NkvRCe30?t=4631 ; 3 - Joelmir
Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/jT3NkvRCe30?t=4971 - Observação: A hora da
fala na palavra livre: 01:22:51, link da palavra livre: https://youtu.be/jT3NkvRCe30?
t=4971 ; 4 - Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/jT3NkvRCe30?t=5300 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:28:20, link da palavra livre: https://
youtu.be/jT3NkvRCe30?t=5300 ; 5 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
jT3NkvRCe30?t=5692 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:34:52, link da
palavra livre: https://youtu.be/jT3NkvRCe30?t=5692 ; 6 - Diego Niespodzinski / MDB -
URL Vídeo: https://youtu.be/jT3NkvRCe30?t=6042 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:40:42, link da palavra livre: https://youtu.be/jT3NkvRCe30?t=6042 ; 7 -
Luis da Luz / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/jT3NkvRCe30?t=6460 - Observação: A
hora da fala na palavra livre: 01:47:40, link da palavra livre: https://youtu.be/
jT3NkvRCe30?t=6460
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL
____________________
Vice-Presidente:
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD
_____________________
Vilson da Silva / PL
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP
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