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materia nº 1289/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1289 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaAo Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a realização de estudos para que seja criada 01 (uma) vaga de estacionamento especial destinada a pessoa com deficiência física, cadeirante ou com dificuldade de locomoção, devidamente sinalizada conforme a legislação vigente, junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro Cruzeiro – 05, situada na Rua Alto Paraguaçu, s/nº, Bairro Cruzeiro, São Bento do Sul/SC.
native_id12182

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Encaminhado Lido em Plenário e encaminhado para a Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2026-02-24 Entrada Entrada na Secretaria e encaminhado ao Plenário para leitura.

Documents (1)

texto original #

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 Gabinete Vereador 
DIEGO NIESPODZINSKI 
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 www.saobentodosul.sc.leg.br
INDICAÇÃO ________/2025. 
Ilmo. Sr. Presidente 
Senhores Vereadores 
O Vereador que a esta subscreve, indica amparado pelo artigo 206 e seguintes do 
Regimento Interno, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia ao 
DETRU, solicitando adoção de providencias para fins do que segue: 
Realização de estudos para que seja criada 01 (uma) vaga de estacionamento 
especial destinada a pessoa com deficiência física, cadeirante ou com dificuldade 
de locomoção, devidamente sinalizada conforme a legislação vigente, junto à 
Unidade Básica de Saúde do Bairro Cruzeiro – 05, situada na Rua Alto Paraguaçu, 
s/nº, Bairro Cruzeiro, São Bento do Sul/SC. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo garantir maior acessibilidade, dignidade e 
segurança aos usuários da Unidade Básica de Saúde que possuem mobilidade reduzida. 
É sabido que as unidades de saúde recebem diariamente idosos, pessoas com 
deficiência e pacientes em tratamento que apresentam dificuldades de locomoção, 
sendo essencial que haja vaga de estacionamento exclusiva, próxima ao acesso 
principal da unidade, devidamente sinalizada com pintura no solo e placa indicativa, 
conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro e as normas de acessibilidade. 
Sem mais, despeço-me renovando meus votos de estima e 
consideração. 
Câmara Municipal de São Bento do Sul, 23 de fevereiro de 2026. 
DIEGO NIESPODZINSKI 
Vereador 

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