Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 24/02/2026 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 054/2026 - Ofício - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, respondendo a Indicação nº 1185/26 de
autoria da Vereadora Cátia; 2) Recebida - OFC Nº 055/2026 - Ofício - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº 204/2026 com as respectivas justificativas.; 3) Recebida - OFC Nº 056/2026 - Ofício -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 205/2026 com as respectivas justificativas.; 4) Enviada - OEX Nº
031/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Solicitação de
autorização para divulgação do aplicativo institucional “Câmara na Mão SBS” nas
unidades escolares .; 5) Enviada - OEX Nº 032/2026 - Ofício Expedido - Interessado:
Executivo Municipal - Assunto: Envio ao Executivo das indicações nº 1188, 1189, 1191,
1192, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1200, 1201, 1206, 1207, 1209, 1213, 1218, 1219,
1222, 1223, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229, 1230 e 1233/2026 com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos.; 6) Enviada - OEX Nº 033/2026 - Ofício
Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio ao Executivo das indicações
nº 1190, 1214, 1215, 1216, 1217, 1220 e 1221/2026 com cópia à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo.; 7) Enviada - OEX Nº 034/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio ao Executivo das indicações nº 1191,
1192, 1205, 1209 e 1210/2026 com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, bem como
as Indicações nº 01 e 02/2026, de autoria dos Vereadores Mirins.; 8) Enviada - OEX Nº
035/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio ao
Executivo das indicações 1208, 1211 e 1234/2026, bem como a indicação nº 03/2026, de
autoria dos Vereadores Mirins.; 9) Enviada - OEX Nº 036/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio ao Executivo das indicações nº 1193,
1202, 1203, 1212 e 1224/2026 com cópia a Secretaria Municipal de Educação.; 10)
Enviada - OEX Nº 037/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal -
Assunto: Envio ao Executivo da indicação nº 1204/2026 com cópia a Secretaria Municipal
de Saúde.; 11) Enviada - OEX Nº 038/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Envio ao Executivo da indicação nº 1206/2026 com cópia à Defesa
Civil.; 12) Enviada - OEX Nº 039/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Envio ao Executivo das indicações nº 1231 e 1232/2026 com cópia ao
SAMAE.; 13) Enviada - OEX Nº 040/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Envio ao Executivo da indicação nº 1199 com cópia à Secretaria
Municipal de Assistência Social;
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 4 de 2026, Ata da 04ª Reunião
Ordinária de 2026. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 378, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Diego Niespodzinski - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Terezinha Maria Dybas - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich -
Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Gilmar Luis Pollum -
Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 204 de 2026,
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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Dispõe sobre a comissão de análise e julgamento de processos administrativos por
descumprimento contratual no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de
São Bento do Sul, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 205 de 2026, Altera o Art. 2º e o § 3º da Lei Ordinária
nº 3.420, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2026, Denomina Fabio André Kock, Rua do
Município. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2026, Dispões sobre a
obrigatoriedade da inclusão de QR Code de acesso à Ouvidoria Municipal nas unidades de
saúde do Município de São Bento do Sul/SC, e dá outras providências. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 69 de 2026, Altera artigo da Lei nº 1952, de 20 de
setembro de 2007, declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da
Creche Municipal Trenzinho Maluco. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 343,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 83 de 2026, Requerimento
solicitando a substituição das Páginas 01 e 04 do PLL 67/2026. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº
84 de 2026, Solicitando espaço na Tribuna Popular para o Senhora Michele Cristina
Sennes, a fim de explanar sobre a contribuição dos povos originários, africanos e europeus
para o Brasil, na data do dia 26/02. Autor: Vilson da Silva, Número de Protocolo: 361,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1235 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) e
sinalização na Rua Martim Sluminsky, Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1236 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada ou faixa
elevada) e sinalização na Rua Mathias Nossol, próximo ao Loteamento Barcelona, Serra
Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 1237 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU,
solicitando estudos a fim de delimitar estacionamentos em ambos os lados na Rua Anita
Garibaldi, Bairro Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 319, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1238 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que verifique o vazamento de água na Rua
Otto Bernardo Roepek, Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 320,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1239 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando estudos a fim de delimitar estacionamento
próximos à EBM Adélia Lutz, Bairro Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1240 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando estudos a fim de delimitar
estacionamento próximos à EBM Pref. Henrique Schwarz, Bairro Schramm. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 1241 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Planejamento e ao SAMAE, solicitando estudos visando a possibilidade de implantação
de tais medidas, no bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 324, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1242 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
realização de serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Darci Roesler e próximas,
Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1243 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de
limpeza nas Ruas Capitão Osmar Romão da Silva, 23 de Setembro, Antônio Beckert e
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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Lauro Müller, no Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1244 de 2026, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando adequação de
calçada, próximo ao número 700 na Rua João Pauli, Colonial. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
1245 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a verificação da
situação da caixa de água localizada no Bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1246 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Leo Grosskopf, Bairro
Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1247 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de atendimento a demanda
levantada quanto a instalação de aparelhos de ar condicionado, na RBM Garibaldina
Silveira Fuginaga. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1248 de 2026, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a substituição de
placas de denominação da Rua João Arnold e da Servidão de Passagem Norberto Kirstein,
ambas situadas no Bairro Serra Alta. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 334,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1249 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
realização de limpeza das margens da Rua Aristides Monich, Bairro Colonial. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 1250 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Maria Alberquini, Bairro
Lençol no plano de pavimentação do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de
Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1251 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
solicitando a inclusão da Rua Julio Schwetler, Bairro Lençol no plano de pavimentação do
Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1252 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Gerson
Carlos Grossl, Bairro Lençol no plano de pavimentação do Executivo. Autor: Joelmir Bogo,
Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº
1253 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Francisco Eckstein, Bairro
Lençol no plano de pavimentação do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de
Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1254 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
solicitando a inclusão da Rua Ernesto Hümmelgen, Bairro Lençol no plano de
pavimentação do Executivo. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1255 de 2026, Ao Executivo Municipal,
solicitando que junto ao Governo do Estado de Santa Catarina (Secretaria de
Infraestrutura e Mobilidade) para realizarem com urgência serviços de tapa-buracos na
pista e reparo de tampas de bueiros quebradas nas calçadas da Rodovia SC-418, no Bairro
Mato Preto. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1256 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de patrolamento
e ensaibramento na rua Laurinda Schlogl, situada no bairro Lençol. Autor: Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 1257 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados reparos ou tapa-buracos no
pavimento asfáltico, da Estrada Alberto Torres, próximo à entrada do Residencial Santa fé,
Centenário. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado:
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1258 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja verificada a possibilidade de
adequação ao estacionamento da EBM Aracy Hansen, Bairro Bela Aliança. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 1259 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Educação, solicitando que seja verificada a possibilidade de atendimento a demandas
da Escola Engelberto Grossl, Bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1260 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que sejam realizados serviços de roçadas e limpeza junto ao meio-fio, na Rua
Francisco Pauli, Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1261 de 2026, Ao Executivo Municipal, com
cópia ao Samae, solicitando que seja verificada a demanda trazida quanto a coleta de
material descartável e instalação de novas lixeiras, no Parque 23 de setembro, centro.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
36 - Indicação nº 1262 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de
patrolamento e ensaibramento entre os bairros Alpino/Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº
1263 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados em caráter de urgência, serviços de
manutenção e limpeza das bocas de lobo/bueiros localizados na Rua Carlos Beckert, no
bairro Progresso. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1264 de 2026, Ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
realizados em caráter de urgência, serviços de limpeza e lavação do asfalto na Rua Carlos
Beckert, localizada no bairro Progresso. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1265 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de manutenção da Estrada Rio
Negro, próximo ao número 6828, Bairro Colonial. Autor: Rodrigo Vargas, Número de
Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1266 de 2026,
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Alfredo Grosskopf, Bairro
Dona Francisca. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1267 de 2026, Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção de
sistema de iluminação pública em diversos pontos na Rua Alfredo Grosskopf, Bairro Dona
Francisca. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1268 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a implantação de boca de
Lobo na Rua Waldemar Payerl, próximo ao número 100 - Bairro Lençol. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 1269 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a implantação de abrigo de
passageiros coberto na Estrada Carlos Schroeder - bairro Alpino. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Indicação nº 1270 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado contenção de deslizamento
em barranco na Rua Edgar Pedro Weiss ao lado do nº 112 (Entra na Servidão ao lado e vai
até o fim) - Bairro Sharamm. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 363, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1271 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja realizado
estudo técnico para implantação de faixa de travessia elevada, ou lombada física, próximo
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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25/02/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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ou em frente da Pré-Escola Municipal Criança Feliz, situada na Rua Carlos Eckstein, nº 40,
Bairro Colonial, no Município de São Bento do Sul – SC. Autor: Diego Niespodzinski,
Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº
1272 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a implantação de boca de Lobo na Rua
Zairo Socrepa, em frente ao número 45 – Vila União Bairro Oxford. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 1273 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada limpeza e manutenção da
boca de lobo, na Rua Campo Tenente, nas proximidades do nº 54 - Bairro Oxford. Autor:
Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
48 - Indicação nº 1274 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando realização de estudo técnico para
implantação de faixa de travessia elevada, ou lombada física, próximo ou em frente da
Escola Espaço Infantil, situada na Rua Pedro Robl, 275 - Colonial, São Bento do Sul - SC.
Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 49 - Indicação nº 1275 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção de sistema de
iluminação pública na Rua Carlos Beckert, Bairro Progresso. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº
1276 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que seja realizados com urgência serviços de limpeza e
manutenção nas calçadas próximo ao número 2635, na Rua Augusto Wunderwald, Bairro
Centenário. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1277 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando reparos no pavimento que
permite acesso à servidão, lateral da Rua Rothembaum, Colonial. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº
1278 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Educação, solicitando estudos para
verificação, implantação e/ou adequação de boca de lobo e tubulação pluvial, na Rua
Leonardo Roesler, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 373, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1279 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviços de patrolamento e ensaibramento, nas Ruas Leônidas Rudnick (Bela Aliança),
Elisa Grosskopf (Cruzeiro), José Weiss Filho (Colonial) e João Kobus (Rio Vermelho
Povoado). Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1280 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao
SAMAE, solicitando que a verificação da demanda trazida quanto ao fornecimento de água
dos moradores do Bairro Alpino. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 375, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 1281 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a aplicação da Lei Municipal nº
4694/2022, no tocante à manutenção e reparo da fiação, na Avenida São Bento e nas Ruas
Luiz Guenther e Capitão Ernesto Nunes, nº 341, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1282 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando estudos visando a verificação e implantação de boca de lobo na Rua
Wigando Alexandre Rüeckl, próximo ao número 256, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 -
Indicação nº 1283 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo e SAMAE, solicitando que sejam realizadas melhorias na
pavimentação Rua Elvira Rüchll na altura do nº 40, Bairro Serra Alta. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Indicação nº 1284 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua
Barão de Mauá – Bairro Cruzeiro. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 380,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 1285 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando
serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua José Ranck e Érica Huttl – Bairro Serra
Alta. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 60 - Indicação nº 1286 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados
estudos visando a inclusão no projeto de pavimentação a rua Barbara Bachel - Bairro
Cruzeiro, São Bento do Sul - SC. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 383,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 1287 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando
que sejam retirados pequenas barras de ferro deixadas após a conclusão da obra de
calçamento com concreto na Rua Martim Sluminsky - Bairro Cruzeiro, São Bento do Sul -
SC. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 62 - Indicação nº 1288 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja verificado sobre a instalação de arcondicionado na sala dos turnos integrais e televisões na sala do Integral e 4º ano da
Escola Básica Municipal Dalmir Pedro Cubas - bairro Serra Alta. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 -
Indicação nº 1289 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de
Trânsito Urbano, solicitando a realização de estudos para que seja criada 01 (uma) vaga
de estacionamento especial destinada a pessoa com deficiência física, cadeirante ou com
dificuldade de locomoção, devidamente sinalizada conforme a legislação vigente, junto à
Unidade Básica de Saúde do Bairro Cruzeiro – 05, situada na Rua Alto Paraguaçu, s/nº,
Bairro Cruzeiro, São Bento do Sul/SC. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo:
386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 1290 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que seja realizada a limpeza e manutenção da boca de lobo, na Rua Luiz
Hilgenstieler, nas proximidades do nº 160 - Bairro Colonial. Autor: Diego Niespodzinski,
Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2026, Veto total ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 059/2025. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 18,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Mantido o veto
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Não ; Diego Niespodzinski - Não ; Gilmar L. Pollum -
Não ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Não ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Não ; 2 -
Requerimento nº 82 de 2026, Convocando a Secretária de Administração da Prefeitura
de São Bento do Sul, Sra. Débora Elaine Bello a esclarecer informações acerca da forma
de pagamento do vale alimentação dos Servidores públicos municipais. Autores: Rodrigo
Vargas, Diego Niespodzinski, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 292, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum -
Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas -
Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Moção
nº 78 de 2026, Moção de aplausos aos Radiadores Trevo pelos seus mais de 50 anos de
fundação. Autores: Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 108, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
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Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ;
Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de
Lei do Executivo nº 185 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover
pagamento referente a danos causados pelo Município. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 36, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 195 de
2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotações do
orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 196 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 179,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 197 de 2026, Altera a Lei nº 4.493, de
29 de novembro de 2021. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
217, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 198 de 2026, Institui o Sistema de
Vigilância de Frotas e Estações - SVFE no âmbito do serviço de transporte público coletivo
urbano de passageiro do Município de São Bento do Sul e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 222, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 9 - Projeto de Lei do
Executivo nº 199 de 2026, Altera anexo XVI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012,
que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salário dos servidores públicos
municipais. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 223, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ;
Considerações Finais: Não houve Palavra Livre, considerando o encerramento da sessão
após o cumprimento das 2 (duas) horas regimentais.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL
____________________
Vice-Presidente:
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD
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1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB
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2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP
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_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
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Luis Valmir da Luz /
PL
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD
_____________________
Vilson da Silva / PL
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP
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