| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar termo de cessão de uso com o Consórcio Intermunicipal Quiriri, do software para aplicativo móvel customizado e plataforma web para gerenciamento de dados do aplicativo destinado ao circuito das araucárias de cicloturismo. |
| native_id | 12247 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-24 | Sancionado/Promulgado | — | LEI Nº 5414, DE 23 DE ABRIL DE 2026 |
| 2026-04-16 | Aprovado, aguardando sanção/promulgação | S | Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal. |
| 2026-03-19 | Tramitando | P | Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação |
| 2026-03-17 | Tramitando | — | Discutido nas Comissões e encaminhado ao Plenário para discussão e votação |
| 2026-03-10 | Tramitando | — | Lido em Plenário e encaminhado a Assessoria Jurídica e as Comissões para análise. |
| 2026-03-05 | Entrada | — | Entrada na Secretaria e encaminhado ao Plenário para leitura. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-16T19:16:26.555079-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
| 2026-03-23T08:34:20.045193-03:00 | Discutido em Primeira Discussão | 8 | 0 | 0 |
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