materia nº 72/2026

 Gabinete Vereador 
DIEGO NIESPODZINSKI 
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 www.saobentodosul.sc.leg.br
PROJETO DE LEI Nº DE 10 DE MARÇO DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE 
DEUS RESGATADOS POR CRISTO. 
 
A Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul aprovou, e eu, Prefeito 
Antonio Joaquim Tomazini Filho sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangelica Assembleia de 
Deus Resgatados por Cristo, entidade com sede neste município, na Rua Mafra, nº 427, 
bairro Cruzeiro, fundada em 1º de julho de 2012, conforme o art. 1º do estatuto da 
associação e registrado sob o nº 6773, no Livro A-72, à folha 148, na data de 27 de 
fevereiro de 2026, no Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Títulos 
e Documentos e Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de São Bento do Sul/SC, e 
inscrita na Secretaria da Receita Federal, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – 
CNPJ, sob o nº 18.535.219/0001-50. 
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
São Bento do Sul, 10 de março de 2026. 
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito 
DIEGO NIESPODZINSKI
Vereador 
 Gabinete Vereador 
DIEGO NIESPODZINSKI 
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 www.saobentodosul.sc.leg.br
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação o presente Projeto de Lei, que tem por objetivo declarar 
de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Resgatados por 
Cristo, entidade que desenvolve importante trabalho de cunho religioso, social e 
comunitário em nosso município. 
A referida instituição atua de forma ativa na promoção de valores cristãos, no 
fortalecimento das famílias e no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade 
social. Além de suas atividades religiosas, a igreja também desenvolve ações voltadas 
a atividades comunitárias e iniciativas solidárias que beneficiam diretamente a 
população. 
Instituições como esta desempenham papel fundamental no apoio à comunidade, muitas 
vezes complementando ações que contribuem para a promoção da dignidade humana, 
inclusão social e fortalecimento dos vínculos comunitários. 
A declaração de Utilidade Pública representa o reconhecimento do Poder Público ao 
relevante trabalho desenvolvido pela entidade, possibilitando ainda que a instituição 
amplie suas atividades e fortaleça suas ações em benefício da sociedade. 
Diante da relevância social do trabalho prestado pela Igreja Evangélica Assembleia de 
Deus Resgatados por Cristo, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação 
da presente proposição 
São Bento do Sul, 10 de março de 2026. 
DIEGO NIESPODZINSKI
Vereador