materia nº 9/2026

 
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2026
Institui a “Comenda Mulher Destaque de São Bento do Sul” no âmbito da Câmara Municipal 
de São Bento do Sul e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Bento do Sul, no estado de Santa Catarina, Brasil, aprova:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Sul, a Comenda Mulher 
Destaque de São Bento do Sul, destinada a homenagear mulheres que tenham prestado 
relevantes serviços à sociedade e contribuído para o desenvolvimento do município.
Art. 2º A comenda será concedida anualmente a mulheres que se destacarem nas áreas:
I – Ação social e comunitária;
II – Empreendedorismo;
III – Educação;
IV – Saúde;
V – Cultura e esporte;
VI – Defesa dos direitos das mulheres;
VII – Desenvolvimento econômico ou inovação.
Art. 3º Cada vereador poderá indicar 01 (uma) mulher por ano para receber a Comenda.
§1º As indicações deverão ser acompanhadas de justificativa escrita e breve histórico das 
atividades da homenageada.
§2º A Mesa Diretora organizará a relação das homenageadas e a sessão solene de entrega.
Art. 4º A entrega da Comenda ocorrerá em Sessão Solene da Câmara Municipal, 
preferencialmente durante o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A sessão 
solene deverá preferencialmente ser conduzida pela procuradora da mulher e ou vereadora. 
Art. 5º A homenagem consistirá na entrega de medalha, diploma ou placa comemorativa, 
contendo o nome da homenageada e a referência à honraria concedida.
Art. 6º A Câmara Municipal poderá manter registro oficial das mulheres homenageadas, formando 
o “Livro de Honra da Mulher Destaque de São Bento do Sul”.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 17 de março de 2026.
 
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de resolução tem como objetivo instituir, no âmbito do município de 
São Bento do Sul, uma honraria oficial destinada ao reconhecimento público de mulheres que 
contribuem significativamente para o desenvolvimento social, econômico, cultural e comunitário 
do município.
As mulheres desempenham papel fundamental na construção da sociedade, atuando em diversas 
áreas e exercendo liderança em iniciativas que impactam diretamente a qualidade de vida da 
população.
Diversos municípios brasileiros já adotaram iniciativas semelhantes por meio de medalhas, 
comendas ou prêmios voltados à valorização da atuação feminina, especialmente em eventos 
alusivos ao Dia Internacional da Mulher.
A criação da Comenda Mulher Destaque de São Bento do Sul representa um importante 
instrumento de reconhecimento institucional, valorizando trajetórias inspiradoras e incentivando 
a participação feminina em todos os setores da sociedade.
Dessa forma, o presente projeto busca fortalecer políticas de valorização da mulher e promover o 
reconhecimento público de suas contribuições para o município
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RODRIGO VARGAS
Vereador Progressista