Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/03/2026 - 15:00 ;
Encerramento: 19/03/2026 - 16:40
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD ; 1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha
M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 096/2026 - Ofício Recebido - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 219 e 220/2026 com as respectivas justificativas.; 2) Recebida - OFC Nº
097/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do
Presidente da Câmara, Sr. Gilmar Pollum, comunicando a ausência da sessão do dia 19 de
março por compromisso institucional na ALESC em Florianópolis.; 3) Enviada - OEX Nº
071/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das
Indicações nº 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1372, 1373, 1377, 1378, 1379, 1383,
1386, 1387, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1399, 1400, 1401,
1402, 1403, 1404, 1405/2026 com cópia à Sec. Mun. de Obras.; 4) Enviada - OEX Nº
072/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das
Indicações nº 1371, 1374, 1382, 1384 e 1388/2026 com cópia à Sec. Mun. de
Planejamento e Urbanismo.; 5) Enviada - OEX Nº 073/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1375, 1376, 1380 e
1381/2026 com cópia à Sec. Mun. de Educação.; 6) Enviada - OEX Nº 074/2026 - Ofício
Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1378,
1383, 1385 e 1387/2026 com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano.; 7) Enviada -
OEX Nº 075/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio
da Indicação nº 1400/2026 com cópia ao SAMAE.; 8) Enviada - OEX Nº 076/2026 -
Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº
1398/2026 com cópia ao Executivo/Sec de Administração.;
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 219 de 2026, Institui a
Política Municipal de Autocomposição de Conflitos, autoriza a celebração de acordos
judiciais e extrajudiciais pelo município de São Bento do Sul e estabelece critérios e
procedimentos para sua realização. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 220 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar por transposição de incremento no orçamento de 2026 e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 620, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 9 de 2026, Institui a
"Comenda Mulher Destaque de São Bento do Sul" no âmbito da Câmara Municipal de São
Bento do Sul e dá outras providências. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 618,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº 84 de 2026, Moção de Aplausos
ao Maahs, concreto, asfalto, areia e brita, pelos seus 40 anos de fundação. Autores:
Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 634, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Certificado de Regularidade nº 58 de 2026, Da
Associação de Bombeiros Comunitários de São Bento do Sul, requerendo a renovação do
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades,
Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
1406 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando serviços de conserto ou tapa-buracos em pavimentos das
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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Ruas João Pauli, entre os nºs 873 e 901 (Colonial) e Antônio Kaesemodel, próximo ao nº
2339 (Oxford). Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1407 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a
possibilidade de atendimento à demanda levantada na Avenida São Bento. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 1408 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos visando a verificação, implantação e/ou
adequação de boca de lobo e tubulação pluvial na Estrada Saraiva, próximo ao nº 180,
Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1409 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados
serviços de roçadas e limpeza em área que circunda o abrigo de ônibus da Rua Mathias
Nossol, em frente ao nº 2402, Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1410 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja enviado a Casa Legislativa
um projeto de lei que "Regulamenta o transporte motorizado individual e remunerado de
passageiros, com o uso de aplicativos de tecnologia de transporte, no município de São
Bento do Sul". Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1411 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a
instalação de defensa metálica nas laterais onde foram retiradas, no cruzamento entre as
Ruas Luiz Bollmann, Ewaldo Antônio Buschle, Henrique Schwarz e Estrada Rio Negro.
Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 1412 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, solicitando a realização de manutenção do pavimento asfáltico da Rua
Augusto Klimmek, em frente ao nº 430, Centro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ;
Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 203 de 2026,
Autoriza permuta de imóvel de propriedade da Empresa Municipal de Habitação -
EHMAB. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 281, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de
Lei do Executivo nº 205 de 2026, Altera o Art. 2º e o § 3º da Lei Ordinária nº 3.420, de
17 de setembro de 2014, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 369, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 206 de 2026, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 393,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de
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Lei do Executivo nº 209 de 2026, Altera a Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 461,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 67 de 2026, Denomina Fabio André Kock, Rua do Município.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 310, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ;
Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2026, Dispõe
sobre a obrigatoriedade da inclusão de QR Code de acesso à Ouvidoria Municipal nas
unidades de saúde do Município de São Bento do Sul/SC, e dá outras providências. Autor:
Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 312, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ;
Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 207 de 2026, Autoriza
o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos para o Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 414, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº
208 de 2026, Desafeta imóveis públicos. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 451, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº
210 de 2026, Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar termo de cessão de uso
com o Consórcio Intermunicipal Quiriri, do software para aplicativo móvel customizado e
plataforma web para gerenciamento de dados do aplicativo destinado ao circuito das
araucárias de cicloturismo. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
498, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Discutido em Primeira Discussão ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 211 de
2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no
orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 501, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 11 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 69 de 2026, Altera artigo da Lei nº 1952, de 20 de setembro de 2007, declara de
utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Creche Municipal Trenzinho
Maluco. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 343, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marcelo Quost / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
3mK2Z4FLYd8?t=4827 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:20:27, link da
palavra livre: https://youtu.be/3mK2Z4FLYd8?t=4827 ; 2 - Rodrigo Vargas / PP - URL
Vídeo: https://youtu.be/3mK2Z4FLYd8?t=5071 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:24:31, link da palavra livre: https://youtu.be/3mK2Z4FLYd8?t=5071 ; 3 - Diego
Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/3mK2Z4FLYd8?t=5597 - Observação:
A hora da fala na palavra livre: 01:33:17, link da palavra livre: https://youtu.be/
3mK2Z4FLYd8?t=5597 ; 4 - Cátia Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
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3mK2Z4FLYd8?t=5814 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:36:54, link da
palavra livre: https://youtu.be/3mK2Z4FLYd8?t=5814
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Vice-Presidente:
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD
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1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD
_____________________
Vilson da Silva / PL
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP
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