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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I whats 47 9997-
1110 I Gabinete Vereador Marcelo Quost I vereador.marcelo@saobentodosul.sc.leg.br
INDICAÇÃO 2026.
Senhores(as) Vereadores(as),
O vereador que esta subscreve, amparado pelo artigo 206 e seguintes do
Regimento Interno, INDICA o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópi
à Secretaria de Educação (SEMED).
• Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estude a
viabilidade técnica e orçamentária para a execução do Projeto "Acessibilidade -
Parquinho para Todos" no CEIM Peter Pan, localizado no Bairro Cruzeiro
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Público uma
intervenção necessária para garantir a acessibilidade e a segurança das crianças
matriculadas no CEIM Peter Pan. Atualmente, o acesso às áreas externas de lazer é
dificultado por escadas que possuem aproximadamente 15 degraus.
Tal barreira arquitetônica impõe desafios diários aos profissionais da unidade,
que muitas vezes precisam transportar alunos com mobilidade reduzida no colo para que
estes possam usufruir do parquinho e da área de horta, o que eleva o risco de incidentes.
A indicação propõe que a municipalidade analise a possibilidade de implantar as
melhorias previstas no referido projeto, que incluem:
• Construção de rampa de acesso (concreto ou metálica) ou instalação de plataforma
elevatória;
• Adequação de saídas externas e instalação de elementos de segurança como
corrimãos e piso emborrachado;
• Aquisição de mobiliário específico, como uma cadeira de rodas infantil para uso
interno na unidade.
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Ressaltamos que a medida visa alinhar a estrutura da unidade escolar aos
preceitos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, promovendo
a inclusão plena e o direito ao lazer com absoluta prioridade.
São Bento do Sul, 30 de março de 2026
__________________
Marcelo Quost
Vereador Partido Liberal
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_________________
Marcelo Quost
Vereador Partido Liberal
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