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MOÇÃO N°
Senhores(as) Vereadores(as),
Os vereadores que esta subscrevem, requerem, após tramitação regimental, nos termos
dos artigos 223 e seguintes, a entrega de MOÇÃO DE APLAUSOS AO SAMAE – SEDE SÃO
BENTO DO SUL, por seus 60 anos de fundação.
Contando com a atenção de Vossas Senhorias, aproveitamos a oportunidade para
reafirmar nossos protestos de elevada estima e consideração.
JUSTIFICATIVA
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE é uma autarquia municipal,
que foi criada pela lei 41 de 17 de agosto de 1966, com o objetivo inicial de realizar a captação,
tratamento e distribuição de água potável, assim como coleta e tratamento de esgoto sanitário para
o município de São Bento do Sul. Otair Becker, Prefeito de São Bento do Sul no ano de 1966,
dedicou viagens à Capital do Estado para tratar do problema de abastecimento de água no
Município, preparando também elementos para implantação da rede de esgotos, assunto que vinha
tratando desde o inicio de sua gestão na Prefeitura. Após a criação da Lei inciaram-se os trabalhos
para implantação da captação de água localizada no atual Bairro Brasília, tendo o Rio Negrinho
como fonte de captação. Também começaram a ser implantadas as tubulações para levar a água
da captação até a Estação de Tratamento de Água - ETA, localizada no Parque 23 de setembro,
assim como as tubulações para distribuição da água tratada, iniciando pelo Centro da cidade. Em
8 de Abril 1968 é aprovado o regulamento da autarquia pelo decreto nº119. Já o início de operações
do SAMAE se deu no dia 8 de Novembro de 1970, durante a gestão do Prefeito Ornith Bollmann.
Após o início das operações em 1970, o SAMAE foi, gradualmente, expandindo sua área
de cobertura na cidade, implantando novas tubulações e chegando à novos bairros e localidades.
Atualmente, o sistema de água tratada chega a mais de 99% da população da cidade.
Já o sistema de esgotamento sanitário teve sua implantação inicial mais tardia, começando
pelo Bairro Centenário, bairro este situado antes do ponto de captação de água da cidade. Com
registros de obras a partir do final dos anos 1990, a primeira grande estação de tratamento do
município foi inaugurada em 2001, no Bairro Brasília. A partir de então o processo de implantação
de novas redes de esgoto vem evoluindo até chegar a 60% de cobertura nos dias atuais. São três
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grandes estações de tratamento instaladas, sendo elas nos bairros Brasília, Cruzeiro e Serra Alta.
Para possibilitar a condução do esgoto até seus pontos de tratamento já são mais de 100 estações
elevatórias em funcionamento.
Com o passar dos anos o SAMAE agregou novas responsabilidades, como foi o serviço
da coleta e destinação de resíduos sólidos, que passou a ser gerenciado pela autarquia no ano de
2015. Hoje toda estrutura vinculada ao serviço faz parte das atividades do SAMAE, como a coleta
comum, coleta seletiva, aterro sanitário, usina de processamento de resíduos, projeto câmbio
verde, Local de Entrega Voluntário - LEV e ecopontos.
O SAMAE também realiza atividades no âmbito de educação ambiental, mantendo o
Ecoparque do SAMAE, que é um instrumento de aprendizagem, levando conhecimento, educação
e formação na área de recursos hídricos e saneamento para alunos, professores e comunidade em
geral, cumprindo assim mais uma das funções estabelecidas para a autarquia por sua lei de criação.
60 anos se passaram desde a promulgação da lei 41/1966 e hoje os números do SAMAE são
expressivos, com 31620 ligações de água e 15641 ligações de esgoto. O número de funcionários
chega próximo a 120 de forma direta.
Por diversas vezes o SAMAE de São Bento do Sul já foi destaque regional e
nacionalmente com suas ações em diversas áreas, como com a realização do PSA - Pagamento por
Serviços Ambientais, programa que remunera produtores rurais por praticas de proteção e
conservação ambiental na área da atual captação de água do município localizada no Rio
Vermelho. Em 2025, o prêmio Fritz Muller também foi conquistado pelo SAMAE, através do
programa Câmbio Verde, pelo qual a população pode trocar materiais reciclados por frutas e
verduras de produtores locais.
O setor de saneamento apresenta desafios ainda a serem transpostos, como é o caso da
universalização do saneamento, mas os 60 anos transcorridos desde a criação do SAMAE só
reforçam que teremos anos promissores à frente, com avanços nos trabalhos, usos de novas
tecnologias e atendimento cada vez mais primoroso à população de nossa cidade.
Diante de sua relevante contribuição ao desenvolvimento do município, o SAMAE de
São Bento do Sul consolida-se como uma instituição essencial para o fortalecimento da
comunidade, fazendo jus, portanto, ao reconhecimento público por meio da presente Moção de
Aplausos.
São Bento do Sul, 06 de abril de 2026.
ZULEICA VOLTOLINI RODRIGO VARGAS
Vereadora – Progressistas Vereador - Progressistas