Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/03/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 26/03/2026 - 12:00
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 100/2026 - Ofício Recebido - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício da Secretária Municipal de Saúde, solicitando
espaço para apresentação de prestações de contas referente ao terceiro quadrimestre e
relatório anual de 2025.; 2) Recebida - OFC Nº 101/2026 - Ofício Recebido -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do Executivo Municipal,
comunicando a promulgação de lei, sanção e devida publicação dos Projetos de Lei nº 199,
202, 206/2026 e PLC nº 05/2026.; 3) Recebida - OFC Nº 102/2026 - Ofício Recebido -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do Executivo Municipal, respondendo
as indicações nº 1283 e 1349/2026 de autoria do Vereador Diego e da Vereadora Cátia.; 4)
Recebida - OFC Nº 103/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores -
Assunto: Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 221/2026 com
as respectivas justificativas.; 5) Recebida - OFC Nº 104/2026 - Ofício Recebido -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 222/2026 com as respectivas justificativas.; 6) Recebida - CNV Nº
004/2026 - Convite - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Convite do MPSC,
convidando os vereadores para apresentação do "Mapa do Feminicídio" no dia 30 de
março.;
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 11 de 2026, Ata da 11ª Reunião
Ordinária de 2026. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 671, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Cátia Maria Grosskopf
Friedrich - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Marcelo Luis Quost
- Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Luis Valmir da Luz - Sim ; Gilmar Luis Pollum -
Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 221 de
2026, Reverte doação de equipamentos e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 667, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 222 de 2026, Dispõe sobre a unificação dos cargos
de odontólogo e odontólogo - estratégia saúde da família (ESF), no âmbito do município de
São Bento do Sul, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 73 de 2026, Institui o programa selo de qualidade 60+ no município de
São Bento do Sul, com o objetivo de reconhecer e incentivar empresas que promovam a
inclusão profissional de pessoas idosas. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 678,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Certificado de Regularidade nº 59 de
2026, Da APROSSSUL - Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul,
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor:
Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1421 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao
DETRU, solicitando que seja realizado estudo técnico a fim de verificar a possibilidade de
instalação de redutor de velocidade na Rua Arnoldo Alfredo Foite, Bairro Boehmerwald.
Autor: Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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lida ; 7 - Indicação nº 1422 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a verificação da boca de lobo e tapa
buracos na margam de acesso à rodovia, próximo ao viaduto de Oxford. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 1423 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento nas
Ruas Ivo Pereira, Willi Pilz, Erica Hüttl, no Bairro Serra Alta; Harry Pfützenreuter, Bairro
Centenário e Ricardo Roesler, Bairro Mato Preto. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1424 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando serviços de limpeza nas ruas conforme solicitação dos moradores no
Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1425 de 2026, Ao Executivo Municipal,
solicitando que seja enviado um projeto de lei que autorize o Poder Executivo Municipal a
instituir o programa municipal vizinho de aluguel, conforme minuta em anexo. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 1426 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo, solicitando que realizem estudos visando a inclusão no
programa de pavimentações da Rua Alois Goertler, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 1427 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização do fechamento das valetas que
prejudicam a entrada nas residências na Rua Zairo Socrepa, próximo ao número 350,
Bairro Oxford. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 679, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1428 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de
patrolamento e ensaibramento da Rua Hilda Zipperer Habowsky, Bairro Boehmerwald.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 680, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luis da Luz / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 89 de 2026, Requerendo a quebra
de interstício para a tramitação do Projeto de Lei nº 217 de 2026. Autor: Terezinha M.
Dybas, Número de Protocolo: 683, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz -
Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Moção nº 83 de 2026, Moção de Aplausos à
Associação Beneficente Cultural Comunitária Rádio Liberdade FM, pelos seus 30 anos de
notáveis serviços à comunidade de São Bento do Sul. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 525, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 211 de 2026, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 501, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost -
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Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 213 de 2026, Altera a Lei nº 2966,
de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e
salários dos servidores públicos municipais. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 605, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luis da Luz - Sim ;
Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 69 de 2026, Altera
artigo da Lei nº 1952, de 20 de setembro de 2007, declara de utilidade pública a
Associação de Pais e Professores da Creche Municipal Trenzinho Maluco. Autor: Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 343, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luis da Luz - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas
- Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº
218 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular
dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 607, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº
70 de 2026, Denomina Waldemar Schier rua do Município Autor: Zuleica Voltolini,
Número de Protocolo: 406, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Discutido em Primeira Discussão ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 71 de 2026,
Denomina-se Adauri Puttkammer, Rua do Município. Autor: Joelmir Bogo, Número de
Protocolo: 467, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 217 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BADESC - Agência de
Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 568, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
SH3lKMM1eUM?t=5039 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:23:59, link da
palavra livre: https://youtu.be/SH3lKMM1eUM?t=5039 ; 2 - Cátia Friedrich / PSD - URL
Vídeo: https://youtu.be/SH3lKMM1eUM?t=5143 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:25:43, link da palavra livre: https://youtu.be/SH3lKMM1eUM?t=5143 ; 3 - Joelmir
Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/SH3lKMM1eUM?t=5204 - Observação: A hora
da fala na palavra livre: 01:26:44, link da palavra livre: https://youtu.be/SH3lKMM1eUM?
t=5204 ; 4 - Diego Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/SH3lKMM1eUM?
t=5409 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:30:09, link da palavra livre:
https://youtu.be/SH3lKMM1eUM?t=5409 ; 5 - Luis da Luz / PL - URL Vídeo: https://
youtu.be/SH3lKMM1eUM?t=5523 - Observação: A hora da fala na palavra livre:
01:32:03, link da palavra livre: https://youtu.be/SH3lKMM1eUM?t=5523 ; 6 - Zuleica
Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/SH3lKMM1eUM?t=5841 - Observação: A
hora da fala na palavra livre: 01:37:21, link da palavra livre: https://youtu.be/
SH3lKMM1eUM?t=5841 ; 7 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
SH3lKMM1eUM?t=6015 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:40:15, link da
palavra livre: https://youtu.be/SH3lKMM1eUM?t=6015 ; 8 - Vilson da Silva / PL - URL
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Vídeo: https://youtu.be/SH3lKMM1eUM?t=6152 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:42:32, link da palavra livre: https://youtu.be/SH3lKMM1eUM?t=6152
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL
____________________
Vice-Presidente:
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
_____________________
Luis Valmir da Luz /
PL
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD
_____________________
Vilson da Silva / PL
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP
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