br-locleg corpus explorer

← São Bento do Sul (SC)

materia nº 227/2026

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 227 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
native_id12465

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Sancionado/Promulgado LEI N° 5422, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
2026-04-29 Aprovado S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2026-04-23 Tramitando P Discutido em primeira discussão, aguardando segunda discussão e votação.
2026-04-23 Tramitando Discutido nas comissões e encaminhado ao Plenário para discussão e votação.
2026-04-14 Tramitando Lido em Plenário e encaminhado a Assessoria Jurídica e as Comissões para análise.
2026-04-13 Entrada Entrada na Secretaria e encaminhado ao Plenário para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-28T20:08:01.889834-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2026-04-24T08:21:26.865587-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: pending_ocr · pages: 2

No extracted text — status pending_ocr.

open original →