| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1714, de 20 de novembro de 2006, que institui o sistema de pontuação para classificação de cadastros nos programas habitacionais da Empresa Municipal de Habitação - EMHAB. |
| native_id | 12467 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-28 | Tramitando | P | Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação. |
| 2026-04-28 | Tramitando | — | Discutido nas Comissões e encaminhado ao Plenário para discussão e Votação. |
| 2026-04-14 | Tramitando | — | Lido em Plenário e encaminhado a Assessoria Jurídica e as Comissões para análise. |
| 2026-04-13 | Entrada | — | Entrada na Secretaria e encaminhado ao Plenário para leitura. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-26T19:49:57.848266-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2026-04-29T10:43:46.793161-03:00 | Discutido em Primeira Discussão | 9 | 0 | 0 |
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