Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/04/2026 - 16:00 ;
Encerramento: 07/04/2026 - 18:00
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Pereira / PL ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo
Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 105/2026 - Ofício Recebido - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 223 e 224/2026 com as respectivas justificativas.; 2) Recebida - OFC Nº
106/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do
Executivo Municipal, comunicando a promulgação de lei, sanção e devida publicação dos
Projetos de Lei nºs 203, 205, 206, 207, 208, 209, 211, 213 e 217/2026 de origem do
Executivo e os PLLs 67 e 68/2026 de origem do Legislativo.; 3) Recebida - OFC Nº
107/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, respondendo indicações desta Casa de
Leis dos anos de 2025 e 2026.; 4) Recebida - OFC Nº 108/2026 - Ofício Recebido -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício da Vice-Presidente Cátia Friedrich,
solicitando o uso do carro oficial da Câmara para os dias 08 e 09 de abril.; 5) Recebida -
OFC Nº 109/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto:
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 225/2026 com as
respectivas justificativas.; 6) Recebida - OFC Nº 110/2026 - Ofício Recebido -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do Executivo Municipal,
apresentando a Representação formal e solicitando instauração de procedimento próprio
de apuração.; 7) Enviada - OEX Nº 084/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418 e
1419/2026, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.; 8) Enviada -
OEX Nº 085/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio
da Indicação nº 1418/2026 com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo.; 9)
Enviada - OEX Nº 086/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal -
Assunto: Envio de Indicações nº 1415 e 1420/2026 com cópia ao DETRU.; 10) Enviada -
OEX Nº 088/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto:
Comunicação da aprovação dos Projetos de Lei do Executivo nº 203/2026, 205/2026,
206/2026 e 209/2026, bem como dos Projetos de Lei do Legislativo nº 67/2026 e 68/2026.;
11) Enviada - OEX Nº 089/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal -
Assunto: Envio das Indicações nº 1422, 1423, 1424, 1427 e 1428/2026 com cópia à
SEMOB.; 12) Enviada - OEX Nº 090/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1421/2026 com cópia ao DETRU.; 13) Enviada
- OEX Nº 091/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto:
Envio da Indicação nº 1426/2026 com cópia ao SEPLU.; 14) Enviada - OEX Nº 092/2026 -
Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº
1425/2026 com cópia ao Executivo.; 15) Enviada - OEX Nº 093/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Comunicando a aprovação dos Projetos de Lei
do Executivo nº 207/2026, 208/2026, 211/2026 e 213/2026 e 217/2026, bem como do
Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2026.; 16) Enviada - OEX Nº 094/2026 - Ofício
Expedido - Interessado: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul - Assunto: Solicitação
de cessão do Salão Nobre à Sociedade Ginástica e Desportiva de São Bento do Sul.; 17)
Enviada - OEX Nº 095/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Câmara de Vereadores de
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São Bento do Sul - Assunto: Solicitação de cessão do Salão da Sociedade Desportiva
Bandeirantes.;
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 12 de 2026, Ata da 12ª Reunião
Ordinária de 2026. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 761, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Rodrigo Vargas - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Zuleica Maria Sousa
Voltolini - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ;
Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Luiz
Neri Pereira - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; 2 - Ata Sessão Extraordinária nº 3 de
2026, Ata da 03ª Reunião Extraordinária de 2026 Autor: ATA - VEREADORES, Número de
Protocolo: 762, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Vilson da Silva - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ;
Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Cátia Maria Grosskopf
Friedrich - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Diego Niespodzinski -
Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 223 de 2026, Dispõe sobre a proibição da atividade de guardadores
informais de veículos ("flanelinhas") no Município de São Bento do Sul e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 701, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 224 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de
recursos oriundos da complementação anual por aluno - VAAR, no orçamento 2026 e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 702,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 225 de
2026, Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse
público e recíproco com a Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul -
APROSSUL. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 735, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2026,
Denomina-se de Leide Alessandra Rauen Martins o Ginásio de Esportes da Escola
Alexandre Alfredo Garcia, no Bairro Boehmerwald. Autor: Terezinha M. Dybas, Número de
Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 85 de 2026,
Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello, ao
Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper, pedindo de forma
emergencial que seja realizado análise e posterior manutenção nos bueiros/bocas de lobo,
localizados na Rodovia dos Móveis (SC-418). Autor: Terezinha M. Dybas, Número de
Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 86 de 2026,
Moção de Aplausos e reconhecimento à equipe do DETRU e das MARGARIDAS pela
dedicação diária em prol de São Bento do Sul. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 87 de 2026,
Moção de Aplausos ao SAMAE - Sede São Bento do Sul, por seus 60 anos de fundação.
Autores: Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 759, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 90 de 2026, Solicitando a
substituição de página da Indicação nº 1446/2026. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 748, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Certificado de
Regularidade nº 60 de 2026, Da JCI de São Bento do Sul, requerendo a renovação do
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades,
Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Certificado de
Regularidade nº 61 de 2026, Da Sociedade Desportiva Bandeirantes, requerendo a
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas
- Entidades, Número de Protocolo: 707, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Outras Matérias Discutíveis nº 9 de 2026, Apuração de denúncia por suposta infração
político-administrativa. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 754,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1429 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
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sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Raulino Scharf (25 de
julho). Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1430 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique a
possibilidade de atendimento a demanda levantada em relação a iluminação próxima ao
ponto de ônibus, situado em frente ao Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper, centro.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 1431 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando
verificar se é possível tornar pública área especificada. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 697, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1432 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando que verifique-se a possibilidade de implantação de banco para
assento, em abrigo de ônibus situado nas proximidades do número 4746, da Estrada
Alberto Torres. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 698, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1433 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que verifiquese atendimento à demanda de placa nominativa, na Rua São Cristóvão, Bairro Oxford.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 1434 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
de Planejamento e Urbanismo, solicitando sejam realizados estudos visando a inclusão no
programa de pavimentações da Rua Arthur Pfutzenreuter, Boehmerwald. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 1435 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no
programa de pavimentações da Rua Ricardo Roesler, Bairro Mato Preto. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 704, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 1436 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam sejam realizados reparos e nivelamento
no pavimento da Rua Mafra, Bairro Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 705, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1437 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo,
solicitando que verifique-se atendimento à demanda de placa nominativa na Rua Barbara
Bachel, Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 708, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1438 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando que verifique-se a
possibilidade em atender demanda levantada sobre revitalização das calçadas na Estrada
Conrado Liebl, Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 709, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1439 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja verificada
a possibilidade de reforma e realizado o fechamento das laterais da quadra de esportes da
EBM Henrique Schwarz, situada no bairro Schramm. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1440 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo,
solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Vanessa
Vieira Diener, situada no bairro 25 de Julho. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo:
713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1441 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a
inclusão na lista de futuras pavimentações do Executivo a rua Adolfo Schreiner , situada
no bairro Schramm, sendo essa um dos acessos à EBM Henrique Schwarz, em São Bento
do Sul. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1442 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados em
caráter de urgência, serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua José Weiss Filho,
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no bairro Colonial. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 715, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1443 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
realizados em caráter de urgência, serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua
Imigrante Jorge Stuber, no bairro Alpino. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1444 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que sejam realizados em caráter de urgência, serviços de manutenção e reparo
na calçada na Rua Henrique Schwarz, “na curva do hospital”, no bairro Centro. Autor:
Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 717, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 1445 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no
programa de pavimentações as Ruas Francisco Pauli (Oxford) e Wenceslau Zierhut, Bairro
Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 718, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1446 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados
estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas de lobo e tubulação
pluvial, nas proximidades do número 4805, Bairro Rio Vermelho. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº
1447 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de limpeza e dragagem em
rio, principalmente em ponto próximo ao número 4805, da Estrada Alberto Torres, Bairro
Rio Vermelho. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 720, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1448 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
implantadas melhorias através dos serviços de patrolamento, ensaibramento e adequação
em boca de lobo, na Rua João Baum, Bairro Schramm. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 721, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1449 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na
Rua Romano Novacki, Bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 722,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1450 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizados serviços de patrolamento, ensaibramento e medidas a fim de minimizar o
levantamento de poeira, na Rua José Treml, Bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº
1451 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando serviços de limpeza e dragagem em rio, principalmente em
pontos próximos ao final da Estrada Conrado Liebl e início do rio Antinha, Serra Alta.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 728, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 37 - Indicação nº 1452 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizadas melhorias
através dos serviços de limpeza junto ao meio-fio e em canalização de faixa elevada, na
Rua Wenceslau Hubl, próximo ao encontro com a Severino Eichendorf, Dona Francisca.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 729, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - Indicação nº 1453 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de
patrolamento e ensaibramento na Rua José Robl, Bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 730, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº
1454 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de limpeza junto ao meio-fio
na Rua Wenceslau Hubl, próximo ao encontro da Rua Jorge Weiss, Dona Francisca. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 1455 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
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de Saúde, solicitando que a reunião de apresentação pública do Programa "SOU AUTISTA"
não seja realizada nas datas e horários das sessão da Câmara de Vereadores durante o
mês de abril. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 737, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - Indicação nº 1456 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja realizada a reforma da área de
lazer, como como a instalação de um novo parquinho no CEIM Trenzinho Feliz, situado no
Bairro 25 de Julho. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 738, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1457 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
realizados estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas de lobo e
tubulação pluvial, nas proximidades do número 1144, da Rua Carlos Schroeder, Bairro
Alpino. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1458 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados
serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua das Flores, Bairro Brasília. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Indicação nº 1459 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade
das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Antônio Kaesemodel, próximo ao
número 372, Boehmerwald. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 742, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1460 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizados serviços de conserto em meio-fio, na Rua Juruá, próximo ao número 64,
Progresso. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 743, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1461 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que verifique-se adequação
de boca de lobo, na Estrada Alberto Torres, em frente ao bosque dos esquilos, bairro
Centenário. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 744, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Indicação nº 1462 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e DETRU, solicitando que sejam
realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de implantação de abrigo de
passageiros, na Estrada Alberto Torres, em frente ao Bosque dos esquilos, Centenário.
Além disso, solicita-se a colocação de uma placa de sinalização vertical que indique o
ponto de parada de ônibus no local. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 745,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1463 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja estudada a
viabilidade técnica e orçamentária para a execução do Projeto "Acessibilidade - Parquinho
para Todos" no CEIM Peter Pan, localizado no Bairro Cruzeiro. Autor: Marcelo Quost,
Número de Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº
1464 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando que seja realizada a aquisição de instrumentos musicais de sopro e percussão
para as seguintes unidades escolares: EBM Castelo Branco, EBM Baselisse Carvalho
Ramos Virmond e EBM Dalmir Pedro Cubas. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo:
747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1465 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja
realizada a pintura e a demarcação das vagas de estacionamento da Escola Básica
Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond, visando garantir a organização do fluxo e a
segurança de alunos e pedestres. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 750, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1466 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja realizada
a substituição da placa de sinalização de "Travessia Elevada" e de seu respectivo suporte
metálico, localizados na Rua Francisco Pauli, nº 599, em frente ao estabelecimento
comercial Comprão, no Bairro Oxford. Autor: Marcelo Quost, Número de Protocolo: 751,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1467 de 2026, Ao Executivo
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja realizada
com máxima urgência, a substituição e reinstalação das placas de sinalização vertical de
"Área Escolar" e "Velocidade Máxima Permitida (30 km/h)", localizadas nas proximidades
do CEIM Vera Lúcia de Oliveira, no Bairro Oxford. Autor: Marcelo Quost, Número de
Protocolo: 752, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1468 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano,
solicitando que seja verificada a possibilidade em atender demanda levantada sobre
ciclofaixa, conforme pedidos da população. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
755, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1469 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e
DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação
de medidas de segurança e reforço na sinalização, próximo ao número 5750, da Estrada
Fundão. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 756, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 55 - Indicação nº 1470 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia à Defesa Civil, solicitando que
seja realizada verificação das condições de uso da ponte localizada na Estrada
Pessegueiro, nas proximidades do número 1920, Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº
1471 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que verifiquese demanda levantada quanto à coleta de recicláveis, na Rua João Qüint Júnior, Schramm.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Pereira / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Outras Matérias Discutíveis nº 9 de 2026, Apuração
de denúncia por suposta infração político-administrativa. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 754, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski -
Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Pereira - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 218 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
607, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Pereira - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 214 de 2026, Altera a Lei nº 4203,
de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo
Municipal e a Lei nº 3853 de 07, de dezembro de 2017 e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 606, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 215 de 2026, Altera a Lei nº 3853, de 7
de dezembro de 2017 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 639, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº
219 de 2026, Institui a Política Municipal de Autocomposição de Conflitos, autoriza a
celebração de acordos judiciais e extrajudiciais pelo município de São Bento do Sul e
estabelece critérios e procedimentos para sua realização. Autor: Executivo Municipal -
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Prefeito, Número de Protocolo: 621, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
ionBQB2FCwY?t=6019 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:40:19, link da
palavra livre: https://youtu.be/ionBQB2FCwY?t=6019 ; 2 - Rodrigo Vargas / PP - URL
Vídeo: https://youtu.be/ionBQB2FCwY?t=6140 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:42:20, link da palavra livre: https://youtu.be/ionBQB2FCwY?t=6140 ; 3 -
Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/ionBQB2FCwY?t=6264 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:44:24, link da palavra livre: https://
youtu.be/ionBQB2FCwY?t=6264 ; 4 - Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
ionBQB2FCwY?t=6321 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:45:21, link da
palavra livre: https://youtu.be/ionBQB2FCwY?t=6321 ; 5 - Luiz Pereira / PL - URL Vídeo:
https://youtu.be/ionBQB2FCwY?t=6491 - Observação: A hora da fala na palavra livre:
01:48:11, link da palavra livre: https://youtu.be/ionBQB2FCwY?t=6491 ; 6 - Joelmir Bogo /
UB - URL Vídeo: https://youtu.be/ionBQB2FCwY?t=6770 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:52:50, link da palavra livre: https://youtu.be/ionBQB2FCwY?t=6770 ; 7 -
Cátia Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/ionBQB2FCwY?t=6963 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:56:03, link da palavra livre: https://
youtu.be/ionBQB2FCwY?t=6963
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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_____________________
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD
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Diego Niespodzinski /
MDB
_____________________
Gilmar Luis Pollum /
PL
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Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
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Luiz Neri Pereira / PL
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Marcelo Luis Quost /
PL
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_____________________
Rodrigo Vargas / PP
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Terezinha Maria
Dybas / PSD
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Vilson da Silva / PL
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP
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