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materia nº 1523/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1523 / 2026
Date 2026-04-17
EmentaAo Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja realizado a contratação de serviços especializados de vigilância patrimonial para atendimento às unidades escolares da rede pública municipal de São Bento do Sul.
native_id12496

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Encaminhado Lido em Plenário e encaminhado para a Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2026-04-17 Entrada Entrada na Secretaria e encaminhado ao Plenário para leitura.

Documents (1)

texto original #

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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 www.saobentodosul.sc.leg.br
INDICAÇÃO 
Senhores(as) Vereadores(as).
O vereador que este subscreve, indica amparado pelo artigo 206 e seguintes do Regimento 
Interno, o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia à Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, solicitando adoção de providência para que:
INDICAÇÃO:
Solicita-se que seja realizada a contratação de serviços especializados de vigilância 
patrimonial para atendimento às unidades escolares da rede pública municipal de São Bento 
do Sul.
▪ Vigilância presencial desarmada durante o período de funcionamento escolar;
▪ Controle de acesso de pessoas nas dependências das unidades;
▪ Rondas periódicas nas áreas internas e externas;
▪ Apoio em situações emergenciais;
▪ Integração com sistemas de monitoramento eletrônico (CFTV e alarmes), quando 
possível.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação é necessária diante da importância de garantir o reforço da segurança no ambiente 
escolar, visando garantir a integridade física de alunos, professores, servidores e da comunidade 
escolar, bem como a preservação do patrimônio público. Sugere-se ainda que o processo de 
contratação observe critérios técnicos rigorosos, tais como:
• Empresas devidamente autorizadas pela Polícia Federal;
• Profissionais capacitados e com formação específica na área de vigilância;
• Comprovação de regularidade fiscal e trabalhista;
• Experiência comprovada na prestação de serviços em instituições educacionais ou 
similares.
A implementação desse serviço contribuirá significativamente para a prevenção de incidentes, 
aumento da sensação de segurança e melhoria do ambiente educacional.
Atenciosamente.
São Bento do Sul, 16 de abril de 2026.
RODRIGO VARGAS
Vereador Progressista

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