Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/04/2026 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Marcelo Quost / PL ; Rodrigo Vargas / PP ;
Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini / PP
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 126/2026 - Ofício Recebido - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do Vereador Vilson da Silva, solicitando a
substituição da Moção nº 88 por razão de erro material.; 2) Recebida - OFC Nº 127/2026
- Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul - Assunto:
Ofício do Executivo Municipal encaminhando as respostas das Indicações nºs 1439, 1456,
1463 e 1464/2026.; 3) Recebida - OFC Nº 128/2026 - Ofício Recebido - Interessado:
Câmara de Vereadores de São Bento do Sul - Assunto: Ofício do Executivo Municipal
encaminhando a resposta de Indicação nº 10/2026 dos Vereadores Mirins.; 4) Recebida -
OFC Nº 129/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto:
Ofício do Executivo Municipal, respondendo as indicações nºs 1436, 1437, 1438 e
1440/2026.; 5) Recebida - EML Nº 013/2026 - E-mail - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: E-mail/Convite do Governador do Estado de Santa Catarina,
convidando os vereadores para a inauguração da UTI Neonatal e habilitação de novos
serviços no hospital de Rio Negrinho.; 6) Enviada - OEX Nº 104/2026 - Ofício Expedido
- Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1472, 1473, 1475,
1476, 1477, 1478, 1479,1481, 1482, 1483, 1485, 1488, 1489, 1490, 1491, 1493, 1495,
1496, 1497, 1498, 1499, 1501, 1503, 1504/2026 com cópia à SEMOB.; 7) Enviada - OEX
Nº 105/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das
Indicações nº 1484, 1492, 1494, 1505, 1506,1507, 1508/2026 com cópia à SEPLU.; 8)
Enviada - OEX Nº 106/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal -
Assunto: Envio das Indicações nº 1474 e 1488/2026 com cópia ao SAMAE.; 9) Enviada -
OEX Nº 107/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio
das Indicações nº 1475, 1478, 1494, 1500, 1501, 1505/2026 com cópia ao DETRU.; 10)
Enviada - OEX Nº 108/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal -
Assunto: Envio das Indicações nºs 1486 e 1487/2026 com cópia ao Executivo Municipal.;
11) Enviada - OEX Nº 109/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal -
Assunto: Envio da Indicação nº 1480/2026 com cópia à SEMUS.; 12) Enviada - OEX Nº
110/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da
Indicação nº 1502/2026 com cópia à Procuradoria.; 13) Enviada - OEX Nº 111/2026 -
Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nºs
1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1518, 1520/2026, bem como as
Indicações 13 e 16/2026, de autoria dos Vereadores Mirins, com cópia à SEMOB.; 14)
Enviada - OEX Nº 112/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal -
Assunto: Envio da Indicação nº 1517/2026 com cópia à SEPLU.; 15) Enviada - OEX Nº
113/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da
Indicação nº 1519/2026 com cópia à SEMUS.; 16) Enviada - OEX Nº 114/2026 - Ofício
Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1521/2026,
bem como as Indicações nº 11, 14 e 15/2026, de autoria dos Vereadores Mirins com cópia
à Sec. de Educação.; 17) Enviada - OEX Nº 115/2026 - Ofício Expedido - Interessado:
Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 13 e 17/2026 dos Vereadores
Mirins com cópia ao DETRU.; 18) Enviada - OEX Nº 116/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 12/2026 dos Vereadores
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Mirins com cópia à SECAD e Dep. Jurídico.; 19) Enviada - OEX Nº 117/2026 - Ofício
Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Comunicando aprovação dos
Projetos de Lei do Executivo n° 210, 216, 220, 221, 214, 219 e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 74.;
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 15 de 2026, Ata da 15ª Reunião
Ordinária de 2026. Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 930, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Zuleica Maria Sousa
Voltolini - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Terezinha Maria
Dybas - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Cátia Maria Grosskopf
Friedrich - Sim ; 2 - Moção nº 89 de 2026, Moção de Aplausos a EBM Integral Professor
Newton Mendes pelos seus 30 de fundação. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo:
886, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Certificado de Regularidade nº 64
de 2026, Da APP CEIM Pastor Adolf Prinz, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 873, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Certificado de
Regularidade nº 65 de 2026, Da APRISCO, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Certificado de
Regularidade nº 66 de 2026, Da Associação São Bento de Futebol, requerendo a
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas
- Entidades, Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Certificado de Regularidade nº 67 de 2026, Da Associação Casa do Artista,
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor:
Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 929, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1522 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a instalação
de tachões na esquina da Rua Capitão com a Rua Alberto Malchitzky, com o objetivo de
reforçar a proibição de conversão à esquerda no sentido centro-bairro. Autor: Rodrigo
Vargas, Número de Protocolo: 874, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 1523 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Educação, solicitando que seja realizado a contratação de serviços especializados de
vigilância patrimonial para atendimento às unidades escolares da rede pública municipal
de São Bento do Sul. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 875, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1524 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da
Rua Maria Liebl, Rio Vermelho Estação, no programa de pavimentações. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 876, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 1525 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizadas melhorias no acesso à Rua
Maria Liebl, Bairro Rio Vermelho Estação. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
877, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1526 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando estudos visando a possibilidade de
implantação de linhas de estímulo à redução de velocidade na Rua Carlos Manoel
Linzmeyer, próximo com a Rua Maria Liebl, Rio Vermelho Estação. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 878, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
1527 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a possibilidade
de disponibilizar QR CODE para pagamentos nas faturas do SAMAE. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 1528 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a possibilidade de implantação de
abrigo de passageiros no loteamento Santa fé. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 880, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1529 de
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2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que verifiquem a
demanda trazida quanto a coleta de material descartável e retirada de lixeira na Rodovia
dos Móveis, próximo ao número 259, Bairro Mato Preto. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 881, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1530 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Theodoro Ziebarth
e na Estrada Dona Francisca, Bela Aliança. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
882, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1531 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando sobre vazamento de esgoto
próximo ao número 4270, na Estrada Rio Negro. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 883, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1532 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos e a Defesa Civil, solicitando a possibilidade de realizar serviços de podas em
árvores situadas na Rua Tereza Conrad. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 884,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1533 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a
verificação de bocas de lobo na Rua Alice Weiller, próximo ao número 78, Bairro Oxford.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 1534 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando o reparo imediato ou recapeamento
asfáltico da Rua Luiz Bollmann e implantação de sinalização de velocidade. Autor: Gilmar
L. Pollum, Número de Protocolo: 887, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 1535 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a
realização de estudos visando para a pintura e revitalização da sinalização viária, no
encontro da Rua João Quint Junior com a Rua Augusto Wunderwald. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 1536 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a verificação e adequação de tubulação pluvial,
junto ao número 515, da Rua Miguel Gschwendtner, Bairro Boehmerwald. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 891, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 1537 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de roçadas próximo ao encontro da Rua
Jacob Rank com a Estrada Rio Negro, Bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 892, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1538 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos e ao DETRU, solicitando serviços de limpeza junto ao abrigo de passageiros na
Rua Conde D'Eu em frente a EBM Pref. Antônio Treml, Bairro Alpino. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 1539 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbano, solicitando a verificação de adequação das bocas de lobo
localizadas na Rua Francisco Hornick Filho, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 894, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº
1540 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Jurídico e ao
Recursos Humanos, verificando a possibilidade de implantação de Projeto de Lei que
disponha sobre a compensação de horários na jornada de trabalho dos servidores públicos
municipais que sejam pais ou responsáveis legais por crianças de até 6 anos de idade,
matriculadas na rede pública municipal de ensino. Autor: Zuleica Voltolini, Número de
Protocolo: 911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1541 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na
Estrada Rio Negro, nas proximidades do número 1950, situada no bairro Rio Negro. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27
- Indicação nº 1542 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando
a instalação de bebedouro/totem no CEU - Centro De Artes E Esportes Unificado em Serra
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Alta. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1543 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano, solicitando que sejam realizados
serviços de conserto ou tapa-buracos no pavimento asfáltico, da Estrada Dona Francisca,
próximo ao número 1221, Bela Aliança. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 915,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1544 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao Samae, solicitando que verifique-se demanda levantada quanto à
coleta de lixo, na Rua São Cristóvão, Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1545 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando que verifique-se adequação de bocas de lobo, na Rua Jaime Fuck, bairro Serra
Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 917, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1546 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de
patrolamento e ensaibramento, na Rua Herbert Hummelgen, Bairro Rio Negro. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 918, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 1547 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e
ensaibramento, na Rua Francisco Hornick Filho, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 919, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
1548 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos e cópia à Defesa Civil, solicitando que sejam realizados serviços de podas em
árvores situadas as margens da Rua Herbert Hummelgen, Bairro Rio Negro. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 1549 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que verifique-se adequação de boca de lobo, na Rua
Wenceslau Hubl, próximo ao número 69, Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 922, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1550 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Samae, solicitando que verifique-se a
demanda trazida quanto ao fornecimento de água aos moradores da Rua Honório Roesler,
Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 923, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1551 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados
reparos no calçamento da Rua Carlos Grosskopf, Bairro Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº
1552 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando que verifique-se a possibilidade de atender a demandas levantadas
na Rua Frieda Pscheidt, Bairro Schramm. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
925, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1553 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que verifique-se a demanda trazida
quanto ao fornecimento de água aos moradores, Bairro Rio Natal. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº
1554 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando que sejam realizados reparos no calçamento da Rua José Linke,
Bairro Schramm. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 927, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1555 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam implantadas
melhorias através dos serviços de patrolamento e ensaibramento, na Estrada Rio Represo,
Bela Aliança. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 928, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost /
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PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica
Voltolini / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Certificado de Regularidade nº 59 de 2026, Da
APROSSUL - Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul, requerendo a
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas
- Entidades, Número de Protocolo: 665, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 2 - Certificado de Regularidade nº 60 de 2026, Da JCI de São Bento do
Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor:
Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 706, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Certificado de Regularidade nº 61 de 2026, Da
Sociedade Desportiva Bandeirantes, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 707, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 4 - Certificado de Regularidade nº 62 de 2026, Da Sociedade
Desportiva Guarani, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade
Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 828, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M.
Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Certificado de
Regularidade nº 63 de 2026, Da APP EBM Professora Lúcia Tschoeke, requerendo a
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas
- Entidades, Número de Protocolo: 845, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 6 - Certificado de Regularidade nº 64 de 2026, Da APP CEIM Pastor
Adolf Prinz, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 873, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Moção nº 85 de 2026, Moção de Apelo ao
Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello, ao Secretário de Estado da
Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper, pedindo de forma emergencial que seja
realizado análise e posterior manutenção nos bueiros/bocas de lobo, localizados na
Rodovia dos Móveis (SC-418). Autor: Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 710,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum -
Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas -
Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Moção
nº 88 de 2026, Moção de Repúdio à indicação do Dr. Jorge Rodrigo Araújo Messias para o
cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Autor: Vilson da Silva, Número de
Protocolo: 859, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
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Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 222 de 2026, Dispõe sobre a
unificação dos cargos de odontólogo e odontólogo - estratégia saúde da família (ESF), no
âmbito do município de São Bento do Sul, e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 10 - Projeto de Lei do
Executivo nº 224 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno -
VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 702, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Discutido em Primeira Discussão ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 225 de
2026, Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse
público e recíproco com a Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul -
APROSSUL. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 735, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 226 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 830, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 227 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 833, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Joelmir Bogo / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/
bK4t_aK1pyI?t=4614 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:16:54, link da
palavra livre: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=4614 ; 2 - Zuleica Voltolini / PP - URL
Vídeo: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=4917 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:21:57, link da palavra livre: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=4917 ; 3 - Cátia
Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=5196 - Observação: A hora
da fala na palavra livre: 01:26:36, link da palavra livre: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?
t=5196 ; 4 - Diego Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?
t=5483 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:31:23, link da palavra livre:
https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=5483 ; 5 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://
youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=5709 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:35:09,
link da palavra livre: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=5709 ; 6 - Gilmar L. Pollum / PL -
URL Vídeo: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=5995 - Observação: A hora da fala na
palavra livre: 01:39:55, link da palavra livre: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=5995 ; 7 -
Luiz Neri Pereira / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=6205 - Observação:
A hora da fala na palavra livre: 01:43:25, link da palavra livre: https://youtu.be/
bK4t_aK1pyI?t=6205 ; 8 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
bK4t_aK1pyI?t=6459 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:47:39, link da
palavra livre: https://youtu.be/bK4t_aK1pyI?t=6459
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL
____________________
Vice-Presidente:
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
_____________________
Luiz Neri Pereira / PL
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL
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Terezinha Maria
Dybas / PSD
_____________________
Vilson da Silva / PL
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP
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