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ED UH Prefeitura de são Bento do Sul
ER, Estado de Sania Catarina a
MENSAGEM Nº 241/2026
Ref. : Projeto de Lei nº 241/2026
Assunto: Alteração Orçamentária - SEMED
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
A presente proposição tem por finalidade promover a realocação de recursos no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, com vistas a assegurar o adequado custeio das
despesas com auxílio alimentação.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei.
São Bento do Sul, 28 de abril de 2026.
/
ANTONIO I MAZINI FILHO
Prefeito
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UIZ ANTONIO NOVASKI MARCOS RO O SCHUHMACHER
Assessor de Govetno Secretário icipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 -— São Bento do Sul; SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net
Ea Prefeitura de São Bento do Sul
a ds Estado de Santa Catarin a PROJETO DE LEI Nº 241/2026 2
PROJETO DE LEI Nº 241, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SUPLEMENTAR E ANULAR DOTAÇÃO | DO
ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar as dotações
abaixo do orçamento de 2026 até o valor de:
=... [Classificação
Movimento | Ação Recurso e da Despesa | Valor (R$)
s Orçamentária
Anulação 2042] 150010010001] 356 339339] 1.300.000,00
Suplementação | 2041] 150010010001] 310) 339046] 1.300.000,0
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 28 de abril de 2026.
LAH
ANTONIO JOAQUIM TOMÁZINI FILHO
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a aa NOVASKI MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Assessor e Goverho Secretári nicipal de Finanças
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Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 -— São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 - www.saobentodosul.atende.net
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