Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 28/04/2026 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 130/2026 - Ofício Recebido - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício da Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, convidando os vereadores para audiência pública no dia 05 de maio.; 2)
Recebida - OFC Nº 131/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores -
Assunto: Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 234/2026 com
as respectivas justificativas.; 3) Recebida - OFC Nº 132/2026 - Ofício Recebido -
Interessado: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul - Assunto: Ofício do Executivo
Municipal, informando a promulgação, sanção e publicação dos Projetos de Lei n°
210/2026, n° 214/2026, n° 216/2026, n° 219/2026, n° 220/2026 e n° 221/2026 de origem
executiva.; 4) Recebida - OFC Nº 133/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n°
236/2026, n° 237/2026, nº 239/2026 e nº 240/2026 com as respectivas justificativas.; 5)
Enviada - OEX Nº 118/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal -
Assunto: Envio das Indicações nº 1525, 1528, 1530, 1532, 1533, 1536, 1537, 1538, 1539,
1541, 1543, 1545, 1546, 1547, 1548, 1549, 1551, 1552, 1554, 1555/2026, com cópia à
SEMOB.; 6) Enviada - OEX Nº 119/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1522, 1524 e 1534/2026, com cópia à
SEPLU.; 7) Enviada - OEX Nº 120/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1523/2026, com cópia à Secretaria Municipal
de Educação.; 8) Enviada - OEX Nº 121/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Envio das Indicações n° 1526, 1528, 1535 e 1538/2026, com cópia ao
DETRU.; 9) Enviada - OEX Nº 122/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1527, 1529, 1531, 1542, 1544, 1550 e
1553/2026, com cópia ao SAMAE.; 10) Enviada - OEX Nº 123/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1532 e 1548/2026,
com cópia à Defesa Civil.; 11) Enviada - OEX Nº 124/2026 - Ofício Expedido -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1540/2026, com cópias
ao Departamento de Recursos Humanos e ao Departamento Jurídico.;
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 16 de 2026, Ata da 16ª Reunião
Ordinária. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Diego Niespodzinski - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ;
Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Marcelo Luis
Quost - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 235 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual
por aluno – VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 236 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal
a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo
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Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 237 de 2026, Altera o art. 1º da Lei nº 2515, de 24
de março de 2010, que fixa o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) no âmbito do
Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 966, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 239 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial
e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 240 de 2026, Altera a redação da Lei nº 945, de 28
de maio de 2004. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 971, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1556 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização
de serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Antônio Hilgenstieler, localizada no
Bairro Boehmerwald. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 939, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1557 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo (SEPLU) e Departamento de
Trânsito Urbano (DETRU, solicitando a instalação de travessia elevada na Rua Augusto
Wunderwald, próximo ao número 1859 no bairro Centenário. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
1558 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública em diversos
pontos na Rua Severino Eichendorf, no bairro Dona Francisca. Rua da Escola Basica
Municipal Doutor Hercílio Malinowsky. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo: 941,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1559 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam realizados estudos
visando a possibilidade de implantação de um parquinho de diversões ou praça, no
loteamento Itália. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 955, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1560 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
realizados serviços de conserto em meio-fio e calçada, na Rua Benjamin Constant, próximo
ao número 99, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 956, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1561 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
realizados reparos no calçamento da Rua Guilherme Priebe, Bairro Brasília. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 957, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 1562 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento,
na Rua Henrique de Oliveira, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 958, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1563 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
que seja instalado toldo ou cobertura para o espaço de espera localizado na área externa
da EFS 6 Cruzeiro, situada na Rua Papanduva, bairro Cruzeiro. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 959, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
1564 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento
na Travessa Frederico Maxímiano Weber, situada no bairro Progresso. Autor: Zuleica
Voltolini, Número de Protocolo: 960, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 1565 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a substituição da placa de
identificação da Estrada Ivo Eiselt, situada no Sertãozinho. Autor: Zuleica Voltolini,
Número de Protocolo: 961, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº
1566 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação
Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas
(luminárias públicas) em ruas laterais a Estrada Pessegueiro, próximas a pousada Xavier,
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Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 967, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1567 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
realizados serviços de limpeza em rio, em pontos especificados, no Bairro Centenário.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 1568 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de
limpeza em rio que cruza as Ruas Othon Torres e Teodoro Schwarz, Bairro Serra Alta.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 970, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 1569 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e cópia à Defesa Civil, solicitando que sejam
realizados estudos de impacto ambiental, a fim de observar a possibilidade da retirada de
árvores da espécie Araucária, localizadas no terreno da EBM Pref. Henrique Schwarz,
Bairro Schramm. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 972, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1570 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e cópia à Defesa Civil,
solicitando que sejam realizados estudos de impacto ambiental, a fim de observar a
possibilidade da retirada de árvores da espécie Araucária, localizadas no parque 23 de
setembro, Centro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 973, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1571 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Departamento
de Trânsito, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de
implantação de redutor de velocidade e sinalização, na Rua Antônio dos Santos, próximo à
Associação de Moradores, Bairro Rio Vermelho Estação. Autor: Cátia Friedrich, Número
de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1572 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando
a verificação da possibilidade de conserto da cerca, localizada nos fundos do terreno do
CEIM Vereador Sílvio Ivens Grossl, Bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1573 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos e cópia à Defesa Civil, solicitando a verificação da possibilidade de realizar
serviços de podas em árvores situadas às margens da Rua Oscar Hinke, Bairro Lençol.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Certificado de Regularidade nº 68 de 2026, Do São Bento Clube de
Natação, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 934, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Certificado de Regularidade nº 69 de 2026, Da
Associação Recreativa Leopoldo Rudnick - Arleru, requerendo a renovação do Certificado
de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Certificado de
Regularidade nº 70 de 2026, Da ACISBS, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 936, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Certificado de
Regularidade nº 71 de 2026, Da Casa da Amizade, requerendo a renovação do
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades,
Número de Protocolo: 954, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Certificado de
Regularidade nº 72 de 2026, Da APAE, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 962, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Certificado de
Regularidade nº 73 de 2026, Da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do
Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor:
Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 963, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Certificado de Regularidade nº 74 de 2026, Da Associação São
Bento Handebol Clube, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de
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Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 978, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Certificado de Regularidade nº 75 de 2026,
Da Escola Básica Municipal Dr. Hercílio Malinowsky, requerendo a renovação do
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas - Entidades,
Número de Protocolo: 979, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost /
PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica
Voltolini / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 75 de 2026, Moção de Aplausos ao SESC
pelos seus mais de 20 anos de prestação de serviços em São Bento do Sul. Autores:
Zuleica Voltolini, Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Luiz Neri
Pereira, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Vilson da Silva, Número de Protocolo: 45,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 215 de 2026, Altera a Lei nº 3853,
de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 639, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira
- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 222 de 2026,
Dispõe sobre a unificação dos cargos de odontólogo e odontólogo - estratégia saúde da
família (ESF), no âmbito do município de São Bento do Sul, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 670, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas
- Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 224 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual
por aluno - VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 702, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M.
Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 225 de 2026, Autoriza a celebração de parceria para consecução de
finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Produtores Rurais de São
Bento do Sul - APROSSUL. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
735, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 226 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 830, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo
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Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 227 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 833, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 212 de 2026, Autoriza o
SAMAE a prestar serviço de recebimento, tratamento e destinação final de efluentes
oriundos de fossas sépticas residenciais, exclusivamente provenientes do município de São
Bento do Sul/SC, mediante cobrança de tarifa. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 603, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº
228 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular
dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 834, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº
229 de 2026, Altera a Lei nº 1714, de 20 de novembro de 2006, que institui o sistema de
pontuação para classificação de cadastros nos programas habitacionais da Empresa
Municipal de Habitação - EMHAB. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 836, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 230 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo excesso de arrecadação de
recursos oriundos do Ministério Público de Santa Catarina, no orçamento de 2026 e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 861,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 76 de 2026, Denomina-se de
Belisario Ampuero Vasquez, o Posto de Saúde da Vila União, no Bairro Oxford. Autores:
Marcelo Quost, Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 853, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ;
Ocorrências da Sessão: No início da sessão, foi submetido à votação o pedido de
inclusão em regime de urgência dos Projetos de Lei do Executivo nº 237/2026 e nº
240/2026, sendo o mesmo aprovado pelo Plenário. Após a votação em segunda discussão,
a sessão foi suspensa para reunião das Comissões de Saúde e de Obras, a fim de
analisarem o Projeto de Lei do Executivo nº 212. Retomados os trabalhos, foi emitido
parecer favorável pelas referidas comissões, sendo o projeto, na sequência, submetido à
primeira discussão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL
____________________
Vice-Presidente:
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
_____________________
Luiz Neri Pereira / PL
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Marcelo Luis Quost /
PL
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Terezinha Maria
Dybas / PSD
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Vilson da Silva / PL
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Zuleica Maria Sousa
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