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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Assunto: Solicita informações acerca das emendas parlamentares destinadas ao Município
de São Bento do Sul no período de 2023 a 2026.
Senhores(as) Vereadores(as),
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos
216 e seguintes do Regimento Interno, requer, após deliberação do Plenário, que seja
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo o presente Requerimento de Informação, para que
preste os seguintes esclarecimentos acerca das emendas parlamentares destinadas ao
Município de São Bento do Sul/SC, no período compreendido entre os anos de 2023 e 2026:
1. Qual o valor total de emendas parlamentares destinadas ao Município de São Bento do
Sul/SC no referido período;
2. Relação nominal dos parlamentares (Deputados Estaduais, Deputados Federais e
Senadores) que destinaram emendas ao Município;
3. Informar os valores individualizados de cada emenda parlamentar recebida;
4. Informar a finalidade/destinação de cada emenda recebida, especificando a secretaria,
órgão, entidade ou área beneficiada;
5. Informar quais emendas já foram efetivamente pagas/liberadas ao Município e quais
ainda se encontram pendentes;
6. Encaminhar cópia dos documentos, convênios, portarias, termos ou instrumentos
relacionados às respectivas emendas parlamentares, se houver.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência e o acesso às informações
relativas aos recursos públicos recebidos pelo Município por meio de emendas parlamentares,
permitindo o devido acompanhamento e fiscalização por parte do Poder Legislativo e da
população.
Além disso, busca-se compreender quais áreas do Município foram contempladas, os valores
recebidos e a situação atual da execução dos recursos, em observância aos princípios
constitucionais da publicidade, moralidade e eficiência administrativa.
Nestes termos, pede deferimento.
São Bento do Sul, 04 de maio de 2026.
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
GILMAR LUIS POLLUM
Vereador (PL)
Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
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