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iq Prefeitura de São Bento do Sul
md = PROJETO DE LEI Nº 248/2026 1
Es ! EE Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 248/2026
Ref. : Projeto de Lei nº 248/2026
Assunto: Alteração Orçamentária - FMS
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos o Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo Municipal
a realizar incremento orçamentário no valor de R$103.413,35 (Cento e três mil e
quatrocentos e treze reais e trinta e cinco centavos) a ser utilizados em material de
consumo (insumos para pintura dos ESF). Valor referente EMENDA PARLAMENTAR
DE COMISSÃO DA SAÚDE - INCREMENTO PAP - 36000699167202500
Agradecemos pela atenção e contamos com a aprovação deste projeto de lei.
São Bento do Sul, 5 de maio de 2026.
a ANTON NIO N ASKI MARCOS R IGO SCHUHMACHER
e de Governo Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 | https://saobentodosul.atende.net
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Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 248/2026 2
PROJETO DE LEI Nº 248, DE 5 DE MAIO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO
INGRESSO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO 2026
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por pelo
ingresso de convênio o valor de:
. anrin | Classificação
Movimento |Ação| Recurso E da Despesa | Valor (R$)
s Orçamentária
Suplementar [2112 | 160031300030] 1923)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 5 de maio de 2026.
; ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
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EuiZ Ato O NOVASkI MARCOS RÓDRIGO SCHUHMACHER
/ sessor de Governo Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - jo)
Fone: (47) 3631-6000 | hitps://saobentodosul.atende.net