materia nº 249/2026

PROJETO DE LEI Nº 249/2026 1
Lg Prefeitura de São Bento do Sul
es " Ea Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 249/2026
Ref. : Projeto de Lei nº 249/2026
Assunto: Alteração Orçamentária — FMS
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos o Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo Municipal
a realizar incremento orçamentário no valor de R$ 39.459,81 (Trinta e nove mil e
quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos) a ser utilizados em
contratação de serviços de exame e diagnóstico. EMENDA PARLAMENTAR
INDIVIDUAL - INCREMENTO MAC - 36000678261202500
Agradecemos pela atenção e contamos com a aprovação deste projeto de lei.
São Bento do Sul, 5 de maio de 2026.
AA
A feom Tua FILHO
fefei
LUIZ di MARCOS
Assessor Gene (o) Secretáfi
RIGO SCHUHMACHER
unicipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 | https://saobentodosul.atende.net
ge Prefeitura de São Bento do Sul
E "7 as Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 249/2026 2
PROJETO DE LEI Nº 249, DE 5 DE MAIO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO
INGRESSO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO 2026
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por pelo
ingresso de convênio o valor de:
Referência Classificação
Movimento |[Ação| Recurso Dotação da Despesa Valor (R$)
to amentária
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 5 de maio de 2026.
/ IJ [ed wa FILHO
V;
f A i f AT emas
LU Ad NOVASKI di SR IGO SCHUHMACHER
/ Assessor de Governo Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 hitps://saobentodosul.atende.net