br-locleg corpus explorer

← São Bento do Sul (SC)

materia nº 250/2026

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 250 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.
native_id12624

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2026-05-19 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2026-05-19 Tramitando Discutido nas Comissões e encaminhado ao Plenário para discussão e votação
2026-05-12 Tramitando Lido em Plenário e encaminhado a Assessoria Jurídica e as Comissões para análise.
2026-05-06 Entrada Entrada na Secretaria e encaminhado ao Plenário para leitura

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-21T10:17:11.530460-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2026-05-20T08:09:58.664222-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

no Prefeitura de São Bento do Sul
ENT Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 250/2026 1
MENSAGEM Nº 250/2026
Ref. : Projeto de Lei nº 250/2026
Assunto: Alteração Orçamentária - FMS
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos o Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo Municipal
a realizar incremento orçamentário no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) à ser
utilizados em contratação de Exames de Ultrassom. EMENDA PARLAMENTAR
INDIVIDUAL - INCREMENTO MAC - 36000657435202500
Agradecemos pela atenção e contamos com a aprovação deste projeto de lei.
São Bento do Sul, 5 de maio de 2026.
TOMAZINI FILHO
Prefeito
“LUIZA e ASKI MARCOS R IGO SCHUHMACHER
ssessor de Governo Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 | https://saobentodosul.atende.net
PROJETO DE LEI Nº 250/2026 2
ssa Prefeitura de São Bento do Sul
EB ! o Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 250. DE 5 DE MAIO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO | SUPLEMENTAR PELO
INGRESSO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO 2026
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por pelo
ingresso de convênio o valor de:
ni | Classificação
Roierência da Despesa | Valor (R$)
S Orçamentária
Suplementar 160031100050) 1925 339039] 100.000,00)
Movimento
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 5 de maio de 2026.
A
LUIZ ANTON VASKI
A
/Assessor de Governo
/
dá
/
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 ' https://saobentodosul.atende.net

open original →