materia nº 255/2026

ge Prefeitura de São Benito de Sul PROJETO DE LEI Nº 255/2026 1
E 16 Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 255/2026
Ref. : Projeto de Lei nº 255/2026
Assunto: Alteração Orçamentária - GAPRE
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
A presente alteração orçamentária faz-se necessária para assegurar a
cobertura das despesas decorrentes do Contrato de Rateio nº 001/2026,
referente à manutenção das atividades do Cincatarina.
Agradecemos pela atenção e contamos com a aprovação deste projeto
de lei.
São Bento do Sul, 7 de maio de 2026.
DAS
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINÍ FILHO
E ÍA 4 o,
é
LUY ANTÓNIO VASKI IÊO SCHUHMACHER
AssesSor de Governo
Secretário Mugicipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC;
Fone: (47) 3631-6000 | https://saobentodosul.atende.net
sq Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 255/2026 2
EB sã Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 255, DE 7 DE MAIO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUPLEMENTAR E ANULAR
DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar as
dotações abaixo do orçamento de 2026 até o valor de:
: Referência Sinmaihipação
Movimento |Ação Recurso Dotação da Despesa Valor (R$)
Orçamentária
Anulação 2135) 15007000010 46 33903; 83.000,00
Suplementação 123] 15007000010 129 31717 83.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 7 de maio de 2026.
Prefeito
/
/ O)
É NTONIO NOVASKI MARCOS RO O SCHUHMACHER
Inicipal de Finanças
Eme de Governo Secretário
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 | https://saobentodosul.atende.net