Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 12/05/2026 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 145/2026 - Ofício Recebido - Interessado:
Câmara de Vereadores de São Bento do Sul - Assunto: Ofício do Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei n° 247, 248, 249 e 250/2026, com as respectivas
justificativas.; 2) Recebida - OFC Nº 147/2026 - Ofício Recebido - Interessado:
Presidente da Mesa Diretora - Assunto: Projeto de Lei nº 237/2026, de autoria do
Executivo Municipal.; 3) Recebida - OFC Nº 148/2026 - Ofício Recebido - Interessado:
Câmara de Vereadores de São Bento do Sul - Assunto: Ofício da Secretaria Municipal da
Educação, requerendo indicação de representante para integrar a Comissão Gestora do
Plano Municipal de Educação.; 4) Recebida - OFC Nº 149/2026 - Ofício Recebido -
Interessado: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul - Assunto: Do Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei n° 251/2026, n° 252/2026 e n° 253/2026, com
as respectivas justificativas.; 5) Recebida - OFC Nº 150/2026 - Ofício Recebido -
Interessado: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul - Assunto: Do Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 254/2026 e n° 255/2026, com as
respectivas justificativas.; 6) Recebida - OFC Nº 151/2026 - Ofício Recebido -
Interessado: Diretor Geral/ Presidente - Assunto: Da Vereadora Cátia Friedrich,
requerendo uso do Plenário em evento alusivo ao ‘Agosto Lilás’, mês referente à
Campanha nacional anual de conscientização e combate à violência contra a mulher e
marco do 20º aniversário da Lei Maria da Penha, na data de 06 de agosto de 2026, das
10:00 às 16:00 horas.; 7) Enviada - OEX Nº 138/2026 - Ofício Expedido - Interessado:
Executivo Municipal - Assunto: Comunicando a aprovação dos Projetos de Lei do
Executivo n° 212, 228 e 230/2026, e do Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2026.; 8)
Enviada - OEX Nº 139/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal -
Assunto: Envio das Indicações nº 1577, 1578 e 1586/2026, com cópia ao DIP.; 9) Enviada -
OEX Nº 140/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio
das Indicações nº 1578, 1579, 1580, 1583, 1584, 1587, 1589, 1590, 1591, 1592, 1593,
1594, 1595, 1596, 1597 e 1599/2026 , com cópia à SEMOB.; 10) Enviada - OEX Nº
141/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio das
Indicações nº 1581 e 1600/2026, com cópia à SEPLU.; 11) Enviada - OEX Nº 142/2026 -
Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº
1582/2026.; 12) Enviada - OEX Nº 143/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1585/2026, com cópia à SEMED.; 13) Enviada
- OEX Nº 144/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto:
Envio das Indicações nº 1588, 1598, 1601 e 1602/2026, com cópia à SEMUS.; 14) Enviada
- OEX Nº 145/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto:
Envio das Indicações nº 1593, 1594 e 1597/2026, com cópia ao DETRU.; 15) Enviada -
OEX Nº 146/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Envio
da Indicação nº 1596/2026, com cópia à Defesa Civil.; 16) Enviada - OEX Nº 147/2026 -
Ofício Expedido - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Comunicando a aprovação
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2026
Página 1
do Projeto de Lei do Executivo nº 231/2026, e dos Projetos de Lei do Legislativo nº 71 e
76/2026.;
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 19 de 2026, Ata da 19ª Reunião
Ordinária Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1112, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Rodrigo Vargas - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ;
Terezinha Maria Dybas - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini -
Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Gilmar Luis Pollum -
Sim ; Vilson da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 247 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no
orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 248 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 249 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no
orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 1061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 250 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 251 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1091, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 252 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1094,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 253 de
2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1096, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 254
de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do
orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1097, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei do
Executivo nº 255 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular
dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1090, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 91
de 2026, Moção de Apelo à ampliação da convocação de candidatos aprovados no
concurso público da polícia civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) - Editais nº 1/2025 e
nº 2/2025. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1111, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 95 de 2026, Solicitando a convocação do Assessor
de Governo, Luiz Antônio Novaski, para participar de sessão ordinária em virtude da
necessidade de prestar maiores informações e detalhes acerca do PLE 240/2026. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- Requerimento de Informação nº 6 de 2026, Ao Executivo Municipal, solicitando
informações acerca das emendas parlamentares destinadas ao Município de São Bento do
Sul no período de 2023 a 2026. Autor: Gilmar L. Pollum, Número de Protocolo: 1055, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1603 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a verificação da
possibilidade de atendimento a demandas da Escola Engelberto Grossl, Bairro Lençol.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 1604 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Samae,
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2026
Página 2
solicitando a verificação da demanda levantada pela população, quanto ao fornecimento
dos sacos laranja, na Rua Alois Kalhofer, no Bairro Mato Preto. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 1076, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
1605 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando a verificação da possibilidade de colocação de placas referenciando a
localização da UPA. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1077, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1606 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Olívia de Lima, Bairro Mato
Preto. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1607 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados
serviços de conserto ou tapa buracos no pavimento asfáltico, do Terminal Urbano, situado
no bairro Centenário. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1608 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
realizados serviços de roçadas, na Estrada Dona Francisca e na Rua Alberto Weiss,
próximo ao encontro com a SC 418. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1080,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1609 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja
realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), na Estrada
Pessegueiro e em ruas laterais, Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1081, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1610 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Samae, solicitando a verificação da demanda
levantada pela população, quanto ao fornecimento dos sacos laranja, na Rua Gertrudes
Boldt, no Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1083, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1611 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua João Pscheidt, Bairro
Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1084, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1612 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao
Samae, solicitando a realização de estudos sobre a potabilidade da água que é consumida
a partir de vertente (bica), situada na altura do trecho das 27curvas, Rodovia Dep.
Genésio Tureck – Acesso Oeste. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1085, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1613 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam
realizados serviços de limpeza em rio conforme demanda, Bairro Oxford. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1089, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 1614 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, sejam realizados serviços de limpeza no rio, em ponto que
cruza a Estrada Alberto Torres e onde faz margem à Estrada João Kobus, próximo ao
número 43, Bairro Rio Vermelho Povoado. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
1092, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1615 de 2026, Ao
Executivo Municipal, cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao
Detru, solicitando que sejam realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de
implantação de abrigo de passageiros, na Rua Ambrósio Augusto da Silva, próximo ao
número 211. Bairro Serra Alta Além disso, solicita-se a colocação de uma placa de
sinalização vertical que indique o ponto de parada de ônibus no local. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1093, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 1616 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Detru, solicitando
que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantar faixa de pedestres, na
Estrada Conrado Liebl, próximo ao número 221, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 1095, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº
1617 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2026
Página 3
Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a verificação,
implantação e/ou adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, na Rua Carlos Weiss,
Bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1618 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria competente, solicitando que verifique-se atendimento a demanda
quanto ao cartão de vale alimentação. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1101,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1619 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizados estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas de
lobo e tubulação pluvial, na Estrada Erico Neumann, Bairro Mato Preto. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 1620 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando
que verifique-se demanda trazida quanto ao fornecimento de água aos moradores da Rua
Carlos Grossl, Bairro Lençol. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1103, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1621 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao
DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de ampliar a
quantidade de vagas de estacionamentos, próximo à Praça Henrique Loyola, Bairro Serra
Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1622 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos , solicitando que seja realizado serviço
de patrolamento e ensaibramento na Rua Alfredo Baron, situada no bairro 25 de Julho.
Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 34 - Indicação nº 1623 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos , solicitando que seja realizado serviços de
conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Luiz Bollmann, em frente ao
número 854, situado no centro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1107, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1624 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos , solicitando
que seja realizada limpeza das margens da Rua Ipê situada no bairro 25 de Julho. Autor:
Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36
- Indicação nº 1625 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos , solicitando que sejam realizados com urgência, serviços de
manutenção na rua José Heinrich Junior no bairro Rio Negro. Autor: Rodrigo Vargas,
Número de Protocolo: 1109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº
1626 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando que verifique-se atendimento a demanda levantada nas instalações do ESF 01,
Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1113, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1627 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando verifique-se a possibilidade de
atendimento a demandas levantadas no CEIM Neide de Fátima Lobermayer, bairro Serra
Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1114, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1628 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e
ensaibramento, nas Ruas Pedro Ivo e São João, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 1115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº
1629 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que verifique-se adequação de boca de lobo na Rua das
Margaridas, próximo à esquina com a Avenida Prefeito Ornith Bollmann, Bairro Brasília.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 41 - Certificado de Regularidade nº 86 de 2026, Da Associação Amigos Do
Atletismo, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública
Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1072, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Certificado de Regularidade nº
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2026
Página 4
87 de 2026, Da Escola Básica Municipal Sophia Schwedler, requerendo a renovação do
Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas -
Entidades, Número de Protocolo: 1074, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 43 - Certificado de Regularidade nº 88 de 2026, Do São Bento Associação de
Tênis de Mesa (SBATM), requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de
Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo:
1110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost /
PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica
Voltolini / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Certificado de Regularidade nº 78 de 2026, Da AMA
Artesanatos, requerendo renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1005, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas
- Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 -
Certificado de Regularidade nº 79 de 2026, Da Associação de Pais e Professores
Centro de Educação Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl, requerendo
Renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Autor: Entidades Públicas
- Entidades, Número de Protocolo: 1007, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M.
Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Certificado de
Regularidade nº 80 de 2026, Da Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco,
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.
Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1010, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas
- Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 -
Certificado de Regularidade nº 81 de 2026, Da Sociedade Esportiva e Recreativa São
Bento, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública
Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1014, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Certificado de Regularidade nº 82 de 2026, Da Sociedade
Ginástica e Desportiva São Bento, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade
de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de
Protocolo: 1016, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira
- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Certificado de Regularidade nº 83 de 2026, Da
Associação São-Bentense de Voleibol, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades,
Número de Protocolo: 1018, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2026
Página 5
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira
- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Certificado de Regularidade nº 84 de 2026, Do
Centro de Educação Infantil Municipal Pica-Pau, requerendo a renovação do Certificado
de Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades,
Número de Protocolo: 1019, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira
- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Certificado de Regularidade nº 85 de 2026, Da
Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo, requerendo a renovação
do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas -
Entidades, Número de Protocolo: 1024, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M.
Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 9 - Certificado de
Regularidade nº 86 de 2026, Da Associação Amigos Do Atletismo, requerendo a
renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor:
Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1072, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas
- Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 10 -
Certificado de Regularidade nº 87 de 2026, Da Escola Básica Municipal Sophia
Schwedler, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública
Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades, Número de Protocolo: 1074, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 233 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de
2026, com recursos provenientes do superávit financeiro, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 864, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M.
Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 12 - Projeto de Lei do
Executivo nº 235 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno –
VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 944, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira
- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 239 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no
orçamento de 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 968, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira
- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 241 de 2026,
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2026
Página 6
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 984,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2026, Institui o
programa selo de qualidade 60+ no município de São Bento do Sul, com o objetivo de
reconhecer e incentivar empresas que promovam a inclusão profissional de pessoas
idosas. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 678, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas
- Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 16 -
Projeto de Lei do Executivo nº 237 de 2026, Altera o art. 1º da Lei nº 2515, de 24 de
março de 2010, que fixa o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) no âmbito do
Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 966, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Não ; Gilmar L.
Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ;
Rodrigo Vargas - Não ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini -
Não ; 17 - Projeto de Lei do Executivo nº 240 de 2026, Altera a redação da Lei nº 945,
de 28 de maio de 2004. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 971,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Não ; Gilmar L. Pollum - Não ;
Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Não ;
Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Não ; 18 - Projeto de
Lei do Executivo nº 243 de 2026, Aprova a revisão e a atualização do Plano Municipal
Integrado de Saneamento Básico do Município de São Bento do Sul. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1030, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 19 - Projeto de
Lei do Executivo nº 245 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar
e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1034, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 20 - Projeto de Lei do
Executivo nº 246 de 2026, Dispõe sobre o uso, administração e regulamentação dos
cemitérios públicos e particulares no Município de São Bento do Sul, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1035, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ;
Ocorrências da Sessão: Não houve palavra livre, em razão de alguns momentos de
pausa durante a sessão e da grande quantidade de projetos em pauta.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2026
Página 7
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL
____________________
Vice-Presidente:
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
_____________________
Luiz Neri Pereira / PL
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD
_____________________
Vilson da Silva / PL
_____________________
Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP
14/05/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
www.saobentodosul.sc.leg.br - E-mail: secretaria@saobentodosul.sc.leg.br 14/05/2026
Página 8