Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 19/05/2026 - 20:40
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 159/2026 - Ofício Recebido - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício da Comissão de Ética, encaminhando para leitura
em Plenário sobre o relatório referente ao Processo 01/2026.; 2) Recebida - OFC Nº
160/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Da
Vereador Cátia Friedrich, solicitando a retirada do Requerimento 95 de 2026 de sua
autoria.; 3) Recebida - OFC Nº 161/2026 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara de
Vereadores - Assunto: Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº
262, 263 e 264/2026 com as respectivas justificativas.; 4) Recebida - EML Nº 014/2026 -
E-mail - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Do CISNORDESTE/SC informando
a Câmara sobre os recursos para a operacionalização do Consórcio Público para o
Exercício de 2027.; 5) Enviada - OEX Nº 154/2026 - Ofício Expedido - Interessado:
Executivo Municipal - Assunto: Comunicando a aprovação dos Projetos de Lei do
Executivo n° 233, 235, 237, 239, 240 e 241/2026, e do Projeto de Lei do Legislativo nº
73/2026.; 6) Enviada - OEX Nº 155/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Envio das Indicações nº 1630, 1632, 1633, 1634, 1635 e 1636/2026
ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
(SEMOB).; 7) Enviada - OEX Nº 156/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Envio da Indicação nº 1631/2026 ao Executivo Municipal, com cópia
ao SAMAE.; 8) Enviada - OEX Nº 157/2026 - Ofício Expedido - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Comunicando a aprovação dos Projetos de Lei do Executivo n° 243,
245, 246 e 253/2026.; 9) Enviada - OEX Nº 158/2026 - Ofício Expedido - Interessado:
Executivo Estadual - Assunto: Encaminhamento da Moção de Apelo nº 85/2026 ao
Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho dos Santos Mello, e ao Secretário
Estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Ricardo Euclides Grando.;
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 20 de 2026, Ata da 20ª Reunião
Ordinária Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1180, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Terezinha Maria Dybas - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Marcelo
Luis Quost - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; Cátia Maria
Grosskopf Friedrich - Sim ; 2 - Ata Sessão Ordinária nº 21 de 2026, Ata da 21ª Reunião
Ordinária Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1183, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Diego Niespodzinski - Sim ; Marcelo Luis Quost - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini -
Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Rodrigo
Vargas - Sim ; Terezinha Maria Dybas - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 263 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de
convênio específico no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 264 de 2026, Autoriza o munícipio de São
Bento do Sul a transferir por doação veículo ao fundo de melhoria da Polícia Civil, e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1177,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 96 de 2026,
Requerimento da Comissão de Código de Ética solicitando alterações sobre a constituição
da nova Comissão. Autores: Cátia Friedrich, Luiz Neri Pereira, Terezinha M. Dybas,
Número de Protocolo: 1145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
1637 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos e ao SAMAE, solicitando serviços de conserto ou tapa-buraco no
pavimento asfáltico da Rua Leo Franz, próximo ao número 226, Bairro Mato Preto. Autor:
Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 1638 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de
Iluminação Pública, solicitando a revisão das funcionalidades das lâmpadas localizadas na
Rua Karl Wihelm Bendlin, próximo ao número 1241, Bairro Brasília. Autor: Cátia
Friedrich, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 1639 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Educação, solicitando a possibilidade de instalação de aparelhos de ar condicionado na
EBM Professor Newton Mendes, Bairro 25 de Julho. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1640 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando a implantação e/ou adequação de tubulação pluvial, na Rua Barbara
Bachel, próximo ao número 45, Bairro Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1641 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando manutenção de sistema de iluminação pública na Rua das Flores em
frente ao número 950, no bairro Brasilia. Autor: Rodrigo Vargas, Número de Protocolo:
1156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1642 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Anton Becs – Bairro Colonial,
próximo a Univille. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1643 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja
realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Herberto Weihermann,
Colonial– Bairro Colonial. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 1159, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1644 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que seja realizada a verificação de esgoto a
céu aberto aos fundos da Rua 12 de outubro, nº 1199, Bairro Brasília. Autor: Diego
Niespodzinski, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 1645 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
competente, solicitando que verifique-se atendimento à demanda quanto ao pagamento de
insalubridade aos auxiliares de serviços/operações. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1646 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços para melhorias em canalização das
águas nas laterais de faixa elevada, situada na Rua José Kingerski, próximo ao encontro
com a Rua Emílio Weber, Bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
1162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1647 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos
visando a possibilidade de pintura e revitalização, da sinalização viária, na Rua Francisco
Kobs, Bairro Schramm. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1648 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que verifique-se atendimento a
demanda levantada quanto à sala e atendimentos de odontologia ligados à Unidade Básica
de Saúde Vila Pilz, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1164,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1649 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
seja realizada a revisão da iluminação pública na Rua Barbara Bachel, próximo ao número
217, no bairro Cruzeiro, com a instalação de braço com lâmpada nos postes de iluminação
pública existentes naquele local. Autor: Diego Niespodzinski, Número de Protocolo: 1165,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1650 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja realizada a
ampliação da quantidade de cadeiras disponíveis na área interna da UPA – Unidade de
Pronto Atendimento de São Bento do Sul, destinada à espera de pacientes e
acompanhantes. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1651 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja realizada melhoria e
ampliação da sinalização interna dos consultórios e setores de atendimento da UPA –
Unidade de Pronto Atendimento de São Bento do Sul. Autor: Joelmir Bogo, Número de
Protocolo: 1167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1652 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento nas
ruas: Afonso Rank, Rodolfo Stoerbel e Orlando Schroeder, todas situadas no bairro Rio
Negro. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1169, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1653 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja incluída na lista
de futuras pavimentações do Executivo Municipal a Rua Carlos Theodoro Rueck,
localizada no bairro Progresso. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1170, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1654 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando
que seja realizado estudo técnico visando a reforma, revitalização e modernização da
Capela Mortuária do Cruzeiro, localizada na Rua Antônio Grosskopf no bairro Cruzeiro em
São Bento do Sul. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1655 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a elaboração
do projeto e posterior execução da pavimentação da Rua Carlos Theodoro Rueckl,
localizada no bairro Progresso, via de acesso à Escola Básica Municipal Coronel Osny
Vasconcellos. Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1172, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1656 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados
serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Carlos Theodoro Rueckl, localizada no
bairro Progresso, via que dá acesso à Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos.
Autor: Joelmir Bogo, Número de Protocolo: 1173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 1657 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU,
solicitando estudos para revisão das faixas para estacionamento na Rua Antônio
Grosskopf, próximo a Casa Mortuária do Bairro Cruzeiro Autor: Diego Niespodzinski,
Número de Protocolo: 1175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº
1658 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de
implantar faixa elevada ou lombada, na Rua Augusto Wunderwald, próximo ao número
1818 e ilha de acesso à Rua Carlos Tascheck, Bairro Centenário Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 1179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº
1659 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a verificação,
implantação e/ou adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, na Estrada Cruzeiro,
3120 (fundos), Bairro Cruzeiro. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1181, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1660 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que
sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Oscar Henning,
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Bairro Oxford. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1182, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1661 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Max John, Dona Francisca.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - Indicação nº 1662 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de
roçadas e limpeza na Rua Pedro Dums, Bairro Alpino. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1663 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à EMAHB, solicitando que verifique-se
possibilidade de atendimento a demandas levantadas quanto a regularização de terrenos
conforme pedidos abaixo. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1186, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1664 de 2026, Ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que verifique-se a possibilidade
de regulamentação da Lei Municipal nº 947, DE 02 DE JUNHO DE 2004, que ‘dispõe sobre
o aproveitamento das águas pluviais nos casos que especifica e dá outras providências’.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 34 - Indicação nº 1665 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de
patrolamento e ensaibramento, na Rua Urca, Bairro Colonial. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 1188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº
1666 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que sejam
realizados estudos a fim de melhor delimitar manobras de tráfego na Rua Capitão Ernesto
Nunes, próximo ao encontro com a Alberto Malschitzky, Centro. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 1189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº
1667 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e
ensaibramento, na Rua Othon Torres, Bairro Serra Alta. Autor: Cátia Friedrich, Número de
Protocolo: 1190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1668 de
2026, Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que sejam realizados
estudos a fim de criar ligação entre as Ruas André Zipperer e Pe Fidelis Tomelin, Centro.
Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost /
PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica
Voltolini / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 60 de 2025, Moção de Aplausos à empresa
Seiva Móveis pelo seus 50 anos de atividade empresarial prestando relevantes serviços à
comunidade de São Bento do Sul e região, com excelência, inovação e compromisso com a
qualidade. Autores: Gilmar L. Pollum, Cátia Friedrich, Luiz Neri Pereira, Rodrigo Vargas,
Terezinha M. Dybas, Vilson da Silva, Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 2400, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Sim ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost -
Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica
Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 232 de 2026, Altera a nomenclatura
de unidades escolares da rede de ensino municipal. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 863, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira
- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
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Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 75 de 2026,
Denomina-se de Sibéle Schroeder Baümle o Posto de Saúde do Bairro Cruzeiro (ESF-6)
Autor: Terezinha M. Dybas, Número de Protocolo: 783, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de Pauta ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 234 de 2026, Altera a Lei nº 4203, de 23 de dezembro de 2019, para criar
a coordenadoria municipal de segurança pública no âmbito do gabinete do prefeito, define
suas atribuições e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 943, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº
238 de 2026, Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance na
Administração Pública Municipal e adota outras providências. Autor: Executivo Municipal
- Prefeito, Número de Protocolo: 1028, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 247 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1059, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 248 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento
2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1060, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº
249 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo
ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1061, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 10 - Projeto de
Lei do Executivo nº 250 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1062, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira
Discussão ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 251 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1091, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 252 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1094, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 254 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1097, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 255 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1090, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ; 15 - Projeto de Lei do Executivo nº 261 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1132, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em
Primeira Discussão ; 16 - Projeto de Lei do Executivo nº 257 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2026, com
recursos provenientes do superávit financeiro, e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1128, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 17 - Projeto de
Lei do Executivo nº 259 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar
e anular dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1130, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 18 - Projeto de Lei do
Executivo nº 260 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular
dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1131, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Discutido em Primeira Discussão ; 19 - Projeto de Lei do Executivo
nº 244 de 2026, Autoriza o Município de São Bento do Sul a doar imóvel à Rede
Feminina de Combate ao Câncer – RFCC. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 1033, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de
Vista - Obs.: Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi apresentado pedido
de vistas pelos três vereadores membros da comissão. ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://
youtu.be/soBOL3OXe9g?t=5248 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:27:28,
link da palavra livre: https://youtu.be/soBOL3OXe9g?t=5248 ; 2 - Diego Niespodzinski /
MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/soBOL3OXe9g?t=5614 - Observação: A hora da fala
na palavra livre: 01:33:34, link da palavra livre: https://youtu.be/soBOL3OXe9g?t=5614 ; 3
- Gilmar L. Pollum / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/soBOL3OXe9g?t=5966 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:39:26, link da palavra livre: https://
youtu.be/soBOL3OXe9g?t=5966 ; 4 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
soBOL3OXe9g?t=6223 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:43:43, link da
palavra livre: https://youtu.be/soBOL3OXe9g?t=6223
Ocorrências da Sessão: O Presidente pausou a sessão no início da apreciação dos
projetos em primeira discussão, para que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final, de Finanças, Contas e Orçamento e de Educação, Cultura, Desporto e Turismo se
reunissem durante a sessão para analisar os Projetos de Lei do Executivo nº 259, 260 e
261, os quais receberam pareceres favoráveis das respectivas comissões.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL
____________________
Vice-Presidente:
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD
20/05/2026
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul SC Tel.: (47) 3633-4446 http://
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Câmara Municipal de São Bento do Sul - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
_____________________
Luiz Neri Pereira / PL
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL
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Terezinha Maria
Dybas / PSD
_____________________
Vilson da Silva / PL
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Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP
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