Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/05/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 21/05/2026 - 11:40
Mesa Diretora: Presidente: Gilmar L. Pollum / PL ; Vice-Presidente: Cátia Friedrich /
PSD ; 1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB ; 2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP
Lista de Presença na Sessão: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski / MDB ;
Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost / PL ;
Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica Voltolini /
PP
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 162/2026 - Ofício Recebido - Interessado:
Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício do Executivo Municipal encaminhando a
promulgação de lei e devida publicação dos Projetos de Lei nº 233, 235, 237, 239, 240 e
241/2026 de origem do executivo.; 2) Recebida - OFC Nº 163/2026 - Ofício Recebido -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Ofício recebido da Fundação Municipal de
Saúde encaminhando o balancete do mensal do mês de fevereiro de 2026.; 3) Recebida -
EML Nº 015/2026 - E-mail - Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: E-mail do
IFSC campus São Bento do Sul, convidando todos os vereadores para participarem no dia
22 de maio às 10 horas para inauguração do novo bloco de salas.;
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 22 de 2026, Ata da 22ª Reunião
Ordinária Autor: ATA - VEREADORES, Número de Protocolo: 1201, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
Diego Niespodzinski - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Zuleica Maria Sousa Voltolini - Sim ;
Marcelo Luis Quost - Sim ; Joelmir Rodrigo Pauli Bogo - Sim ; Terezinha Maria Dybas -
Sim ; Cátia Maria Grosskopf Friedrich - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Vilson da Silva -
Sim ; Gilmar Luis Pollum - Sim ; 2 - Certificado de Regularidade nº 90 de 2026, Da
Associação São Bento de Taekwondo, requerendo a renovação do Certificado de
Regularidade de Entidade Pública Municipal. Autor: Entidades Públicas - Entidades,
Número de Protocolo: 1192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº
1669 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando que verifique-se atendimento a demandas levantadas nas instalações do CAT
TEA, Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo: 1195, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1670 de 2026, Ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam
realizados serviços de patrolamento, ensaibramento e limpeza de vegetação nas laterais,
na Estrada Pessegueiro, Dona Francisca. Autor: Cátia Friedrich, Número de Protocolo:
1196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1671 de 2026, Ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que verifique-se a
aplicação da Lei municipal nº 4.694/2022, no tocante à manutenção e reparo de fiação, na
Rua Lindolfo Krause, próximo ao número 15, Bairro Mato Preto. Autor: Cátia Friedrich,
Número de Protocolo: 1197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
1672 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando a realização de limpeza das margens da Avenida José Grossl,
no trecho entre os números 1113 ao 1680, Bairro Rio Negro. Autor: Zuleica Voltolini,
Número de Protocolo: 1198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
1673 de 2026, Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando a possibilidade de construção de uma escada que interligue a Rua Antônio
Chimeli à pista de caminhada da Praça Mauro Sadowski, com o objetivo de facilitar o
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acesso da comunidade ao local. Autor: Zuleica Voltolini, Número de Protocolo: 1199, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cátia Friedrich / PSD ; Diego Niespodzinski /
MDB ; Gilmar L. Pollum / PL ; Joelmir Bogo / UB ; Luiz Neri Pereira / PL ; Marcelo Quost /
PL ; Rodrigo Vargas / PP ; Terezinha M. Dybas / PSD ; Vilson da Silva / PL ; Zuleica
Voltolini / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 238 de 2026, Dispõe
sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública
Municipal e adota outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1028, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira
- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 247 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de
convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1059, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M.
Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 248 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1060, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não
Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas
- Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 249 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1061, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 250 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no
orçamento 2026 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 1062, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira
- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 251 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1091,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 252 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1094, Turno:
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Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 254 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1097, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 255 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1090, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 257 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2026, com
recursos provenientes do superávit financeiro, e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1128, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia
Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo -
Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M.
Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 11 - Projeto de Lei do
Executivo nº 259 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular
dotação do orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1130, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ;
Diego Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri
Pereira - Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ;
Vilson da Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 260
de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do
orçamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1131, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego
Niespodzinski - Sim ; Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira
- Sim ; Marcelo Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da
Silva - Sim ; Zuleica Voltolini - Sim ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 261 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1132,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Cátia Friedrich - Sim ; Diego Niespodzinski - Sim ;
Gilmar L. Pollum - Não Votou ; Joelmir Bogo - Sim ; Luiz Neri Pereira - Sim ; Marcelo
Quost - Sim ; Rodrigo Vargas - Sim ; Terezinha M. Dybas - Sim ; Vilson da Silva - Sim ;
Zuleica Voltolini - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zuleica Voltolini / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=2KoNNHTSfSw - Observação: A hora da fala na palavra livre:
42:38, link da palavra livre: https://www.youtube.com/watch?v=2KoNNHTSfSw ; 2 -
Terezinha M. Dybas / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/2KoNNHTSfSw?t=2847 -
Observação: A hora da fala na palavra livre: 47:27, link da palavra livre: https://youtu.be/
2KoNNHTSfSw?t=2847 ; 3 - Diego Niespodzinski / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
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2KoNNHTSfSw?t=3449 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 57:29, link da
palavra livre: https://youtu.be/2KoNNHTSfSw?t=3449 ; 4 - Vilson da Silva / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/2KoNNHTSfSw?t=3916 - Observação: A hora da fala na palavra
livre: 01:05:16, link da palavra livre: https://youtu.be/2KoNNHTSfSw?t=3916 ; 5 - Cátia
Friedrich / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/2KoNNHTSfSw?t=4553 - Observação: A
hora da fala na palavra livre: 01:15:53,, link da palavra livre: https://youtu.be/
2KoNNHTSfSw?t=4553 ; 6 - Rodrigo Vargas / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
2KoNNHTSfSw?t=4763 - Observação: A hora da fala na palavra livre: 01:19:23, link da
palavra livre: https://youtu.be/2KoNNHTSfSw?t=4763
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Gilmar
Luis Pollum / PL
____________________
Vice-Presidente:
Cátia Maria
Grosskopf Friedrich /
PSD
____________________
1º Secretário: Diego
Niespodzinski / MDB
____________________
2º Secretário:
Rodrigo Vargas / PP
_____________________
Joelmir Rodrigo Pauli
Bogo / UB
_____________________
Luiz Neri Pereira / PL
_____________________
Marcelo Luis Quost /
PL
_____________________
Terezinha Maria
Dybas / PSD
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Vilson da Silva / PL
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Zuleica Maria Sousa
Voltolini / PP
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