materia nº 87/2014

Democratas25
wwwdemocratas.org.br Vereador César Godoy
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0812014
Senhores Vereadores;
O vereador signatário deste REQUER a tramitação na forma regimental
do presente requerimento de informação (art. 216 e ss), a ser formulado ao
Chefe do Executivo Municipal Sr. Fernando Tureck com a Secretaria de
Planejamento e Urbanismo, para que forneça, no prazo legal, as seguintes
informações:
EM 1 —..Se, o: recuo frontal existente no estabelecimento comercial
denominado “Lojas Xangai” e o que funciona ao lado deste, no mesmo edifício,
destina-se ao estacionamento de veículos; .
2 — Se é permitida a utilização deste recuo (entre as portas da loja e a
rua) para exposição/instalação de produtos e/ou atrativos comerciais;
. 3 — Se é permitido aos veículos estacionarem no local da forma
mostrada nas fotos anexas;
4-Sea cobertura instalada no recuo frontal, e que aparece 'na foto
anexa, foi autoriza pelo Poder Executivo Municipal, ou se é permitida pela
legislação local.
Justificativa: As presentes informações são requeridas tendo em vista
a“atividades fiscalizatórias inerentes ao Poder Legislativo Municipal.
Para melhor ilustrar o presente pedido de informações, segues fotos do
local citado. :
Ante o exposto e tendo em vista a importância de tais esclarecimentos,
peço o apoio aos nobres pares desta casa de leis para que este requerimento
seja aprovado e remetido ao Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2014
CESNSSOA
César Godoy
Vereador Democratas CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Recebemos:03 /5 |/G
Horas; ABUSO
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