materia nº 125/2014

Democratas25
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Gabinete do Vereador César Godoy
MOÇÃO NºJ25, de 23 de maio de 2014
Senhores Vereadores
MOÇÃO DE APELO
Requeiro á mesa diretora, na forma
regimental, que após ouvido o plenário
da Câmara de Vereadores de São
Bento do Sul, o envio de moção de
APELO ao Prefeito Fernando Tureck e
ao Secretário de Obras.
Tendo em vista o risco de desmoronamento dos barrancos próximos
as residências na Estrada Schramm, os moradores reuniram-se para que
providências fossem tomadas.
Procurando solucionar o problema buscaram auxílio nos órgãos
públicos onde obtiveram respostas conforme documentos anexos, e ainda hoje
sofrem com o perigo e o risco de desmoronamento, potencializados nos dias
de chuva.
Até mesmo os moradores já fizeram obras de contenção com pneus e
tubulação, e, em muitos casos, benfeitorias precárias para diminuir o risco de
desmoronamento e também o perigo de danificar as estruturas das residências
próximas, mas como não possuem estruturas técnicas e mão de obra para
executar o serviço, foi apenas uma maneira de amenizar o perigo de
desmoronamento.
Para melhor elucidar o problema, segue anexo fotos do local.
Assim, a presente moção se presta a apelar ao Executivo Municipal,
notadamente à Secretaria de Obras, para que analisem o local para tomar as
devidas providências para solucionar um problema que existe a anos e está
colocando em risco as pessoas que residem próximo ao local citado.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2014
César Godoy
Vereador Democratas
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
DEFESA CIVIL
Laudo nº: Defesa Civil 033/2010
Laudo de Vistoria Defesa Civil - São Bento do Sul — SC
Identificação:
Proprietário: Doralice Rauen
Endereço: Estrada Schramm, 1670 Bairro: Schramm
Objeto: Desmoronamento de Terra fundos
Situação:
O excesso de peso por acumulação de chuva, deposição de rochas.oú minérios, pilhas de
resíduos ou criado por estruturas feitas pelo homem podem também acumular tensões
sobre encostas frágeis até à sua falência.
Devido ao acumulo de água de chuva em período grande a terra saturou, vindo a
desmoronar nos fundos da propriedade da Sra. Doralice.
A casa é de alvenaria, de construção antiga mais que da residência dos fundos. Quando
da construção desta residência foi retirado à vegetação, e em períodos de chuva intensa,
a água vem com muita velocidade porque quase não encontra obstáculos em seu
percurso, vindo a prejudicar duas residências no. nível mais baixo. Ver figura 01.
A encosta apresenta solo solto, propício ao escorregamento.
VoNdOO
: Fig. 1
Ver fotos 1, 2 e 3 nos anexos:
Conclusão:
O solo está instável, a probabilidade de continuar desmoronando é bem provável. As
residências não apresentam abaulamentos devido a este trabalho do solo.
Para amenizar no momento a situação destas moradias seria um trabalho de contenção
de encosta.
A canalização das águas pluviais também seria um dos trabalhos a ser efetivado.
Conforme código civil lei nº. 10.406/2002, título Ill e IX, aquele que modifica o local em
que se encontrava bom antes da intervenção carrega o ônus da retificação.
Inclusive o morador da casa de alvenaria da rua paralela à estrada Schramm também
coloca em risco a sua própria moradia, porque o solo não desmorona só no vizinho.
A defesa Civil não tem como objetivo resolver discórdias entre vizinhos, nem julgar as
atitudes das pessoas, o que nos cabe é prevenir o desastre e tentar minimizar os
estragos.
A água infiltra durante e depois da chuva, o solo tem um limite de saturação de
quantidade de água que pode suportar. Quando esta quantidade ultrapassa o limite de
saturação esta água excedente tende a sair de alguma forma, algumas vezes é em forma
de desmoronamento, outras é por erosão e outras formando canais dentro do solo
formando espaços vazios.
Com o tempo e se ocorrer período prolongado de chuvas as residências podem entrar em
colapso e vir a colocar a vida dos moradores em risco.
São Bento do Sul, 19 de março de 2010.
ço
É
ces
cine |. Marés Aluish Moreira
Engenheira Civil Diretor da Defesa Civil
CREA 35.438-9 SC São Bento do Sul
ANEXOS: