materia nº 126/2014

O PARTIDO DO BRASIL
GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON
MOÇÃO Nº JMb , de 27 de maio de 2014
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas atribuições regimentais,
apresenta para apreciação deste Plenário a presente MOÇÃO, a ser encaminhada ao
Exmo. Sr. Deputado Estadual Joares Ponticelli, MD. Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado de Santa Catarina, e ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Glmar
Knaesel, MD. Presidente da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão
Coordenadora do Orçamento Estadual Regionalizado, com cópia para os Deputados
Estaduais Silvio Dreveck, Antonio Aguiar, Carlos Chiodini e Darci de Matos, para que
inclua como prioridade do Município de São Bento do Sul/SC na Lei Orçamentária
2015 do Estado de Santa Catarina a seguinte ação:
- SUBVENÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA VIA DE ACESSO PARA O
CENTRO DA CIDADE, LIGANDO A RUA GUSTAVO EICHENDORF ATÉ A RUA
CAPITÃO ERNESTO NUNES, NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE
REAIS).
JUSTIFICATIVA:
Foi agendada pelas Comissão de Finanças e Tributação e Comissão
Coordenadora do Orçamento Estadual Regionalizado da Assembléia Legislativa de
Santa Catarina Audiência Pública Regional para a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) 2014 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, do Estado de Santa Catarina, a ser
realizada no dia 04/06/2014, às 09:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal de
Canoinhas.
Nesta Audiência Pública serão escolhidas as prioridades à serem incluídas na
Lei Orçamentária 2015. Considerando que São Bento do Sul/SC é o maior município
do Planalto Norte catarinense, e que a nova via de acesso norte é uma das prioridades
elencadas pelo Plano Diretor do Município, é de inteira justiça que o Governo do
Estado de Santa Catarina colabore com a implantação de tão importante via, o que irá
beneficiar em muito a nossa cidade.
Rua Vigando Kock, 69 — Centro — São Bento do Sul/SC — CEP 89. 280-367
Fone (47) 3633-4037 — (47) 3633-4446 — fernando.mallonQho;
CÂMARA MUNICIPAL DE S
O PARTIDO DO BRASIL
GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON
Durante a gestão 2005/2008 foram feitos estudos preliminares acerca dos
custos de implantação da nova via de acesso, não se incluindo os custos com
desapropriações, tendo-se chegado, à época, em um valor estimado de R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais). Com o passar dos anos estes valores
ultrapassarão a quantia ora pleiteada de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Assim, o que se pretende é que esta Egrégia Casa de Leis aprove a presente moção,
para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina faça incluir no orçamento de
2015 a subvenção pleiteada.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2014.
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