materia nº 222/2014

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E; Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Lei nº 222/2014 1
| Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 222/2014.
Ref.: Projeto de Lei nº 222/2014.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo segue o Projeto de Lei nº 222, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Na Fundação Cultural, estamos reforçando a dotação orçamentária para a cobertura de
contrapartida financeira para a aquisição de equipamentos para a Escola de Música
Donaldo Ritzmann, conforme convênio.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos a análise e a aprovação deste projeto em
regime de urgência, pelo que agradecemos.
Firmamo-nos com cordiais,
Saudações
São Bento do Sul, 30 de maio de 2014.
j CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
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Horas: 13 DO. É
Visto: j
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
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Eae Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Leinº 222/2014 2
9 Y | Estado de Santa Catarina ]
PROJETO DE LEI Nº 222, DE 30 DE MAIO DE 2014.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO BENTO DO SUL
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
13.863,57 (treze mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos) no
orçamento vigente do município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 18 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO BENTO DO SUL
Unidade: 01 — Fundação Cultural de São Bento do Sul
Projeto: 1.031 — Investindo na Cultura
4.4.90.52.00.00.00 100 — Equip. Material Permanente ........................... R$ 13.863,57
Art, 2º. Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 — Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 — Gabinete do Prefeito
Operação Especial: 0.049 — Auxílios Financ. para Associações de Moradores e outras
Entidades .
(13) 3.3:50.41.00.00.00 100 — Contribuições ..................... R$ 13.863,57
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 30 de maio de 2014.
é
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