materia nº 225/2014

. “ Prefeitura de São Bento do Sul
[=] Projeto de Leinº 225/2014 1
E, 4 Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 225/2014.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo segue o Projeto de Lei nº 225, de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento vigente do município.
Na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Secretaria de Assistência
Social, estamos reforçando as dotações orçamentárias, para pagamento de estagiários.
Na Fundação Cultural, estamos reforçando a dotação orçamentária, para cobrir despesas
com os projetos aprovados junto ao IPHAN e FUARTE, para o desenvolvimento cultural
através do Festival do Folclore e Mostra de Orquestras.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto o
mais breve possível.
São Bento do Sul, 13 de junho de 2014.
FERN D MOREek
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE são BENTO DO SUL
Recebemos: a 2 ] t y
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
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Projeto de Lei nº 225/2014 2
Y 4 Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 225, DE 13 DE JUNHO DE 2014.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
7.000,00 (sete mil reais) no orçamento vigente do município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Especial será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo e criará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 18 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO BENTO DO SUL
Unidade: 01 — Fundação Cultural de São Bento do Sul
Projeto: 1.031 — Investindo na Cultura
3.3.90.47.00.00.00 300 — Obrigações Tributárias e Contributivas............ R$ 7.000,00
Art. 2º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) no orçamento vigente do município de São Bento do
Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e suplementará as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
Unidade: 01 — Planejamento, Pesquisa e Desenvolvimento Urbano
Atividade: 2.014 — Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
(146) 3.3.90.37.00.00.00 100 — Locação Mão-de-Obra............................ R$ 12.300,00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 — Assistência Social
Atividade: 2.037 — Gestão Administrativa da SEMAS
(244) 3.3.90.37.00.00.00 100 — Locação de Mão-de-Obra....................... R$ 25.200,00
Órgão: 18 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO BENTO DO SUL
Unidade: 01 — Fundação Cultural de São Bento do Sul
Projeto: 1.031 — Investindo na Cultura
3.3.90.36.00.00.00 300 — Outros Serv. Terc. PF........... R$ 7.500,00
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“ | Estado de Santa Catarina
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Art. 3º. Para dar cobertura aos Créditos Adicionais Especial e Suplementares
abertos, serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais das dotações
orçamentárias:
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
Unidade: 01 — Planejamento, Pesquisa e Desenvolvimento Urbano
Atividade: 2.042 — Departamento de Projetos - DEPRO
(155) 3.3.90.36.00.00.00 100 — Outros Serv. Terc PF... R$ 12.300,00
Órgão: 10 — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 — Assistência Social
Atividade: 2.082 — Gestão do Serv. de Acolhimento Instit. da Criança e Adolescente
(540) 4.4.90.51.00.00.00 100 — Obras e Instalações............................. R$ 25.200,00
Órgão: 18 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO BENTO DO SUL
Unidade: 01 — Fundação Cultural de São Bento do Sul
Projeto: 1.031 — Investindo na Cultura
(33) 3.3.90.39.00.00.00 300 — Outros Serv. Terc. PJ... R$ 14.500,00
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 13 de junho de 2014.
ud: ans te K
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(QDsaobentodosul.sc.gov.br