materia nº 101/2014

Democratas25
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Gabinete do Vereador César Godoy
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 104 2014
Senhores Vereadores;
O vereador signatário desta REQUER a tramitação na forma regimental
do presente requerimento de informação (art.216 e ss), a ser formulado ao
Chefe do executivo Municipal Sr. Fernando Tureck com cópia ao DETRU,
para que forneça no prazo legal, informações sobre a construção de faixas
elevadas no município.
a) Se as novas faixas elevadas (por novas entenda-se as que foram
implantadas entre maio e julho de 2014) obedecem, em todos os termos, os
preceitos da Resolução 495 de 5 de 2014 do Conselho Nacional de Trânsito —
CONTRAN;
b) Se as faixas elevadas existentes antes das implantadas de maio a
julho de 2014 obedecem, em todos os termos, os preceitos da Resolução 495
de 5 de 2014 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
c) Em caso negativo às indagações “a” e “pb” quais serão as
providências que serão tomadas para regularizar e em quanto tempo as
providências serão tomadas;
d) Quantas faixas elevadas existem na cidade em conformidade com
a Resolução 495, e onde se localizam;
e) Quantas faixas elevadas existem na cidade em desconformidade
com a Resolução 495, e onde se localizam;
f) Por qual razão em alguns casos não foram colocadas placas de
sinalização antes da implantação das faixas elevadas.
Justificativa: Houve muita repercussão a respeito de instalação das
faixas elevadas na cidade e deseja o subscritor do presente requerimento
certificar-se se as normas do CONTRAN foram observadas nos casos em que
se especifica acima para que possa repassar tais informações q2uando for
questionado a respeito.
Ainda, justifica-se o presente requerimento tendo em vista que é
notória a diferença nos padrões em algumas faixas da cidade.
! CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO suL
Vjo
Recebemos: (8)
Horas: 4Z4*
Visto:
Ante o exposto e tendo em vista a importância de tais esclarecimentos,
peço o apoio aos nobres pares desta casa de leis para que este requerimento
seja aprovado e remetido ao Executivo Municipal com cópia ao DETRU.
Sala das Sessões, 04 de julho de 2014
César Godoy
Vereador Democratas