materia nº 108/2014

RS
CERA
Vereador Rogério Aparecido Pereira Democratas25
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº À) 08 /2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, vem respeitosamente na forma regimental, com amparo nos
arts. 216 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, submeter ao Plenário desta
Egrégia Casa, o envio deste Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor Fernando
Tureck (Prefeito Municipal), com cópia aos órgãos competentes, requerendo:
O envio de informações minuciosas acerca da taxa de embarque e desembarque cobrada dos
usuários do terminal rodoviário de São Bento do Sul/SC, dentre elas:
a) O valor histórico unitário da taxa, referente aos últimos cinco anos;
b) Quais empresas realizam/realizavam o serviço de embarque e desembarque de
passageiros no terminal rodoviário do município, nos últimos cinco anos;
c) Relatório completo discriminando o valor repassado por cada empresa de transporte
que realiza embarque e desembarque de passageiros, referente ao período dos
últimos cinco anos;
d) Se eventualmente existe algum empresa de transporte que não repassa ao município
os valores provenientes da citada taxa. Se sim, qual empresa e quanto deixou de ser
repassado ao município, no período dos últimos cinco anos;
e) Qual o destino dos valores arrecadados pelo recolhimento das referidas taxas.
JUSTIFICATIVA: Este Requerimento de Informação se faz necessário em razão da precariedade
do terminal rodoviário do município de São Bento do Sul/SC, assim como denúncias acerca da
recusa de algumas empresas em repassar aos cofres do município os valores cobrados de
forma destacada dos passageiros, referente à taxa de embarque e desembarque no terminal
rodoviário.
Sala das Sessões, 18 de julho de 2014.
CÂMARA MUNICIP,
Rua Vigando Kock, 69 - Centro - São Bento do Sul/SC — CEP 89280-367
(47) 3633-4446 / 3633-4037
AL DE SÃO BENTO DO SUL
Recebemos: A ) 02 I PAM