materia nº 104/2014

Câmara de Vereadores de São Bento do Sul
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
REQUERIMENTO Nº JOY 42044.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos artigos
183 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de Leis este
requerimento propondo o envio de expediente ao Executivo Municipal, com cópias à
Secretaria de Obras e à Diretoria do Departamento Histórico Cultural, com as seguintes
solicitações, referentes a denominada Escola Municipal Km 80, localizada na Estrada
Dona Francisca:
a) Remoção imediata de telhas, objetos cortantes, recipientes com o acúmulo
de água parada, entre outros, que possam representar risco à segurança das crianças,
adolescentes e moradores do bairro;
b) Início dos projetos de restauração, na área interna e externa, com a
revitalização de cercas e muros, contemplando o ajardinamento e a iluminação externa
da fachada, bem como demais serviços de manutenção básica no imóvel;
c) Estudos prévios para a utilização posterior a restauração do imóvel.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância da matéria, bem como a solicitação encaminhada
pela Associação de Moradores do Bairro Dona Francisca, e considerando o valor
histórico e cultural deste imóvel, solicitamos apoio aos nobres pares, objetivando
ampliar a segurança no local e viabilizar a restauração deste importante prédio público.
Salientamos que a necessidade desta solicitação é baseada não somente em
constatações in loco, mas no Laudo Técnico de Vistoria Nº. 042/2013, bem como
reforça o objeto do Requerimento de Informação Nº. 084/2014, desta casa de leis,
proposto pelo Vereador César Godoy, constatando a ausência de respostas acerca do
titular proprietário, no Ofício Nº. 042/2014, a qual, segundo pesquisas, consta como
proprietária a Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, emergindo a responsabilidade
do Executivo Municipal em providenciar os serviços de manutenção básica e a
posterior elaboração de projetos para a restauração do imóvel.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e
nos colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 29 de julho de 2014.
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO Sl:
Recebemos: 25 | OF NY
Horas:
EDIMAR GERALDO SÁLOMON - EDI
VEREADOR - VICE-PRESIDENTE
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Rua Vigando Kock, 69 — Centro — São Bento do Sul/SC — 89.280-367
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